DOEAM 04/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, terça-feira, 04 de agosto de 2026

III - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e aos servidores para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 22 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Segurança Pública-SSP/AM

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e aos servidores para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 29 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Segurança Pública-SSP/AM.

Protocolo 282279

I - CONCEDER , aos servidores abaixo relacionados, faltas justificadas por atestados médicos e licenças médicas, conforme períodos abaixo especificados:

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 013/2026-SEAP. ASSINATURA: 31/07/2026. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e empresa CONSÓRCIO GESTÃO PRISIONAL DO AMAZONAS - CGPAM, OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação emergencial de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento, operacionalização, execução e apoio às atividades materiais acessórias, instrumentais e complementares necessárias ao funcionamento das unidades prisionais (Centro de Detenção Provisório Masculino - CDPM I e Centro de Detenção Provisório Masculino II - CDPM II), administradas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP. VIGÊNCIA: 31/07/2026 a 31/07/2027, VALOR MENSAL :R$ 16.548.200,66, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 14.421.3260. 2123.0011, FONTE: 1.500.121.0.0000.0000, ND: 33903926, NE: 2026NE000 0846, Valor : R$ 16.299.950,66 de 31/07/2026, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 14.421.3260.2123.0011, FONTE: 1.500.121.0.0000.0000, ND: 33903926, NE: 2026NE0000847, Valor R$ 248.250,00 de 31/07/2026, VALOR FUNDAMENTO DO ATO: Proc: 01.01.041101.0010027 / 2025 - 79 , Manaus, 03 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 282365

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 014/2026-SEAP. ASSINATURA: 31/07/2026. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e empresa RH MULTI SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação emergencial de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento, operacionalização, execução e apoio às atividades materiais acessórias, instrumentais e complementares necessárias ao funcionamento das unidades prisionais (Instituto Penal Antônio Trindade - IPAT e a Unidade Prisional do Puraquequara - UPP), administradas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP. VIGÊNCIA: 31/07/2026 a 31/07/2027, VALOR MENSAL : R$ 13.802.899,31, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14.421.3260.2123.0011, FONTE: 1.500.121.0.0000.0000, ND: 33903926, NE: 2026NE0000846, Valor : R$ 13.802.899,31 de 31/07/2026, FUNDAMENTO DO ATO: Proc: 01.01.041101.3458 / 2026 - 60 , Manaus, 03 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 282369

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e: CONSIDERANDO o procedimento administrativo sancionatório deflagrado para apurar as irregularidades identificadas no âmbito do Contrato nº 077/2022-SEINFRA, celebrado entre esta Secretaria e a empresa JED COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI; CONSIDERANDO o atendimento dos requisitos previstos no art. 84 da Lei Estadual nº 2.794/2003; CONSIDERANDO o Relatório Conclusivo da Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Sanções - CPAAS e o Parecer nº 176/2026-AJUR/SEINFRA, constantes do Processo nº 01.01.025 101.002679/2024-00-SEINFRA; e CONSIDERANDO, por fim, a inexistência de qualquer apuração ou diligência complementar;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO