DOEAM 03/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 03 de agosto de 2026 29

discente, ciente de que o não cumprimento de qualquer uma das cláusulas especificadas no referido Termo, implicará no seu desligamento compulsório do quadro discente da Unidade; CONSIDERANDO que o montante de recursos públicos aplicados na formação do interessado justifica a reintegração. RESOLVE: I - CONCEDER a reintegração do estudante Rafael Pereira Guimarães, sob a matrícula nº 2413150087, do cadastro discente no Curso de Ciências Contábeis, ESO/UEA; II - DETERMINAR que a Secretaria Acadêmica Geral altere o status atual do aluno de evadido para ativo. PRÓ - REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 03 de agosto de 2026.

Pró-Reitor de Ensino de Graduação da Universidade do Estado do Amazonas

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.02.011304.021233/2026-83, referente à aprovação do projeto Referência nº 0381/26 na Chamada Pública MCTI/FINEP/ FNDCT/Identidade Brasil - Recuperação e Preservação de Acervos 2025 e a Resolução nº 017/2026 - CONSUNIV/UEA. RESOLVE: AUTORIZAR a Fundação para o Desenvolvimento da Unesp - FUNDUNESP para atuar junto ao projeto institucional intitulado “Preservação, digitalização e Popularização dos acervos científicos: Consolidação das Coleções Microbiológicas e Pedológicas da Amazônia”.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 03 de agosto 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

APROVA Ad Referendum a alteração da estrutura curricular do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu MBA em Engenharia da Qualidade, da Universidade do Estado do Amazonas - UEA.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS e PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO , no uso de suas atribuições legais e estatutárias;

CONSIDERANDO o que estabelecem o art. 2.º, inciso I, da Lei nº 2.637, de 12 de janeiro de 2001, e o §2.º, do art. 2.º, do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto nº 21.963, de 27 de junho de 2001, que concede à UEA autonomia pedagógica, quanto às atividades de pesquisa, ensino e extensão;

CONSIDERANDO a alteração da estrutura curricular do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu MBA em Engenharia da Qualidade, apresentada pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade do Estado do Amazonas, por intermédio da Resolução Nº 020/2026 - CPPG; CONSIDERANDO ainda as justificativas constantes no Processo Nº 01.02.011304.014438/2026-02 (UEA);

Art. 1º - APROVAR Ad Referendum a alteração da estrutura curricular do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu MBA em Engenharia da Qualidade, com a seguinte estrutura curricular:

Art. 2º - ESTABELECER que, para a obtenção do título de especialista em MBA em Engenharia da Qualidade. Será necessário obter aprovação por nota, cumprir a carga horária total do curso proposto, de 405 horas/ aulas, dentro do prazo definido no Edital, condição obrigatória para a aprovação no curso.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 03 de agosto de 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 282195

DATA DE ASSINATURA: 12 de fevereiro de 2026; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA, Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - SEDA-AM e Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa, Extensão e Interiorização do IFAM - FAEPI; OBJETO: Desenvolvimento do projeto intitulado “Ocean 4.0”, com alteração do período de vigência, do valor total investido e do Plano de Trabalho; VIGÊNCIA: até 28 de fevereiro de 2028; VALOR: fica acrescido ao convênio o montante de R$ 15.868.624,42 (quinze milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos), passando o valor global do convênio para R$ 30.806.074,05 (trinta milhões, oitocentos e seis mil, setenta e quatro reais e cinco centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n. 01.02.011304.014291/2026-50.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

ESPÉCIE: 1 ° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N ° 020/2025-UEA

DATA DE ASSINATURA: 22 de julho de 2026; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a empresa PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A; OBJETO: Prorrogação por 12 (doze) meses, em consonância ao reajuste de aproximadamente 3,2058% para dar continuidade na prestação de serviços de execução de sistema PRODAM-RH, para manter o cadastro dos servidores e folha de pagamento pessoal, processar folhas de pagamento e fornece relatórios para efetivação de pagamento; DO PRAZO: 22/07/2026 a 22/07/2027; DO VALOR MENSAL: O valor mensal do contrato era de R$ 23.570,55 será de R$ 24.320,71; DO VALOR GLOBAL: O valor global do contrato era de R$ 282.846,60 será de 291.848,52; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 011304; Programa Trabalho: 12.122.0001.2643.0001; Fonte Recurso: 1599116; Natureza Despesa: 33904016, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 03/07/2026, a Nota de Empenho n° 2026NE0002393; no valor de R$ 24.320,71; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° 01.02.011304.008201/2026-92.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 282162

DATA DE ASSINATURA: 23 de julho de 2026; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - PGE/AM; OBJETO: O objeto do presente Termo visa a cooperação entre os Partícipes na conjugação de esforços acadêmicos, técnicos e científicos referentes ao ensino superior da PRIMEIRA CONVENENTE, notadamente os relacionados à Graduação, à Pós-Graduação, a Projetos de Pesquisa, Extensão e Inovação, bem como ao desempenho de atividades técnicas e administrativas, na forma da Legislação vigente e de acordo com o projeto de execução disposto neste Termo.; VALOR: Não haverá repasse de recursos financeiros; VIGÊNCIA: Este Acordo vigorará a partir da data de sua assinatura, pelo período de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.02.011304.028460/2024-78.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 282138

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO