DOEAM 05/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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8 Manaus, quarta-feira, 05 de agosto de 2026

AGIR – ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO, INOVAÇÃO E RESULTADOS EM SAÚDE – GESTORA DO COMPLEXO HOSPITALAR SUL – (CHS) CNPJ: 05.029.600/0015-00

O valor contábil do ativo imobilizado, quando existente, é revisto a cada data de apresentação para apurar se há indicação de perda no valor recuperável. Caso ocorra tal indicação, o valor recuperável do ativo é determinado. Contudo, em virtude do entendimento à regra contábil, os bens adquiridos com recursos do contrato de gestão nº 002/2024-SES/AM, não são registrados no imobilizado e no intangível da Associação, conforme informado no item acima descrito.

Uma perda por redução ao valor recuperável é reconhecida caso o valor contábil do ativo exceda seu valor recuperável estimado. Não houve indicação de perda no valor recuperável dos valores contábeis do ativo imobilizado da AGIR – Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde, em 31 de dezembro de 2025, visto que todos os bens são do Estado do Amazonas – SES/AM.

As contas a pagar a fornecedores são obrigações por bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal das atividades, sendo reconhecidas ao valor da fatura/nota fiscal ou do contrato correspondente. São classificadas como passivos circulantes se o pagamento for devido no período de até um ano após a data do balanço (NBC TG 26 (R5)).

A Agir é uma entidade sem fins lucrativos, goza de imunidade tributária nos termos dos artigos 150, inciso VI, alínea “c” e 195 da Constituição Federal, portanto, imune/isenta de recolhimento de impostos e contribuições, e é detentora da Certificação de Entidades Beneficente de Assistência Social (CEBAS), atualmente renovada pela portaria do Ministério da Saúde Nº 3.715, de 20 de janeiro de 2026, com validade de 29/06/2024 a 28/06/2027. Conforme evidenciadas na Nota Explicativa de Eventos Subsequentes.

O Complexo Hospitalar (CHS), contemplando as suas duas unidades operacionais, atende exclusivamente usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, cumpre integralmente o requisito de aplicação mínima de 60% da prestação anual de serviços ao SUS, conforme exigência do art. 9º da Lei Complementar nº 187/2021 para fruição da imunidade tributária.

O CHS avalia periodicamente as probabilidades de perda relacionadas aos processos judiciais, considerando as evidências disponíveis, a hierarquia normativa, a jurisprudência aplicável, decisões recentes dos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a opinião de seus assessores jurídicos.

Com base nessa análise, a Administração concluiu que não existem processos classificados como de perda provável ou possível que demandem constituição de provisão ou divulgação a título de passivo contingente.

O Patrimônio Social do Complexo Hospitalar Sul – CHS, é apresentado com saldos nulos, em conformidade com o Pronunciamento Técnico CPC 07 (R1) – Subvenções e Assistências Governamentais. As subvenções governamentais, por estarem condicionadas ao cumprimento de obrigações, são reconhecidas como receita pelo regime de competência, ao longo dos períodos em que são incorridas as despesas a que se destinam, conforme itens 15, alínea b, e 16 do referido pronunciamento, limitado ao lastro contratual.

Demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos encargos e variações monetárias incorridos.

(a) As aplicações financeiras são compostas por recursos provenientes de subvenções governamentais, aplicados substancialmente em Certificados de Depósito Bancário (CDB), remunerados com base no CDI e renda fixa referenciados em DI, destinados à gestão de capital de giro da entidade, cujos modalidades e rendimentos no período encontram-se demonstrados no quadro acima. Porém, a AGIR é responsável pela aplicação destes recursos e todos eles estão sujeitos a restrições e/ou vinculação por parte do contratante.

O demonstrativo abaixo apresenta uma síntese sobre os valores previstos e repassados a AGIR referente ao Contrato de Gestão de 002/2024-SES-AM/AGIR/CHS, firmado entre a SES-AM - Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas e a ASSOCIACAO DE GESTAO, INOVACAO E RESULTADOS EM SAUDE, para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Complexo Hospitalar Sul – CHS.

Ano 2025 Subvenção Recebida (+) 429.845.638,81 Rendimento aplicação (+) 2.313.794,12 Custo Imob. Anterior (-) 32.345.403,24 Outras Receitas (+) 23.443.611,08 Reconh. Custo de Glosa e Ajustes (-) 22.615.109,72 Custos Realizados (-) 494.669.067,36

Saldo Sub. a Executar (Passivo) ou a Receber (Ativo) (67.829.813,46) Subvenção Prevista Anual 441.835.606,81 Saldo Acum. Sub.a Receber Conforme Cronograma Anual 12.913.257,34 Valor do Contrato/Aditivo 42.261.376,19 Saldo Acumulado de Subvenção a Receber 1.623.758.857,73 Saldo Sub. Acumulada a Executar (Pos.) ou Défcit (Neg.) 1.555.929.044,27

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO