DOEAM 04/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 04 de agosto de 2026 19

LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.133/2023, das demais legislações correlatas. PROCESSO SIGED: 01. 03.011210.013663/2026-06-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/ AM, em Manaus, 31 de julho de 2026.

necessários decorrentes deste ato. GABINETE DO DIRETORA PRESIDENTE DO IDAM , em Manaus, 03 de agosto de 2026.

Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas

Protocolo 282255

DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2026. PARTES: DETRAN/AM, representado pelo Diretor-Presidente, Sr. Marcos Jânio da Silva Costa, e a empresa FIOS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a supressão de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do Contrato nº 018/2020 - DETRAN/AM, a partir de maio/2026, com fulcro no Art. 1º, inciso I, do Decreto Estadual nº 53.464, de 30 de janeiro de 2026, que dispõe sobre as medidas obrigatórias de redução de despesas no âmbito do Poder Executivo Estadual. VALOR: Com a aplicação da supressão descrita na cláusula primeira, o novo valor mensal estimado do contrato será de R$ 13.681,05 (treze mil seiscentos e oitenta e um reais e cinco centavos), perfazendo o valor global estimado de R$ 68.405,24 (sessenta e oito mil, quatrocentos e cinco reais e vinte e quatro centavos), a contar de maio/2026 até a vigência de 09/09/2026, conforme consta no item 1.1 do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2020..DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 06.122.0001.2087.0001; Fonte de Recurso: 1.501.2010; Natureza Despesa: 33903993; Unidade Orçamentária: 11210. Com Nota de Empenho sob nº 2006NE0000333; emitida em 26/05/2026, no valor de 54.724,20 (cinquenta e quatro mil setecentos e vinte quatro reais e vinte centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROCESSO SIGED: 01.03. 011210.009471/2026-03-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 31 de julho de 2026.

MARCOS JÂNIO DA SILVA COSTA Diretor-Presidente do De#282257#19#285767/> partamento Estadual de Trânsito do Amazonas Protocolo 282257

PORTARIA N.º 432/2026-GDP/IDAM A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM , no uso da competência que lhe confere o art. 14 do Decreto n.º 31.046, 04/03/2011 - R.I.; e CONSIDERANDO , os motivos apresentados pelo senhor Presidente, por meio do Memorando nº164/2026-GABIN/IDAM, da Comissão Especial destinada à realização de estudos técnicos, diagnósticos e à elaboração da proposta do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do IDAM, constituída através da Portaria N.º 398/2026- GDP/IDAM. RESOLVE: Prorrogar o prazo para conclusão das atividades e apresentação do relatório conclusivo por mais 30 (trinta) dias, a contar do término do prazo vigente. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DO IDAM , em Manaus, 04 de agosto de 2026.

Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas

Protocolo 282242

A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM , usando de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.03.018201.013591/2026-55 datado de 13/07/2026. RESOLVE: I - CONCEDER ao servidor ALECIO CARLOS SCHROEDER , Técnico em Agropecuária (T.AG-III), Matrícula nº 258.143-4 A, do Quadro Permanente do IDAM, 01 (um) ano de Licença para Tratamento de Interesse Particulares - LIP , na forma estabelecida pelo art. 75 da Lei nº 1.762 de 14/11/1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas), a contar de 02 / 08 / 2026 a 01 / 08 / 2027 . II - DETERMINAR , a Diretoria Administrativa Financeira, os procedimentos

Nº 428 / 2026 - GDP / IDAM de 30/07/2026 - AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 51.352 de 13.03.2025, ao servidor ORLEIDSON MAIA SALES , matrícula nº 257.049-1B, ND: 339030 - Material de Consumo, no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), Município: Autazes, Boca Do Acre, Borba, Carauari, Coari, Ipixuna, Lábrea, Manaquiri, Manicoré, Nhamundá, Nova Olinda Do Norte, Novo Aripuanã, Parintins, Pauini, Presidente Figueiredo, Rio Preto Da Eva, São Sebastião Do Uatumã, Tefé, Uarini, Urucará, Urucurituba/AM; Aplicação: 90 (noventa) dias; Prestação de Contas até 30 (trinta) dias, após aplicação. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DO IDAM.

Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas

Protocolo 282404

PORTARIA N ° 085/2026- GDP/ARSEPAM O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei nº. 1.762/86, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO , ainda, o que consta no Processo nº. 01.06.011209.001244/ 2026-77 - ARSEPAM, referente ao requerimento de Licença Especial. RESOLVE:

I - CONCEDER , nos termos do artigo 78, da Lei n. 1.762/86, LICENÇA ESPECIAL de 30 (trinta) dias, referente do quinquênio de 2020/2025, à servidora efetiva VERA LÚCIA DE SÁ CARREIRA , ocupante do cargo de Assistente Técnico, matricula 153.359-2D. lotada na Diretoria Administrativa e Financeira/DEGP, no período de 05 de outubro de 2026 a 03 de novembro de 2026.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE.DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus 04 de agosto de 2026.

Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados - ARSEPAM

Protocolo 282269

Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única n.º 013/24-01, que autoriza a supressão da vegetação para a realização de obras de retificação de cursos d’água, construção civil, infraestrutura urbanística, habitacional e saneamento básico, no Município de Manaus/AM, em uma área de 0,3595 hectares, trecho compreendido entre a Av. Norte e Sul e Av. General Rodrigo Otávio, denominado trecho SEDUC (PROSAMIN+), localizada no Igarapé do Quarenta, trecho denominado “Trecho SEDUC, para Supressão Vegetal, com validade de 01 Ano. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE, em Manaus, 03 de agosto de 2026.

Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE

Protocolo 282264

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO