DOEAM 06/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 06 de agosto de 2026 3

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 04 de agosto de 2026.

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 282676

CONSIDERANDO o Atestado de Capacidade Técnica de folha 104/106. CONSIDERANDO a ATA de Reunião, as fls. 110/112.

CONSIDERANDO previsto no art. art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e alterações, faculta à Administração a possibilidade de DISPENSAR a licitação, quando houver inviabilidade de competição.

CONSIDERANDO os termos do Parecer Chefia n. 0018/2026-PA-PGE, de 30/06/2026, as fls. 118 a 128. CONSIDERANDO finalmente, o que consta do Processo n° 01.01.011706.0 00051/2026-00-PGEAM.

Na Portaria nº 510 / 2026 - GSPGE publicada no DOE de 17.07.2026. Onde se lê: matrícula nº 226.490-0 A Leia-se: matrícula nº 226.490-0 B.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 30 de julho de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 282711

Na Portaria nº 410 / 2026 - GSPGE publicada no DOE de 29/05/2026. Onde se lê: 30 dias de licença médica, no período de 19.05 a 17.06.2026. Leia-se: 19 dias de licença médica, no período de 19.05 a 06.06.2026.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 30 de julho de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

ESPÉCIE : 1° Termo Aditivo ao Contrato n. 06/2025-PGE.

DATA DA ASSINATURA : 4.8.2026.

PARTES CONTRATANTES : Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado-PGE e a Processamento de Dados do Amazonas S/A-PRODAM.

OBJETO: O presente termo aditivo objetiva prorrogar o prazo de vigência do contrato original por 12 meses dos serviços técnicos especializados em Informática, incluindo Hospedagem de Servidores, Acesso Gerenciado à Rede Mundial (Internet), Fornecimento de Circuito de Transmissão de Dados, Serviços Gerenciados de Segurança da Informação (firewall), além de serviços eventuais de Assistência Técnica em Informática e Suporte Técnico em Sistemas de Informação.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$1.891.295,54

PRAZO DE VIGÊNCIA : a contar de 5/8/2026 a 4/8/2027.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão à conta da seguinte dotação Unidade Orçamentária n. 011103 - Procuradoria Geral do Estado - PGE, Programa de Trabalho n. 03.122.0001.2643.0001, Fonte n° 1.704.1450.0000.0000, Natureza da Despesa n. 33904008, sendo emitida a NE n° 2026NE0000250, em 22/7/2026, no valor de R$ 3.000,00. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO , Manaus, 4 de agosto de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

CONSIDERANDO a necessidade de contratação, por DISPENSA de licitação, da empresa ÁRIA SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA , CNPJ nº 64.282.239 / 0001 - 84 , referente a Licença de uso do software de Avaliações e Perícias Imobiliárias INFER Plus, conforme Projeto Básico, para atender às necessidades da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM). CONSIDERANDO o Estudo Técnico Preliminar, as fls. 75/80. CONSIDERANDO o Termo de Referência, as fls. 81/88.

I. DISPENSAR a licitação, nos termos do art. art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021 e alterações posteriores, para contratação da empresa ÁRIA SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA , CNPJ nº 64.282.239 / 0001 - 84 , referente a Licença de uso do software de Avaliações e Perícias Imobiliárias INFER Plus, conforme Projeto Básico, para atender às necessidades da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM).

II. ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto da dispensa em favor da Empresa supracitada, pelo valor total estimado de R$9.465,00 (nove mil, quatrocentos e sessenta e cinco), nos termos do Art. 71, IV da Lei 14133/21.

CUMPRA-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 31 de julho de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 282696

• PORTARIA N. 511/2026-GSPGE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N ° . 260/2026-CSC

PROCESSO N ° . 01.01.011103.007244 / 2026 - 81PGE.

OBJETO: CONTRATAÇÃO PELO MENOR PREÇO GLOBAL, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE 3 (TRÊS) MOTORISTAS , DEVIDAMENTE HABILITADO COM CNH - CATEGORIA MINIMA B, PARA CONDUÇÃO DE VEICULOS OFICIAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

Nos termos do Artigo 71, Inciso IV, da Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a presente Licitação em favor da empresa MAP SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO LTDA.

Pregão Eletrônico sob o nº 260/2026-CSC, Processo nº 01.01.011103. 007244/ 2026-81PGE, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO PELO MENOR PREÇO GLOBAL, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE 3 (TRÊS) MOTORISTAS , DEVIDAMENTE HABILITADO COM CNH - CATEGORIA MINIMA B, PARA CONDUÇÃO DE VEICULOS OFICIAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE .

VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$203.529,24 (Duzentos e três mil, quinhentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos).

Informamos ainda que os autos do Processo estejam com vista franqueada aos interessados, conforme Parágrafo 3º do Artigo 54, da Lei n.º 14.133/21.

CUMPRA-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.

Manaus, 10 de julho de 2026

• Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E. de 14.07.2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 282697

CONCEDER licença maternidade a Procuradora do Estado que menciona. O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta ao Laudo Médico nº 345089/2026, da Junta Médica Pericial do Estado - JMPE.

CONCEDE nos termos do artigo 66, III, da Lei n. 1.639/83, a Procuradora do Estado NATASHA YUKIE HARA DE OLIVEIRA , matrícula nº 257.257-5 A, 180 dias de licença maternidade, a contar de 07/06/2026 até 03/12/2026.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 30 de julho de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas<#E.G.B#282727#3#286237/>

Protocolo 282727

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO