DOEAM 03/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

28 Manaus, segunda-feira, 03 de agosto de 2026

e administração de cartão eletrônico refeição e/ou alimentação, por 12 (doze) meses, no período de 15/07/2026 a 15/07/2027, de acordo com o Art. 106 e 107 da lei nº. 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 1.583.968,32 (um milhão, quinhentos e oitenta e três mil, novecentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos). DESPESA: Unidade Orçamentária 13301, Programa de Trabalho 09.331.0001.2004.0001, Fonte do Recurso 1.802.2020.0000.0000 - Natureza da Despesa 33904602 - tendo sido emitida a Nota de Empenho - NE nº. 2026NE001290, em 15/07/2026. CIENTIFIQUE -SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Manaus, 15 de julho de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Protocolo 282160

CONSIDERANDO finalmente o que consta no processo administrativo nº 01.02.011304.012718/2026-86; RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. XV da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 157 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a contratação de entidade sem fins lucrativos para Apoio Institucional, com o objetivo de executar atividades de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional do Projeto intitulado da Unidade de Desenvolvimento Docente e Apoio ao Ensino (UDDAE) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), pela FUNDACAO DE APOIO INSTITUCIONAL MURAKI , inscrita no CNPJ sob o nº 03.343.080/0001-76; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 3.801.928,03 (três milhões, oitocentos e um mil, novecentos e vinte e oito reais e três centavos), nos termos do art. 152, do Decreto Estadual nº 47.133/2023, e demais disposições acima citadas.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 03 de agosto de 2026.

Pró-Reitor de Administração da Universidade do Estado do Amazonas

Universidade do Estado do Amazonas - UEA

DATA DE ASSINATURA: 16 de junho de 2026; PARTES: Wasion da Amazonia Industria de Instrumentos Eletrônicos LTDA e a Universidade do Estado do Amazonas - UEA com a interveniência da Fundação de Apoio e Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Amazonas - FADECT; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração das seguintes cláusulas: CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO e CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA VIGÊNCIA, conforme detalhado neste instrumento; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Convênio será de 8 (oito) meses, a contar da data de assinatura, no período de 01 de janeiro de 2026 a 31 de agosto de 2026, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo formalizado pelas CONVENENTES; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.02.011304.016522/2026-60.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

DATA DE ASSINATURA: 26 de maio de 2026; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE/AM; OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer cooperação entre as partes, visando à prestação de assistência jurídica à população e à realização de mutirões de atendimento nos municípios de Carauari, Coari, Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara, Lábrea, Manacapuru, Manicoré, Maués, Parintins, Presidente Figueiredo e São Gabriel da Cachoeira, com a participação dos Núcleos de Prática Jurídica vinculados ao Curso de Direito Mediado por Tecnologia da UEA.; VALOR: Não haverá repasse de recursos financeiros; VIGÊNCIA: Este Acordo vigorará a partir da data de sua assinatura, pelo período de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.02.011304.012855/2026-10.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 282180

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO que o art. 75, inc. XV, da lei federal nº 14.133, 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada está compatível com os valores praticados no mercado, conforme documentos constantes dos autos (fls. 532 e 533); CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico nº 0766/2026-PJ/UEA e do Parecer nº 741/2026 - DJUR/CSC;

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 282139

1.PCDP.641540 NAIMY FARIAS DE CASTRO. Matrícula e Cargo: 1637320C, Professor. Destino e Período: Parintins/Novo Aripuanã/Parintins, 23/08/2026 a 02/09/2026. Objetivo: Ministrar disciplina estagio rural II. 2.PCDP.641541 FRANCILENE SALES DA CONCEICAO. Matrícula e Cargo: 2585898A, Professor. Destino e Período: Manaus/São Sebastião do Uatumã/Manaus, 15/10/2026 a 31/10/2026. Objetivo: Ministrar disciplina tópicos especiais em economia política da Amazonia. 3.PCDP.641544 ROBERTA CRIS DOCE DE MOURA. Matrícula e Cargo: 2612380B, Professor. Destino e Período: Manaus/Eirunepé/Manaus, 18/08/2026 a 03/09/2026. Objetivo: Ministrar disciplina de tecnologia e industrialização de produtos lácteos. 4.PCDP.641547 JOÃO CARLOS FERREIRA JUNIOR. Cargo: Colaborador. Destino e Período: Manaus/São Sebastião do Uatumã/Manaus, 01/08/2026 a 17/08/2026. Objetivo: Ministrar disciplina gestão ambiental. 5.PCDP.641719 MARUCIO JOSE BEZERRA MENDONCA. Matrícula e Cargo: 1901370A, Professor. Destino e Período: Manaus/São Sebastião do Uatumã/Manaus, 24/06/2026 a 08/07/2026. Objetivo: Ministrar disciplina escola, cultura e sociedade. 6.PCDP.641720 DANDIELE CAVALCANTE DA SILVA. Matrícula e Cargo: 2543842A, Professor. Destino e Período: Manaus/Novo Aripuanã/Manaus, 22/09/2026 a 07/10/2026. Objetivo: Ministrar disciplina estagio supervisionado II. 7.PCDP.641723 LUCAS MONTALVAO RABELO. Matrícula e Cargo: 2173310A, Professor. Destino e Período: Manaus/Autazes/Manaus, 28/06/2026 a 08/07/2026. Objetivo: Ministrar disciplina estagio supervisionado. 8.PCDP.641725 NAIMY FARIAS DE CASTRO. Matrícula e Cargo: 1637320C, Professor. Destino e Período: Parintins/Novo Aripuanã/Parintins, 21/09/2026 a 09/10/2026. Objetivo: Ministrar disciplina estagio supervisionado. 9.PCDP.641731 ISAQUE DOS SANTOS SOUSA. Matrícula e Cargo: 2006499C, Professor. Destino e Período: Manaus/Glasgow/Manaus, 05/09/2026 a 14/09/2026. Objetivo: Participar do 36° encontro anual e feira de associação europeia para a educação internacional. 10.PCDP.641732 VANUBIA ARAUJO LAULATE MONCAYO. Matrícula e Cargo: 1676695C, Professora. Destino e Período: Manaus/Glasgow/Manaus, 05/09/2026 a 14/09/2026. Objetivo: Participar do 36° encontro anual e feira de associação europeia para a educação internacional. 11.PCDP.641733 WHASGTHON AGUIAR DE ALMEIDA. Matrícula e Cargo: 2117770A, Professor. Destino e Período: Manaus/Beruri/ Manaus, 15/09/2026 a 05/10/2026. Objetivo: Ministrar disciplina campo de conhecimento de pesquisa do ensino de ciências. 12.PCDP.641734 MARIA DE NAZARE DE ANDRADE VIANA. Cargo: Colaborador. Destino e Período: Manaus/Novo Aripuanã/Manaus, 22/09/2026 a 07/10/2026. Objetivo: Ministrar disciplina estagio II.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 03 de agosto de 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 282161

O PRÓ - REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO , DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a solicitação de reintegração ao cadastro do discente Rafael Pereira Guimarães, por meio do Processo 01.02.011304.018355/ 2026-92; CONSIDERANDO o Termo de Compromisso assinado pelo (a)

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO