DOEAM 05/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, quarta-feira, 05 de agosto de 2026

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o trânsito em julgado da SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO DO 3.º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA , proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0110009-14.2024.8.04.1000, que julgou procedente os pedidos formulados na inicial para determinar a promoção de TIAGO DA SILVA CAETANO , ADAMOR GARCIA LIMA JÚNIOR e MAURICIO PEREIRA MENEZES , à graduação de 3.º Sargento PM, por ato de bravura, com efeitos retroativos a 16/05/2021;

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado, contida no Ofício n.º 04241/2026-SAJ/PPM - Procuradoria Pessoal Militar;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.018818/2026-47, resolve

PROMOVER , por Bravura , a contar de 16 de maio de 2021, nos termos do artigo 9.º, combinado com o artigo 13, inciso II, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, à graduação de 3.º Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas, os servidores abaixo identificados:

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 05 de agosto de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o trânsito em julgado da SENTENÇA DA MM. JUÍZA DE DIREITO DO 2.º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL , proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0484619-64.2024.8.04.0001, que julgou parcialmente procedente o pleito, para determinar a progressão de CARLOS ALBERTO NOGUEIRA ARAUJO JUNIOR , da 3.ª Classe para a 2.ª Classe da carreira de Escrivão da Polícia Civil, referente ao interstício de 2016;

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 04534/2026/SAJ-PPC/PGE, encaminhada por meio do Ofício n.º 3471/2026-GDG/PC, do Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta no Processo n.º 01.01.011103.018012/2026-59, resolve

PROMOVER , a contar de 1.º de junho de 2016, nos termos da Lei n.º 2.875, de 25 de março de 2004, o servidor CARLOS ALBERTO NOGUEIRA ARAUJO JUNIOR , Matrícula n.º 161.170-4B, da 3.ª Classe para a 2.ª Classe, no cargo de Escrivão de Polícia do Quadro Permanente de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 05 de agosto de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 4.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA , proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0535447-64.2024.8.04.0001, que julgou parcialmente procedente o pedido para determinar a retroação das datas das promoções de RAIMUNDO RICARDO BUZAGLO RODRIGUES , AMARILDO DE SOUZA MAGALHÃES , NEY ALBERTO FERREIRA DE CARVALHO , JAMES ALVES ROLLEMBERG , JOSÉ PEREIRA DE SOUZA RAMOS e RAIMUNDO MATOS GAMA , à graduação de 2.º Sargento PM, a contar de 21/04/2016, à graduação de 1.º Sargento PM, a contar de 21/04/2017 e à graduação de Subtenente PM, contar de 01/04/2018;

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 01169/2026-SAJ/PPM - Procuradoria Pessoal Militar;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial, não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.005395/2026-03, resolve

I - RETIFICAR as datas das promoções constantes nos Decretos abaixo relacionados, na parte em que promoveram os policiais militares RAIMUNDO RICARDO BUZAGLO RODRIGUES (12569) , Matrícula n.º 138.404-0 A, e AMARILDO DE SOUZA MAGALHÃES (12144) , Matrícula n.º 137.150-9 A, às graduações de 2.º Sargento PM, 1.º Sargento PM e Subtenente PM, respectivamente, para que passem a vigorar com as seguintes datas:

II - RETIFICAR as datas das promoções constantes nos Decretos abaixo relacionados, na parte em que promoveram os policiais militares NEY ALBERTO FERREIRA DE CARVALHO (12318) , Matrícula n.º 137.392-7 A, e JAMES ALVES ROLLEMBERG (12246) , Matrícula n.º 137.168-1 A, às graduações de 2.º Sargento, 1.º Sargento PM e Subtenente PM, respectivamente, para que passem a vigorar com as seguintes datas:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO