DOEAM 06/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, quinta-feira, 06 de agosto de 2026

Gratificação de Atividades Técnico Administrativas (GATA), prevista na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO a nomeação constante no Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado nº 35.740 de 14/07/2026.

ATRIBUIR , a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas (GATA) aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo discriminado:

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME - SEAS , em Manaus, 20 de julho de 2026.

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 282524

Função: 23; Sub-função: 392; Programa: 3277; Ação: 2810; Região: 0001 Natureza da Despesa: 339039; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 2.000.000,00; Função: 23; Sub-função: 692; Programa: 3277; Ação: 2453; Região: 0001 Natureza da Despesa: 339014; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 50.000,00; Função: 23; Sub-função: 692; Programa: 3277; Ação: 2453; Região: 0001 Natureza da Despesa: 339033; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 275.000,00; Função: 23; Sub-função: 692; Programa: 3277; Ação: 2453; Região: 0001 Natureza da Despesa: 339039; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 500.000,00; UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 6 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

FOME - SEAS , no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico Administrativas (GATA), prevista na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO a nomeação constante no Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado nº 35.740 de 14/07/2026.

ATRIBUIR , a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas (GATA) aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo discriminado:

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME - SEAS , em Manaus, 20 de julho de 2026.

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão

ESPÉCIE: Termo aditivo de Contrato . DATA DA ASSINATURA: 03/08/2026. PARTÍCIPES: A Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais - SERFI e DALETH VEÍCULOS E LOCADORA LTDA. OBJETO: Prorrogação do contrato nº 001/2023, cuja finalidade é a prestação de serviço de locação de veículos tipo SEDAN MÉDIO, SEM COMBUSTÍVEL e SEM MOTORISTA, conforme a cláusula primeira da Ata de Registro de Preços nº 044/2022, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90/2022 da Câmara dos Deputados. VIGÊNCIA: 03/08/2026 a 03/08/2027. Reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulado dos últimos 12 meses, no percentual de 4,39%. VALOR GLOBAL: R$ 150.660,00 (cento e cinquenta mil, seiscentos e sessenta reais). VALOR MENSAL: R$ 12.555,00 (doze mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais). DESPESAS: UG: 040.101; PT: 04.121.3302.2512.0001 - Articulação Política e Captação de Recursos; FR: 1.720.147; ND: 3390.33.08 - Locação de Veículos; NE no 2026NE0000155, no valor de R$ 12.555,00 (doze mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais) para atender ao cronograma de agosto/2026. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo Administrativo nº 01.01.040101.000046/2026-05 SIGED/ SERFI-SIGED. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado.

Brasília, 03 de agosto de 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004 e Lei nº 14.133/21;

CONSIDERANDO o disposto da Lei Delegada nº 118, de 18.05.2007, que trata da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, bem como a Lei nº 4.163, de 09.03.2015;

CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2026, Lei n.º 8.015, de 31.12.2025, publicado no DOE edição n.º 33.615, em 31.12.2025;

CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento sustentável do Amazonas não possui unidade orçamentária, cujo orçamento destinado à comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, da Unidade Gestora 18101 - SEPROR;

I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, no valor de R$ 2.825.000,00 (dois milhões oitocentos e vinte e cinco mil reais), através de descontingenciamento orçamentário, para despesas administrativas e financeiras, com contratos, diárias, passagens e despesas com locomoção, referente ao exercício 2026.

UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR

Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais

Protocolo 282560

DISPÕE sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Tomada de Contas do Termo de Patrocínio nº 01/2020/FAAR e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS

no uso de suas atribuições legais e regimentais.

CONSIDERANDO a observância estrita as disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente seus princípios administrativos previstos no artigo 37;

CONSIDERANDO a necessidade de dilação de prazo para conclusão dos trabalhos da Tomada de Contas Especial do Termo de Patrocínio nº 01/2020/FAAR.

Art. 1º. PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão da Tomada de Contas Especial instaurada por meio da Portaria nº 029, de 03 de fevereiro de 2026, publicada no DOE em 10 de fevereiro de 2026, referente ao Processo SIGED nº 01.01.042101.0436/2026-00, pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE, Art. 2º. Esta Portaria surtirá seus efeitos a partir do dia 08 de agosto de 2026.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO