DOE 07/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº145 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2026

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maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na sede da SOP/CE; a SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, situada na Rua Jaime Benévolo, nº 1400, Bairro de Fátima, CEP: 60.050-155, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.822.269/0001-70, doravante denominada SEMACE, ora INTERVENIENTE FINANCEIRA, neste ato representada por seu Superintendente, JOÃO GABRIEL LAPROVÍTERA ROCHA, brasileiro, matrícula funcional nº 300009-2-7, com endereço profissional na sede da SEMACE; III – CONTRATADA: CONSÓRCIO EMKO NOVO MUNDO , inscrito no CNPJ sob o nº 45.862.750/0001-00, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato por seu representante, Sr. CÉSAR PETRULLI DO AMARAL ROCHA, brasileiro, com documentos constantes no NUP 43022.002064/2026-47, todos já devidamente qualificados no contrato original e aditivos anteriores; IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 57, incisos I, IV e VI da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 103/2022 e seus aditivos anteriores, de acordo com NUP nº 43022.002064/2026-47, parte integrante do referido Termo;VI – FORO: Fortaleza – Ce; VII – OBJETO: O presente instrumento convalida a paralisação e a retomada da execução da obra, bem como o prazo de execução, objeto do Contrato nº059/2024 , refletindo na contagem do prazo de execução, conforme dispomos abaixo: 1. Convalida-se a paralisação da execução obra, ocorrida no dia 01/12/2025; 2. Convalida-se a retomada da execução da obra, ocorrida no dia 05/01/2026; 3. Convalida-se. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; O presente instrumento prorroga o prazo de vigência do contrato nº 103/2022, conforme dispomos abaixo: 1. O prazo de vigência será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos; CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros correrão à conta da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, conforme dotações orçamentárias: Dotação Orçamentária: 31176 - Funcional: 57200001.18.122.421.10117.03. 449051.1.7531200070; VIII – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; IX – DA VIGÊNCIA: 28/01/2027; X – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos anteriores, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XI – DATA DA ASSINATURA: 17/07/2026; XII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP/CE), JOÃO GABRIEL LAPROVÍTERA ROCHA(SUPERINTENDENTE DA SEMACE - INTERVENIENTE FINANCEIRA) E CÉSAR PETRULLI DO AMARAL ROCHA(CONSÓRCIO EMKO NOVO MUNDO – CONTRATADO).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº143/2025 NUP: 43022.007747/2026-91

IG 1468214000

I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 143/2025/SOP; NUP nº 43022.007747/2026-91, que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA ; II- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada através de seu SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, com matrícula funcional sob o n°: 30002466– CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua O, nº 545, altos, bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, ; IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no Processo Administrativo n.º 43022.007747/2026-91, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato Primitivo nº 143/2025, nos termos do Pregão Eletrônico nº 20240001-SOP, da Ata de Registro de Preços nº 34024/2024-SOP, bem como com os arts. 6º, XVII, 111 e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis. V– OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos de execução do Contrato nº 143/2025: a) O prazo de execução será prorrogado em 90 (noventa) dias corridos; VI- DA VIGÊNCIA: 19/02/2027 . VII- DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; VIII – DATA: 03/08/2026; IX- SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP/CE) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (KG CONSTRUÇÕES LTDA).

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 088/2026 NUP: 43022.007642/2026-31

IG 1466398000

I- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE, II- CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob nº. 06.446.885-2, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, com endereço profissional na sede da empresa contratada, e documentos acostados no processo supracitado. III- OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na prestação dos serviços comuns de engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a tabela de serviços da SEINFRA 28.1 para atender a necessidade da PMCE no 14º Batalhão da Polícia Militar do Ceará, nas condições estabelecidas no contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. IVFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 – SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. V- VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 16 (dezesseis) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado. O regime da execução contratual, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, recebimento do objeto, obrigações e demais condições constam nos autos do processo em epígrafe, sendo, portanto, de 10 (dez) meses, a partir da emissão da Ordem de Serviço. VI- VALOR GLOBAL: 1.750.817,66 (um milhão, setecentos e cinquenta mil, oitocentos e dezessete reais e sessenta e seis centavos)..; VII- Dotação Orçamentária: 16.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: classificação funcional: 43200007.06.181.196.11608 – Recuperação e Manutenção Predial de Unidades de Segurança Pública; Elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de terceiro/Pessoa Jurídica; Regiões: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e (754)-(142) Créditos Internos – Investimentos – BB. 16.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. VIII- DATA DA ASSINATURA: 31/07/2026: IX- SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS ( Superintendente da SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA).

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 258/2026

PROCESSO Nº: 43022.001848 / 2026-58 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para Implantação de rede de baixa e média tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-040 no município de Eusébio-CE. Interessado: Companhia Energética do Ceará - Enel Rodovia: CE-040 Referência: NUP 43022.001848/2026-58 Trecho: 040ECE0070D0, Início: ENTR. CE-010 (ANEL RODOVIÁRIO) Fim: ENTR. CE-251 (EUSÉBIO) Coordenadas: Ocupação(Transversal), Início: 561.791 m E; 9.570.685 m S; Fim: 561.775 m E; 9.570.657 m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação transversal: 41,00 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para Implantação de rede de baixa e média tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-040 no município de