DOEAM 03/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, segunda-feira, 03 de agosto de 2026

SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico nº 0008/2026 emitido pela GEAOB/ DEINFRA, Solicitação do SICOP e Parecer n° 3.558/2026-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. DO CONVENENTE: R$ 92.061 ,31 (noventa e dois mil, sessenta e um reais e trinta e um centavos), a título de contrapartida, na conta bancária específica do convênio. VALOR GLOBAL: R$ 862.061 , 31 (oitocentos e sessenta e dois mil, sessenta e um reais e trinta e um centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.027414/2026-67.

JANDER DE LIMA LASMAR Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 282116

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

EVANRO LIMA DE AZEVEDO , no cargo de PROF.SERVIÇOS PRESTADOS LIC. CURTA, município de Manaus/AM, referente às matrículas e aos períodos abaixo: matricula nº 016.306 - 01/03/1995 a 31/12/1995;

matricula nº 054.320 - 01/03/1996 a 30/11/1996;

matricula nº 054.320 - 01/01/1997 a 31/01/1997; matricula nº 054.320 - 01/03/1997 a 31/12/1997; matricula nº 002.403-1A - 01/01/1998 a 31/12/1998; matricula nº 002.403-1A - 16/02/1999 a 31/12/1999; matricula nº 002.403-1A - 11/02/2000 a 31/12/2000.

Manaus, 30 de julho 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

RESOLVE :

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

LEILA BARROS DE SOUZA AZEVEDO , no cargo de PROF.SERVICOS PRESTADOS, matrícula nº 012.086-3A, referente ao período de: 04/08/1999 a 31/12/1999 e de 14/02/2001 a 28/02/2001.

Manaus, 30 de julho 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO o disposto no art. 12, parágrafo único, da Portaria supracitada, que prevê a realização de Processo Seletivo Interno pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC na hipótese de ausência ou esgotamento de candidatos aprovados, após a adoção de todos os procedimentos de convocação previstos;

DESIGNAR para a função de Administrador(a) Escolar do Centro de Educação de Tempo Integral Professora Maria das Graças Lima de Melo (Tipologia I, Simbologia FAEI-1), da Coordenadoria Regional de Educação no município de Autazes, o(a) servidor(a) CLAIRES VASCONCELOS , cargo(s) PROFESSOR PF20.ESP-III/PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula(s) n°233.363-5A/B, a contar de 20/07/2026.

Manaus, 30 de julho de 2026.

Secretária Executiva Adjunta do Interior

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

PROCESSO Nº 01.01.028101.014649/2026-99-SEDUC/SIGED EDNILSON RUFINO MARINHO , Cargo PROFESSOR, matrícula nº014.070-8A, município de Envira-AM., com datas retroativas aos períodos de: 12/02/2000 a 28/02/2001.

Manaus, 31 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual; CONSIDERANDO a Portaria GS nº 1550, publicada no Diário Oficial do Estado, de 19/12/2025, que reinstitui a Comissão Interna de Ética da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC;

CONSIDERANDO a Portaria GS nº 062, republicada no Diário Oficial do Estado, de 23/02/2026, que designou os(as) servidores(as) da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC;

CONSIDERANDO o teor do Processo principal nº01.01.028101.036435/ 2025-92/SEDUC/SIGED e dos Processos a ele juntados, nº01.01. 028101.036433/2025-01/SEDUC/SIGED, nº 01.01.028101.036618/2025-08/ SEDUC/SIGED e nº 01.01.028101.039168/ 2025-05/SEDUC/SIGED, que tratam da mesma matéria apresentada pelo servidor ROBSON DELGADO CUMARU e das providências de apuração realizadas no âmbito desta Secretaria;

CONSIDERANDO que nos autos do referido processo recomendou-se a apuração dos fatos acerca da conduta incompatível com a ética profissional das servidoras NELCINEIDE SILVA DE LIRA e ELENIR FROTA DA ROCHA.

CONSIDERANDO o disposto na Portaria GS nº 578, de 05/06/2025, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem observados para o provimento da função de Administrador Escolar da Rede Estadual de Ensino do Amazonas, com base em critérios de mérito e desempenho;

II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida comissão:

1. Jozadaque da Silva dos Santos, matrícula 227.545 7A

2. Hellen Cristina dos Santos Viana, Matrícula :233783- 5A

3. Rejane Maria Caldas Freitas, Matricula: 191899-0C

III. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO