DOEAM 06/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira 06 ago/2026 estado do amazonas

Número 35.757 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE Nº 007/2025 - CASA CIVIL.

DATA DA ASSINATURA: 30/07/2026.

PARTES: GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, representada por seu Titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e a empresa SERV ENGENHARIA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., por seu representante legal, o Sr. ADALBERTO MAIA VITAL.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, com fundamento no art. 106, da Lei nº 14.133/21, o prazo de vigência do Termo de Contrato nº 007/2025 - CASA CIVIL, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva em 2 (dois) grupos geradores de energia, com reposição de peças, para atender as necessidades da Sede do Governo do Estado do Amazonas - Casa Civil, por 12 (doze) meses, no período de 01/08/2026 a 01/08/2027, bem como conceder reajuste de 4,391720% (quatro inteiros e trezentos e noventa e um mil e setecentos e vinte milionésimos) sobre o valor global do contrato, com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do Termo de Referência.

VALOR: O valor global do presente aditivo é de R$ 150.071,41 (cento e cinquenta mil, setenta e um reais e quarenta e um centavos). O valor mensal estimado corresponde a R$ 12.505,95 (doze mil, quinhentos e cinco reais e noventa cinco centavos), conforme Termo de Referência.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903916; tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho nº 2026NE0000649, datada de 30/07/2026, no valor de R$ 62.529,75 (sessenta e dois mil, quinhentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos). No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , em Manaus, 06 de agosto de 2026.

REBECCA BEATRIZ FIGUEIRA ARRAEZ Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N.º 004/2024 - CASA CIVIL.

DATA DA ASSINATURA: 30/07/2026.

PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, representada pelo seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e a empresa AMAZONAS COPIADORAS LTDA., representada pelo Sr. DIEGO DANTAS CESTARO.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação, com fundamento no artigo 106, da Lei nº 14.133/2021, do prazo de vigência do Termo de Contrato nº 004/2024 - CASA CIVIL, por 12 (doze) meses, no período de 01/08/2026 a 01/08/2027, cuja finalidade é a prestação dos serviços de solução e terceirização de impressão, cópia e digitalização, incluindo manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, substituição de peças, componentes e suprimentos originais, fornecimento de insumos e software de gerenciamento com bilhetagem de impressões/cópias, conforme Termo de Referência.

VALOR: Pelos serviços ora contratados, o CONTRATADO receberá o valor global de R$ 381.600,00 (trezentos e oitenta e um mil e seiscentos reais), com o pagamento mensal estimado de R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais), conforme cronograma de desembolso.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33904011; tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho nº 2026NE0000648, datada de 30/07/2026, no valor de R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais). No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.

Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original que, expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições deste Termo.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , em Manaus, 06 de agosto de 2026.

Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 62 da Lei nº 1762, de 14 de novembro de 1986.

CONCEDER férias aos servidores abaixo relacionados.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO