DOMCE 10/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4027

Contrato: 10/06/2026 – Vigência: 10/06/2026 à 10/06/2027 – Fundamentação Legal: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021 – Signatários: Marluce Torquato Lima Gonçalves (CONTRATANTE); SUZIANE SOARES BRITO (CONTRATADO).

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 395FF345

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., em 04 de Agosto de 2026.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: D42EA6E2

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA MUNICIPAL

GABINETE DA PREFEITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA MUNICIPAL

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA

Nº 337/2026 – GP 04 de Agosto de 2026

REVOGA A PORTARIA Nº 248C/2025-GP DE 02 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA – CEARÁ.

A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 248C/2025-GP, de 02 de julho de 2025, que atribuiu à Senhora Emiliana Oliveira Santos , Secretária Executiva da Prefeita, a responsabilidade de exercer a função de Diretora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) – Proteção Social Básica, vinculado à Secretaria de Assistência Social do Município de Ibaretama-CE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ

Prefeita Municipal

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: C7F24173

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA MUNICIPAL

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 338/2026 – GP 04 de Agosto de 2026

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA PREFEITA, LOTADA NA SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA – CEARÁ.

A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes,

CONSIDERANDO a Lei nº 285/2023 de 29 de dezembro de 2023. RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, a Senhora Emiliana Oliveira Santos , do cargo em comissão de Secretária Executiva da Prefeita, Simbologia EXE-3, lotada na Secretaria de Governo do Município de IbaretamaCE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 339/2026 – GP 04 de Agosto de 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, LOTADA NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA – CEARÁ.

A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes,

CONSIDERANDO 285/2023, de 29 de dezembro de 2023 e a Lei nº 318/2025 de 06 de março de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a Senhora Emiliana Oliveira Santos , para o cargo em comissão de Diretora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) – Proteção Social Básica, Simbologia EXE-2, lotada na Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Município de Ibaretama-CE., competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência a partir desta data.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., em 04 de Agosto de 2026.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: 8871518A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Nº 014/2026 RETIFICANDO O ATO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE Nº 007/2026

ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Nº 014/2026 RETIFICANDO O ATO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE Nº 007/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ , Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta dos autos RESOLVE, com fundamentos no art. 6º, da EC nº 41/2003, combinado com o art. 45 parágrafo único e arts. 120 e 121, todos da Lei Municipal nº 479/2007, arts. 2º e 3º da Lei Municipal nº 232/97 em consonância com o art. 201 § 8º e art. 40 § 5º da CF/1988 e art. 6º da EC nº 41/2003, combinado com o §5º do art. 40 da CF/88, sem prejuízo de posterior reajuste legalmente concedido conforme previsão do art. 122 da Lei Municipal nº 479/2007, art. 2º da EC nº 47/2005 c/c art. 7º da EC nº 41/2003, observada ainda Nota Técnica SEI nº 12212/2019/ME;

R E S O L V E:

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