DOEAM 03/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, segunda-feira, 03 de agosto de 2026

I. EXCLUIR do Despacho de Homologação da Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 07/2025-SEDUC/AM, publicado no Diário Oficial do Estado, de 24/04/2026, o item classificado: 16 ; Local Ofertado: E.M. São João/Codajás; Fornecedor: Cooperativa dos Produtores Rurais de Borba-COOPBOR;

II. RETIFICAR no LOTE 07 - Calha do Rio Negro e Solimões - MUNICÍPIO: CODAJÁS, o Valor Global da E.M. São João : .Onde se lê: R$ 484,43;

.Leia-se: R$ 441,90.

Manaus, 03 de agosto de 2026.

JANDER DE LIMA LASMAR Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 282152

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

RETIFICAR a Portaria GS nº 634 , de 19/06/2026, publicada no Diário Oficial do Estado, de 24/06/2026, que convalidou a admissão da servidora MARLUCE PEREIRA TRINDADE , matrícula nº 013.730-8A, na parte referente ao cargo, conforme abaixo:

Onde se lê : PROFESSOR;

Manaus, 31 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, - sendo fornecido para o Município de MANACAPURU: (ID 129276) Laranja (2.100 UND) ; (ID - 143949) Ovo de galinha (1.950 UND) ; (ID - 153407) Ovo de galinha marrom (1.950 UND) ; (ID - 144815) Polpa de açaí (300 KG) , em conformidade ao Memo. n.º 254/2026-NAPER/DELOG/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n°. 3098/2026-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, documentos que constituem partes integrantes do presente ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO, de acordo com o Art. 14, § 1° da Lei n°. 11.947, de 16 de junho de 2009, referente a CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR N.º 07/2025-CCPAF/ SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado em 30.12.2025, com o Despacho de Homologação publicado no DOE em 24.04.2026 VALOR: R$ 13.108 , 50 (treze mil, cento e oito reais e cinquenta centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo doze (12) meses , com início na data de 03.08.2026 e encerramento em 03.08.2027 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0011 e 12.362.3283.2705.0011 ; Fonte de Recurso: 1.552.2520.0000.0000 , tendo sido emitidas em 27.07.2026 as Notas de Empenho n ° 0005373 no valor de R$ 7.865 , 10 (sete mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e dez centavos) e a NE n ° 0005374 no valor de R$ 5.243 , 40 (cinco mil, duzentos e quarenta e três reais e quarenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° . 01.01.028101.025386/2026-43.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 282181

Encerrar definitivamente as atividades escolares do Centro Integrado de Educação e Desenvolvimento - CIED, localizado na rua 207, nº 13, Núcleo 16, Cidade Nova/AM, vigente a partir de 2025. Acatar o cumprimento do Art. 34 da Resolução 066/2022-CEE/AM, quanto à entrega dos documentos à Secretaria de Estado de Educação e Desporto/SEDUC, Setor de Escolas Extintas, que se responsabilizará pela guarda e expedição dos documentos escolares. Orientar a mantenedora da Instituição que os arquivos documentais dos alunos sejam enviados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da Resolução de encerramento das atividades

Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas

Protocolo 282184

Revogar a Resolução nº 13/2026 - CEE/AM, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas em 17 de março de 2026, por configurar ato subsequente e redundante. Ratificar a validade e a prevalência da Resolução nº 127/2025 - CEE/AM, aprovada em 30 de setembro de 2025, por constituir ato originário que já consumou todos os efeitos jurídicos necessários.

VILMA ALVES DA CUNHA , PROFESSOR SERVIÇOS PRESTADOS 1ª a 4ª SÉRIES, conforme matrículas e períodos relacionados abaixo: . matrícula nº 012.714-0A: 05/02/2000 a 28/02/2001;

Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas

Protocolo 282185

. matrícula nº 012.714 0B: 05/02/2000 a 28/02/2001.

Manaus, 03 de agosto de 2026.

Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 03.08.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS JUTICULTORES, PRODUTORES RURAIS E EXTRATIVISTAS DO AMAZONAS - COOPERJUTA. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender o cardápio destinado aos alunos matriculados nos 62 Municípios da Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no calendário escolar de 2026, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 07/2025-SEDUC/AM, e seus anexos, que fazem

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019. CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 01.01.041101.003448/2026-24, RESOLVE: AUTORIZAR a concessão de diárias e passagens aos servidores: RAIMUNDO DOS SANTOS e CARLOS ANDREOS DA SILVA BEZERRA. Trecho : Manaus (AM) - Rio de Janeiro (RJ) - Manaus (AM). Período: 06/08 a 08/08/2026. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão do recambiamento do apenado da comarca do Rio de Janeiro/RJ para a comarca de Manaus/AM

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 282104

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO