DOEAM 05/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 05 de agosto de 2026 7

CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO , de acordo com o Art. 14, § 1° da Lei n°. 11.947, de 16 de junho de 2009, referente a CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR N.º 07/2025-CCPAF/SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado em 30.12.2025, com o Despacho de Homologação publicado no DOE em 24.04.2026. VALOR: R$ 31.020 , 94 (trinta e um mil e vinte reais e noventa e quatro centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo doze (12) meses , com início na data de 04.08.2026 e encerramento em 04.08.2027 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0011 e 12.362.3283.2705.0011 ; Fonte de Recurso: 1.552.2520.0000.0000 , tendo sido emitidas em 30.07.2026 as Notas de Empenho n ° 0005556 no valor de R$ 12.399 , 72 (doze mil, trezentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos) e a NE n ° 0005555 no valor de R$ 18.621 , 22 (dezoito mil, seiscentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° . 01.01.028101.027437/2026-71.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

07/2025 o subitem 2.3.1. com a seguinte redação: 2.3.1. Tendo em vista a disponibilidade orçamentária oriunda de rendimentos do recurso do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura, os recursos para realização deste edital são suplementados em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) totalizando R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais). Publique-se.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 282423

I - INTERROMPER a Licença para Tratamento de Interesses Particulares, a pedido da servidora BÁRBARA AGNES FIGUEIREDO MARIANO, Assistente Técnico - de Engenharia e Restauro, a contar de 01 de Agosto de 2026.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

DATA DA ASSINATURA: 04.08.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO AGROEXTRATIVISTA DOS PRODUTORES FAMILIARES DO IGARAPÉ DO MUCUIM MUNICÍPIO DE CARAUARI- AM-AFIMC. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender o cardápio destinado aos alunos matriculados nos 62 Municípios da Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no calendário escolar de 2026, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 07/2025-SEDUC/AM, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o Município de CARAUARI/AM: (ID - 143943) Abóbora (114 KG) ; (ID - 143922) Batata doce (151 KG) ; (ID - 143923) Melancia (1.509 KG) e (ID - 143949) Ovo de galinha (4.542 UND) em conformidade ao Memo. n.º 235/2026-NAPER/DELOG/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n°. 2937/2026-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, documentos que constituem partes integrantes do presente ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO , de acordo com o Art. 14, § 1° da Lei n°. 11.947, de 16 de junho de 2009, referente a CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR N.º 07/2025-CCPAF/SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado em 30.12.2025, com o Despacho de Homologação publicado no DOE em 24.04.2026. VALOR: R$ 17.774 , 34 (dezessete mil, setecentos e setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo doze (12) meses , com início na data de 04.08.2026 e encerramento em 04.08.2027 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0010 e 12.362.3283.2705.0010 ; Fonte de Recurso: 1.552.2520.0000.0000 , tendo sido emitidas em 28.07.2026 as Notas de Empenho n ° 0005429 no valor de R$ 10.677 , 29 (dez mil, seiscentos e setenta e sete reais e vinte e nove centavos) e a NE n ° 0005430 no valor de R$ 7.097 , 05 (sete mil e noventa e sete reais e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° . 01.01.028101.023951 / 2026 - 38 .

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 282500

O Fundo Estadual de Cultura, representado pela pessoa do seu Presidente CONSIDERANDO o subitem 2.2 do edital; CONSIDERANDO o juízo de conveniência e oportunidade, que objetiva adequar o edital ao interesse público; RESOLVE: Art. 1º Fica alterado o aporte financeiro no Edital nº 07/2025 - Território Criativo, conforme ato de suplementação orçamentária no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), possibilitando o acréscimo de 01 (uma) vaga no edital. Art. 2º Fica acrescido ao item 2 do Edital nº

Protocolo 282449

Data: 05.08.2026. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: Termo aditivo de suplementação financeira do Contrato de Gestão nº 06/2023 “Eventos Artísticos e Culturais”, que acontecerão na Capital e Interior do Estado do Amazonas, no período de agosto de 2026 a janeiro de 2027. Valor Global: R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais). UO: 20101, Programa de Trabalho: 13.392.3303.2449.0001, Fonte do Recurso: 1.704.1470.0000.0000; Natureza da Despesa: 33508599, Nota de Empenho nº 2026NE0000518, emitida em 05/08/2026 no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais). Proc. n.º 01.01.020101.007057/2026-09-SEC.

Manaus, 05.08.2026.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 282486

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, I, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação quando houver contratação que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos; CONSIDERANDO o fundamento legal previsto no art. 149 do decreto n.°47.133/2023, os processos de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. CONSIDERANDO o Parecer n.º 401/2026/ASJUR/DECOF/SEC, referentes à possibilidade jurídica da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no Decreto Estadual n.º 47.133/2023 e Lei Federal N.º 14.133/2021. CONSIDERANDO que a empresa detém a concessão para distribuição de energia elétrica, conforme Contrato n.º 01/2019-ANEEL, existe a hipótese de inviabilidade de competição, conforme preceitua o art. 74 da Lei n.º 14.133/2021. CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos. CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo n.° 01.01.020101.01375/2025-76. RESOLVE: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, I, da Lei nº 14.133/21, a contratação por meio de Inexigibilidade de Licitação, para prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, enquadradas no Grupo “B” (Baixa Tensão) para atender a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Amazonas (SEC) a Âmbar Energia, CNPJ: 02.341.467/0001-20. II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da Âmbar Energia, CNPJ: 02.341.467/000120 pelo valor mensal de R$ 17.500,00 (Dezessete Mil e Quinhentos Reais), no valor global de R$ 210.000,00 (Duzentos e Dez Mil Reais); CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA , em Manaus, 4 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 282487

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO