DOEAM 04/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 04 de agosto de 2026 13

DECIDE: acatar a proposição apresentada pela CPAAS, no sentido de reconhecer a inexistência de infração administrativa imputável à empresa JED COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELE, pela não aplicação de sanções administrativas e pela não imputação de débito ressarcitório, com o consequente arquivamento do aludido procedimento sancionatório.

PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA. Manaus, 04 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 1.539.652,31; OBJETO: D.E.A referente ao Saldo do CT. N° 008/2022-UGPE/M C A CONSTRUTORA LTDA, para a construção de quadra habitacional no âmbito do Prosamin+, localizada na Av. Lourenço da Silva Braga, Igarapé do Quarenta, Cachoeirinha, Manaus/AM - (obra 03); NOTA DE CRÉDITO Nº. 027/2026; PROC. N°. 01.01.025704.000098/2026-07.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2023-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a empresa VIANATUR VIANA TURISMO LTDA ; Objeto: Prorrogação de vigência contratual pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar do dia 17/08/2026, cuja prestação de serviço se refere a reserva, marcação, emissão, remarcação, cancelamento e aquisição de passagens fluviais, para atender as demandas desta SEJUSC, na forma do Termo de Referência integrante do processo; Valor Global: R$ 69.813,00 (sessenta e nove mil, oitocentos e treze reais); Vigência: 12 (doze) meses; Data da Assinatura: 03/08/2026; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.0001.2001.0001; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza de Despesa: 33903301; Nota de Empenho: 2026NE0000418; Processo Administrativo: 009642/2026-06; Fundamento do ato: Lei nº 8.666/1993; Manaus, 04 de agosto de 2026.

JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 282394

A Secretária de Justiça , Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC , no uso das suas atribuições legais, CONSIDERANDO o art. 58 da Lei nº 13.019/2014, que dispõe que a Administração Pública promoverá o Monitoramento e a Avaliação do cumprimento do Objeto da Parceria; CONSIDERANDO o art. 35, inc. v, alínea “g e h” da Lei nº 13.019/2014, que estabelece a designação do Gestor e da Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria; CONSIDERANDO a previsão legal contida no art. 2º, XI da Lei 13.019/2014, que orienta a participação de pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro pessoal da Administração Pública; RESOLVE: I - INSTITUIR a Comissão de Monitoramento e Avaliação; II - INTEGRAR a servidora ANA ALICE MARINHO DE CARVALHO , como Gestora, e as servidoras ISABELLE JULIA DOS SANTOS PASSOS e CRISTIANE DA SILVA GOMES , como Monitoras, na Comissão de Monitoramento e Avaliação desta SEJUSC; III - DESIGNAR a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação com o Gestor e Monitores, disponibilizados integralmente no sítio eletrônico da SEJUSC, https://www.sejusc.am.gov.br/, que acompanharão o Termo de Fomento N°001/2026. Esta Portaria vigorará durante a vigência do respectivo Termo de Fomento, ou até que sejam determinadas as substituições por outros servidores. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça , Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC , em Manaus, 04 de agosto de 2026.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

A Secretária de Justiça , Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC , no uso das suas atribuições legais, RESOLVE : I - SUBSTITUIR , a Sra. ROBERTA DA SILVA FERREIRA , pela servidora ANA ALICE MARINHO DE CARVALHO , matrícula nº 278.638-9 A, que passa a integrar, como membro da comissão de avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão nº 001/2023 - Projeto DELAS; II - MANTER , RONEI FLEURY DA SILVA , matrícula nº 227.990-8 D, e a servidora TASSYANE MEIRINO GOMES , matrícula nº 265.745-7 A, como membros de comissão III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Cientifique-se. Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça , Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC , em Manaus, 04 de agosto de 2026.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

O Secretário de Estado de Meio Ambiente , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015, e pelas Leis delegadas n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e 123, de 31 de outubro de 2019, pelo Decreto Governamental de 02 de janeiro de 2023, com reestruturação organizacional estabelecida pelo Decreto n.º 36.219, de 09 de setembro de 2015. RESOLVE: I - TORNAR SEM EFEITO por imperiosa necessidade de serviços as férias de VICTORIA BEATRIZ MIRANDA BEZERRA , matrícula nº 275.556-4A, referente ao exercício de 2025/2026, da parte publicada através da Portaria Nº 056/2026, nos períodos de 03.08.2026 a 12.08.2026 10(dez) dias e 24.08.2026 a 02.09.2026, 10(dez) dias. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, 4 de agosto de 2026.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

Protocolo 282245

ESPÉCIE: Contrato nº 15/2026 - SEPROR.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01.01.018101.001588/2026-46 DATA DE ASSINATURA: 03/08/2026.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR e TAG COMERCIO DE TINTAS LTDA.

OBJETO: aquisição de forno manual, por meio da Ata de Registro de Preços nº 0317/2025-1, visando atender esta SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, conforme especificações constantes no Termo de Referência, bem como, observando-se o disposto na Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, no Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.

LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 335/2025-CSC, de acordo com Art. 28, I, da Lei 14.133/21, homologação publicada no dia 18/09/2025.

VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, a contar da assinatura do Contrato.

VALOR GLOBAL: R$ 2.940.800,00 (dois milhões, novecentos e quarenta mil e oitocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 018101 P.T: 20.608.3277.2104.0001 F.R: 1.704.1450.0000.0000 N D: 44905270, NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE0000456, emitida em 31/07/2026, no valor de R$ 2.940.800,00 (dois milhões, novecentos e quarenta mil e oitocentos reais).

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 4 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural<#E.G.B#282332#13#285842/>

Protocolo 282393

Protocolo 282332

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO