DOE 07/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº145 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2026

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no CNPJ sob o nº 20.189.604/0001-35, haja vista a prática de infração administrativa decorrente da inexecução total do serviço objeto do Contrato 09/2024, nos termos do art. 155, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021; subsistindo, portanto, a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR pelo prazo de 01 (um) ano, cumulada com MULTA no montante de R$ 154,80 (cento e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), com fulcro no art. 156, incisos II e III, do mesmo diploma legal. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 24 de julho de 2026. Helder Nogueira Andrade- Secretário da Educação do Estado do Ceará, em substituição. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de agosto de 2026.

Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 507/2026/NUP 22001.118267/2026-22 IG: 1362321000 SACC: 1449403

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-325, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE CONTRATADA: D & G COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ., com sede na Rua Senador Carlos Jereissati, Jardim das Oliveiras, Fortaleza/CE., inscrita no CNPJ sob o nº 19.201.732/0001-78, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. DANIEL GUILHERME SAUNDERS LINHARES, brasileiro, casado, empresário, RG nº 90002279970 SSP-CE, CPF nº 472.215.933-53, residente e domiciliado em Aquiraz/Ce, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral e Escolas Estaduais de Educação Profissional de abrangência das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDEs 18, 19 e 20, e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, GRUPO 17 – EEMTI ALMIRO DA CRUZ – BARBALHA, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250010 – SEDUC/COALE/CEALE, e seus Anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 737.622,00 O valor total da contratação é de R$ 737.622,00 (setecentos e trinta e sete mil, seiscentos e vinte e dois reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.01.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362.144.20974.02.339039.1.500910 0000.0;. DATA DA ASSINATURA: 31 DE JULHO DE 2026 SIGNATÁRIOS: Maria Jucineide da Costa Fernandes Secretária da Educação, respondendo Contratante Daniel Guilherme Saunders Linhares D & G Comércio e Serviços Ltda. Contratada e Testemunhas: 1.GLEILSON BARBOSA DA SILVA LEITAO. 2.LAURA RAQUEL DE OLIVEIRA LEITE. Fortaleza, 05 de agosto de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.118859/2026-44/IG-146519300

CONTRATANTE: CEJA ADELINO ALCÂNTARA FILHO, situado na Rua 612, S/N, 1ª Etapa, bairro Conjunto Ceará, no Município de Fortaleza/CE, CEP.: 60.531-560, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0713-08, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representado pelo senhor CHRISTIAN MOREIRA DE SOUZA CONTRATADA: F & L COMERCIO & SERVICOS LTDA , com sede na Rua José Pires Chaves, 909, Centro – Uruburetama/ CE, CEP: 62.650-000, Fone: (85) 9-9152-4671, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 41.322.314/0001-98, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo senhor FERNANDO FERREIRA DE LIMA. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de gêneros alimentícios para o programa de alimentação escolar, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2026/25315, Termo de Participação nº 20260020, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2026/25315, Termo de Participação nº 20260020 e Termo de Referência . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1.O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2026/25315 e Termo de Participação nº 20260020, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua publicação no DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 340 (trezentos e quarenta) dias, contado a partir da sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 14.636,50 (quatorze mil, seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.03.339030.50000.0 - 20594. DATA DA ASSINATURA: 08 de Julho de 2026. SIGNATÁRIOS: CHRISTIAN MOREIRA DE SOUZA- CONTRATANTE – FERNANDO FERREIRA DE LIMA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-KATIA VITOR DE SOUSA ROCHA, 02-MIGUEL DE AGUIAR OLIVEIRA. Fortaleza, 23 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.105684/2026-13/IG-1463607

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEEP JOSÉ RIBEIRO DAMASCENO, estabelecida a Rodovia CE 163, Distrito Industrial, Nº 2890, Município de Trairi/CE, Telefone (85) 99686-6970, inscrita no CNPJ- 07.954.514/0048-99, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada pela Diretora Sra. Maria Iris Pinto CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO TRAIRI - COOPERAI situado à Rua Padre Tomas Feliu Amengual, nº 461, Centro, Trairi/CE – 62.690-000, inscrita no CNPJ sob n.º 06.591.085/0001-06, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Francisco Veras de Paiva. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/ PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 2026/00003, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposiçõesda Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações FORO: Trairi/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 80.763,25 (oitenta mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20979.03.339030.50000.0 – 21016 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 03 de Agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Maria Iris Pinto- CONTRATANTE – Francisco Veras de Paiva – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-REBECA MARIA DO NASCIMENTO SOUSA, 02-SISLAINE ALVES DE CASTRO . Fortaleza, 04 de agosto de 2026. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001027784202693/PRE-RESERVA: 1460075

CONTRATANTE: A(O) E.E.M.T.I. Edite Alcântara Mota , Município de General Sampaio/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0147-70 , neste ato representada(o) pelo Miscilene Ferreira Araújo Bastos CONTRATADA: RONALDO PINHEIRO DE AZEVEDO , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 46.118.860/0001-25 , representado neste ato pelo Ronaldo Pinheiro de Azevedo. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2026/01768, Termo de Participação nº 20260003, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2026/01768, Termo de Participação nº 20260003, e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na otação Eletrônica nº 2026/01768, Termo de Participação nº 20260003, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de