DOEAM 03/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 03 de agosto de 2026 23

I - INSTAURAR O PROCEDIMENTO DE INEXECUÇÃO CONTRATUAL , para a apuração de responsabilidade da empresa DECARES COMERCIO LTDA , tendo em vista a inexecução parcial do objeto contratado, assegurado os princípios do contraditório e ampla defesa, nos termos do art. 5º, inciso LV da Constituição Federal de 1988;

II - Esta Portaria passa a vigorar a partir da data da publicação;

III - Fixar o prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, contados a partir da instauração do procedimento.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 3 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 282203

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO - SEDURB, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o teor da Ata de Julgamento da Sessão Pública da Concorrência Eletrônica nº 009/2026, apresentada pela Subcomissão Especial de Licitação - SUBCEL/CSC, datada a 21/07/2026, conforme Processo Administrativo nº 01.01.043101.000320/2026-34-SIGED/UGPE; CONSIDERANDO a perfeita regularidade do Processo com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público; CONSIDERANDO, a inexistência de qualquer recurso pendente em relação ao referido Processo Licitatório e a desnecessidade de qualquer apuração ou diligência complementar;

Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás - SEMIG

Na Portaria nº 30/2026-GAB/SEMIG, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição nº 35.748, de 24 de julho de 2026, Seção II, página 23. Onde se lê:

• “ ALLISSON MONTENEGRO DA SILVA, como MEMBRO OPERACIONAL

• “ KAROLINE QUEIROZ DE BARROS, como MEMBRO OPERACIONAL - Tipo II”

Leia-se:

I - HOMOLOGAR o procedimento licitatório, relativo a Concorrência Eletrônica nº 009/2026, pelo menor preço global, para “Contratação de empresa para construção do Sistema Simplificado Alternativo de Coleta e Tratamento de Água - denominado PROJETO ÁGUA BOA - instalados em comunidades rurais nos municípios de Atalaia do Norte/AM e Benjamin Constant/AM”;

II - ADJUDICAR o objeto da licitação em referência, à empresa AF CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.477.679/0001-53, no valor de R$ 907.441,16 (novecentos e sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais e dezesseis centavos);

III - AUTORIZAR à Subcoordenadoria Setorial Administrativa e Financeira desta Unidade a emitir a respectiva Nota de Empenho. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - DOE. Manaus, 3 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano

Protocolo 282213

• “ KAROLINE QUEIROZ DE BARROS, como MEMBRO OPERACIONAL - Tipo I”

Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás, Manaus, 29 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás

Protocolo 282125

Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPCD

A SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO os artigos 117 e 140 da Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 e os artigos 244, 245 e 259 do Decreto Regulamentador nº 47.133/2023; CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimentos específicos ao recebimento dos materiais adquiridos pela SEPcD; CONSIDERANDO ainda a necessidade de constituir uma Comissão para Recebimento de Materiais adquiridos pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPcD; RESOLVE : Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 063/2026 - GABSEC/SEPcD, para SUBSTITUIR a servidora DARFFYLEN PATRÍCIA COSTA AZEVEDO , matrícula nº 264.366 - 9D , 2ª Membro da Comissão de Recebimento de Materiais, pela servidora JULIANA LIMA DE MOURA , matrícula nº 278.299 - 5A . Permanecem inalteradas as designações do 1º Membro - Presidente , servidor ALISON PAULIK TAVARES OLIVEIRA , matrícula nº 266.719 - 3D , e do 3º Membro, servidor IGOR RODRIGUES DOS SANTOS , matrícula nº 278.162 - 0A. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE - SE , CIENTIFIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SEPcD , em Manaus, 03 de agosto de 2026.

Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência>

Centro de Serviços Compartilhados – CSC

Nº0344/2025-1 ; oriunda do PE 179 / 25 - CSC (Proc. Nº 013102.002279/2025); OBJETO : Reajuste do preço do lote 5 da Ata de Registro de Preços nº0344/2025-1 - e-Compras.AM, infracitado;

PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e a empresa: SAO JOSE CONSTRUTORA DE EDIFICIOS LTDA; DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO : Manaus, 03 de agosto de 2026.

Manaus, 03 de agosto de 2026.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 282169

Protocolo 282135

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO