DOEAM 05/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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10 Manaus, quarta-feira, 05 de agosto de 2026

(*) As provisões são constituídas com o objetivo de atender ao princípio da competência, conforme estabelecido pelas normas contábeis aplicáveis, reconhecendo as despesas no período da efetiva prestação dos serviços, independentemente do faturamento ou do recebimento das respectivas notas fiscais. O reconhecimento das provisões ocorre com base na identificação do fato gerador da obrigação, representado pela execução dos serviços conforme as condições contratuais pactuadas, assegurando que os custos e despesas sejam apropriados ao resultado do período a que se referem, de forma fidedigna e consistente. Essa prática contábil visa refletir adequadamente a situação patrimonial e o desempenho econômico da entidade, garantindo a observância dos princípios da competência e da prudência, bem como a adequada mensuração das obrigações assumidas decorrentes de serviços contratados e já prestados até a data-base das demonstrações contábeis.

As obrigações sociais do CHS foram reconhecidas pelo regime de competência, são referentes a INSS, FGTS, Contribuição Sindical e Imposto de Renda Retido sobre a Folha de Pagamento com liquidação prevista para janeiro de 2026.

As obrigações tributárias do CHS foram reconhecidas pelo regime de competência, são referentes a retenção sobre serviços de terceiros, com liquidação prevista para janeiro de 2026.

Refere-se às obrigações relacionadas com pessoal do CHS, reconhecidas pelo regime de competência e estão distribuídas como segue:

Os saldos são compostos da provisão de férias e encargos.

A subvenção não deve ser reconhecida até que exista uma razoável segurança de que a AGIR/CHS cumprirá todas as condições estabelecidas e relacionadas à aplicação. Atendido os critérios estabelecidos nas normas contábeis e no Contrato de Gestão, a subvenção, à medida da sua realização, foi reconhecida no resultado como receita. Em 2025, a soma dos valores repassados pela SES-AM foi inferior as despesas/custos. Desta forma, a AGIR/CHS passou a registrar em essas diferenças em créditos a receber, no ativo circulante conforme descrito na nota nº 05.

(a) Refere-se aos empréstimos de materiais realizados por outras unidades hospitalares.

(b) Referem-se a valores pagos no exercício de 2025 à AGIR Matriz, decorrentes do rateio de despesas administrativas e operacionais compartilhadas entre filiais. Os valores estão registrados pelo regime de competência e foram liquidados conforme os ajustes financeiros internos estabelecidos entre as unidades.

(c) A entidade realiza descontos em folha de pagamento referentes a obrigações assumidas individualmente por seus empregados junto a instituições financeiras e administradoras de cartão consignado, incluindo operações vinculadas ao Cartão Bulla, atuando exclusivamente como intermediária na retenção e posterior repasse aos credores. Tais valores não representam despesas da entidade, sendo reconhecidos no passivo circulante como “Consignações a Repassar” no momento do processamento da folha e baixados quando do efetivo repasse, mantendo-se controles internos para verificação das autorizações, observância dos limites legais de consignação e conciliação periódica dos saldos

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO