DOE 07/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº145 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2026

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COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 21/2026 SACC Nº1449326 E PRÉ-RESERVA Nº1436695000

CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; CONTRATADA: M&M CONSULTORIA EM SAÚDE OCUPACIONAL LTDA .; OBJETO: Prestação dos Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016; FORO: Comarca de Fortaleza; VIGÊNCIA: 1 ano, contado a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 999.788,00 (novecentos e noventa e nove mil e setecentos e oitenta e oito reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Produto 041205 - Atendimento ao Empregado, Funcional Programática: 08100004. 26.783.313.20827.03.339045.500.00.0; DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2026; SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Ana Lívia Cartaxo Bandeira Melo Ribeiro pela empresa M&M CONSULTORIA EM SAÚDE OCUPACIONAL LTDA.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº03/2026 AO CONTRATO Nº03/2025 SACC Nº1412374 PRÉ-RESERVA Nº1438741000

I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para atender as necessidades do serviço de limpeza, higienização e conservação do Centro de Manutenção, prédios administrativos, áreas externas (jardins, pátios e estacionamentos) e Estações da Linha Sul.do Metrô de Fortaleza; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Bairro: Moura Brasil, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Engenheiro Luciano Cavalcante - Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 81, inciso VI, da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação do valor contratual , em razão do reajuste dos Salários, Vale Alimentação, Cesta Básica e Plano de Saúde da categoria de Asseio e Conservação, conforme previsto no referido Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026; IX - VALOR GLOBAL: R$ 203.813,40 (duzentos e três mil, oitocentos e treze reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 01 de fevereiro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 03 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Marinalva Lima Pereira pela empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº04/2026 AO CONTRATO Nº13/2024 SACC Nº1412249 E PRÉ-RESERVA Nº1467994000

I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de construção de banheiros de uso público nas estações da Linha Sul, bem como na implantação de elevador de passageiros e rampa de acesso na Estação Maracanaú; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: K&R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME ; V - ENDEREÇO: Rua Antônio Assunção, nº 703, Bairro: Nova Aldeota, Itapipoca/CE, CEP: 62.504-585; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput, da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, compreendendo o período de 05 de agosto de 2026 a 04 de fevereiro de 2027. IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação não tem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Até 04 de fevereiro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: 4.1. Continuam inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 13/METROFOR/2024 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 30 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e João Paulo Angelim de Albuquerque pela METROFOR e Maria Eliene Rebouças pela empresa K&R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 04 de Agosto de 2026, da designação de JOSE LIMARIO PRACIANO DE SOUSA , constante na Portaria Nº 0042/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de Julho de 2026, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 03 de agosto de 2026.

Vilma Maria Freire dos Anjos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

*** *** * PORTARIA Nº86/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a viajarem** , em objeto de serviço, com a finalidade de participar de eventos, realizar visitas Técnicas, cursos, palestras e reuniões, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 04 de agosto de 2026.

Karyna Leal Ramos

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº86/2026, DE 04 DE AGOSTO DE 2026