DOEAM 06/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 06 de agosto de 2026 17

remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, à seguinte servidora: MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA, 255.430-5 A.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 282572

Em cumprimento ao acordo homologado por sentença a ação ordinária de cobrança nº0164535-57.2026.8.04.1000, assinada pela Juíza de Direito CLÁUDIA MONTEIRO PEREIRA BATISTA, O CMT - G do CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: RANIERY COSTA DO NASCIMENTO, 268.093-9 A.

CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 282580

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e , CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA; CONSIDERANDO o Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 2008, sobre os procedimentos e critérios para concessão da GATA; CONSIDERANDO a Lei 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta os procedimentos e critérios da concessão da GATA, previstas na Lei nº 3.301; RESOLVE: I - ATRIBUIR ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo em provimento em comissão, conforme abaixo:

NOME CARGO SIMB. NÍVEL A CONTAR DIEGO ANTONIO CHEFE DE AD-1 15 11/07/2026 MAGALHAES FERREIRA DEPARTAMENTO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, em Manaus,20/07/2026.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, em Manaus,20/07/2026.

Secretário de Estado de Defesa Civil

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 282613

ESPÉCIE : 7º Termo de Ajuste de Contas ao Contrato N.° 002/2025. PARTES : Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA e 49.823.432 LTDA. OBJETO : pagamento indenizatório dos serviços prestados pela empresa 49.823.432 LTDA; referente serviços de terceirização de mão de obra (conservação e limpeza no prédio sede da JUCEA). Conforme Nota Fiscal N.º 12 emitida em 30/07/2026. Valor Global : R$ 119.020,71 (cento e dezenove mil, vinte reais e setenta e um centavos). Nota de Empenho : 2026NE000330, de 03/07/2026 no Programa de Trabalho : 23.122.0001.2001.0001; Fonte : 1.501.2010.0000.0000; Elemento de Despesa : 33909301. SIGNATÁRIOS : Belarmino Lins de Albuquerque - Presidente da JUCEA e Erick Gomes Pereira da Cruz - Representante Legal da Empresa 49.823.432 LTDA. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. MANAUS, 31 DE JULHO DE 2026.

BELARMINO LINS DE ALBUQUERQUE Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

LUIZ EDUARDO DA SILVA BRAGA FILHO Diretor Administrativo-Financeiro

Protocolo 282507

CEL QOBM MAURO MARCELO LIMA FREIRE Secretário de Estado de Defesa Civil

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e , CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA; CONSIDERANDO o Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 2008, sobre os procedimentos e critérios para concessão da GATA; CONSIDERANDO a Lei 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta os procedimentos e critérios da concessão da GATA, previstas na Lei nº 3.301; RESOLVE: I - ATRIBUIR ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo em provimento em comissão, conforme abaixo:

ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2021-SUHAB. DATA DE ASSINATURA: 05.08.2026. PARTES: SUHAB e a empresa ELÓGICA PROCESSAMENTO DE DADOS. OBJETO: Prorrogação excepcional do prazo de vigência por 06 (seis) meses, por meio do 5º Termo Aditivo, ao Contrato nº 004/2021, para continuidade do fornecimento do Sistema Gestor Hipotecário - SGH, com serviços de reestruturação, manutenção, garantia, assistência técnica, consultoria e treinamento, com módulos exclusivos, completa infraestrutura de equipamentos e licenciamentos, segurança e administração de todo o ambiente de infraestrutura para processamentos, sistema para impressão e links de fibra ótica dedicado para atender às necessidades da Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB, conforme Projeto Básico, constante do PROCESSO, o qual passa a integrar o presente instrumento como se nele estivesse transcrito. VALOR: R$ 530.523,36 (quinhentos e trinta mil quinhentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 043201. PT nº 16.126.3229.1062.0001, Fonte: 1.501.2010.0000.0000, ND: 33904002, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2026NE0000366 em 04/08/2026, no valor de R$ 88.420,56 (oitenta e oito mil quatrocentos e vinte

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO