DOEAM 06/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, quinta-feira, 06 de agosto de 2026

250.106-6C, 23 / 03 / 2026 . CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO . Manaus, 28 de julho de 2026.

Lustoza, nº 250, Japiim II, CEPAN, bloco H, a fim de tomar ciência dos autos e apresentar sua manifestação de defesa, nos termos do Art. 183, § 2.º, no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 029 / 2026 - CRDM / SEDUC , sob pena de prosseguimento do processo à revelia, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.

Secretário Executivo

EXTRATO-ESPÉCIE : SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 037/2023; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa TAWRUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA; OBJETO: O acréscimo de aproximadamente 6,48% sobre o valor do Contrato Primitivo, a contar de 01/06/2026, para atender a Escola de Saúde Pública - ESP/AM. VALOR TOTAL: R$ 151.656 , 00 (cento e cinquenta e um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais ) ; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES ; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM ; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001 ; Elemento de Despesa: 33903707 ; Fonte: 1.500.1000 ; NE nº 2836 , no valor de R$ 1.000 , 00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente . FUNDAMENTO DO ATO : Processo Administrativo nº 01.01.017101.025692/2025-82. Manaus, 28 de julho de 2026.

Secretário Executivo

Manaus, 06 de agosto de 2026.

Presidente - CRDM/SEDUC

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , por sua Presidente, CITA , na forma da Lei n.º 1.778/1987 - Estatuto do Magistério Público do Estado do Amazonas, a servidora SHIRLEY DOS SANTOS VASCONCELOS , ocupante do cargo de Professor PF40.LPL - IV , matrícula nº 143.805 - 0F , do quadro efetivo da Secretaria de Educação e Desporto Escolar -SEDUC/AM, para comparecer à Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, CEPAN, bloco H, a fim de tomar ciência dos autos e apresentar sua manifestação de defesa, nos termos do Art. 183, § 2.º, no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 027 / 2026 - CRDM / SEDUC , sob pena de prosseguimento do processo à revelia, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.

Manaus, 06 de agosto de 2026.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a celebração do Termo de Fomento nº 001/2026 SEAD, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e o Instituto de Conservação do Meio Ambiente e da Amazonia Legal - ICMA; CONSIDERANDO a definição do gestor estabelecida no art. 2º, VI, da Lei nº 13.019/2014;

CONSIDERANDO o determinado no art. 35, V, da alínea “g” da Lei nº 13.019/2014, referente às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;

I - DESIGNAR o servidor RODRIGO HERCULANO CABRAL DE ARAÚJO ,

matrícula nº 275.671-4A , lotado na Coordenadoria de Patrimônio - CPAT, como GESTOR DA PARCERIA, para fiscalizar e acompanhar o Termo de Fomento nº 001/2026-SEAD, o qual tem por objeto a elaboração de projeto MEMÓRIA VIVA que visa a elaboração de projeto técnico de orientação para a reforma do prédio da antiga Escola Estadual Nilo Peçanha, sito a Avenida Joaquim Nabuco, nº 336, Centro, CEP: 69020-030, Manaus - Amazonas, prédio cedido pelo Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, conforme noticia o plano de trabalho, que passa a integrar este instrumento, oriundo da Emenda Parlamentar de Bancada nº 029/2026.

II - DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários ao acompanhamento e fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 13.019/14, Lei nº 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 05 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 282534

DATA DA ASSINATURA: 05.08.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a COOPERATIVA DE AGRICULTORES E PESCADORES DE MANACAPURU E REGIÃO - COAPMAR. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender o cardápio destinado aos alunos matriculados nos 62 Municípios da Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no calendário escolar de 2026, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 07/2025-SEDUC/AM, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o Município de Manacapuru/ AM: (ID - 151089) Abacaxi (137 KG) ; (ID - 151092) Laranja (2.751 UNID) ; (ID - 143949) Ovo de Galinha Branco (1.950 UNID) ; (ID - 153407) Ovo de Galinha Marrom (1.950 UNID) e (ID - 144815) Polpa de Açaí (269 KG) , em conformidade ao Memo. n.º 263/2026-NAPER/DELOG/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n°. 3101/2026-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, documentos que constituem partes integrantes do presente ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO , de acordo com o Art. 14, § 1° da Lei n°. 11.947, de 16 de junho de 2009, referente a CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR N.º 07/2025-CCPAF/SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado em 30.12.2025, com o Despacho de Homologação publicado no DOE em 24.04.2026. VALOR: R$ 14.654 , 19 (quatorze mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e dezenove centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo doze (12) meses, com início na data de 05.08.2026 e encerramento em 05.08.2027 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0011 e 12.362.3283.2705.0011 ; Fonte de Recurso: 1.552.2520.0000.0000 , tendo sido emitidas em 29.07.2026 as Notas de Empenho n ° 0005453 no valor de R$ 8.812 , 80 (oito mil, oitocentos e doze reais e oitenta centavos) e a NE n ° 0005454 no valor de R$ 5.841 , 39 (cinco mil, oitocentos e quarenta e um reais e trinta e nove centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° . 01.01.028101.027061/2026-03.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , por sua Presidente, CITA , na forma da Lei n.º 1.778/1987 - Estatuto do Magistério Público do Estado do Amazonas, a servidora STEPHANIE RODRIGUES DA CUNHA , ocupante do cargo de Professor PF40.LPL - IV , matrícula nº 234.858 - 6A , do quadro efetivo da Secretaria de Educação e Desporto Escolar -SEDUC/AM, para comparecer à Comissão, instalada à Rua Waldomiro

Protocolo 282505

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO