DOMCE 10/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4027

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 00002.20250526/0001-00. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 022/2025-PE. CONTRATO N.º 2025.06.27-0001. ESPÉCIE: Renovação. N.º ADITIVO: Segundo. OBJETO ADITIVO: Prorrogação de prazo do contrato n.º 2025.06.27-0001 e consequente aditivos, por mais 12 (doze) meses, na forma do Art. 107 da Lei n.º 14.133/2021. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento. CONTRATADO: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA, CNPJ n.º 07.779.242/0001-74. VALOR DA PRORROGAÇÃO: R$ 84.840,00. NOVA VIGÊNCIA: 27/06/2026 a 26/06/2027.

Itaiçaba, Estado do Ceará, 24/06/2026.

MAURO FERNANDES DE SOUZA,

Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 00002.20250526/0001-00. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 022/2025-PE. CONTRATO N.º 2025.06.27-0002. ESPÉCIE: Renovação. N.º ADITIVO: Segundo. OBJETO ADITIVO: Prorrogação de prazo do contrato n.º 2025.06.27-0002 e consequente aditivos, por mais 12 (doze) meses, na forma do Art. 107 da Lei n.º 14.133/2021. CONTRATANTE: Gabinete do Prefeito. CONTRATADO: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA, CNPJ n.º 07.779.242/0001-74. VALOR DA PRORROGAÇÃO: R$ 56.560,00. NOVA VIGÊNCIA: 27/06/2026 a 26/06/2027.

Itaiçaba, Estado do Ceará, 24/06/2026.

JOSENILTON JOSINO DA SILVA, Chefe de Gabinete.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 00002.20250526/0001-00. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 022/2025-PE. CONTRATO N.º 2025.06.27-0003. ESPÉCIE: Renovação. N.º ADITIVO: Segundo. OBJETO ADITIVO: Prorrogação de prazo do contrato n.º 2025.06.27-0003 e consequente aditivos, por mais 12 (doze) meses, na forma do Art. 107 da Lei n.º 14.133/2021. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia. CONTRATADO: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA, CNPJ n.º 07.779.242/0001-74. VALOR DA PRORROGAÇÃO: R$ 142.520,00. NOVA VIGÊNCIA: 27/06/2026 a 26/06/2027.

Itaiçaba, Estado do Ceará, 24/06/2026.

FRANCISCO DAVI FALCÃO DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 00002.20250526/0001-00. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 022/2025-PE. CONTRATO N.º 2025.06.27-0004. ESPÉCIE: Renovação. N.º ADITIVO: Segundo. OBJETO ADITIVO: Prorrogação de prazo do contrato n.º 2025.06.27-0004 e consequente aditivos, por mais 12 (doze) meses, na forma do Art. 107 da Lei n.º 14.133/2021. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADO: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA, CNPJ n.º 07.779.242/0001-74. VALOR DA PRORROGAÇÃO: R$ 113.120,00. NOVA VIGÊNCIA: 27/06/2026 a 26/06/2027.

Itaiçaba, Estado do Ceará, 24/06/2026.

ISADORA LORENA DA SILVA FIDELIS, Secretária Municipal de Saúde.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 00002.20250526/0001-00. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 022/2025-PE. CONTRATO N.º 2025.06.27-0005. ESPÉCIE: Renovação. N.º ADITIVO: Segundo. OBJETO ADITIVO: Prorrogação de prazo do contrato n.º 2025.06.27-0005 e consequente aditivos, por mais 12 (doze) meses, na forma do Art. 107 da Lei n.º 14.133/2021. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social, Juventude, Trabalho e Renda. CONTRATADO: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA,

CNPJ n.º 07.779.242/0001-74. VALOR DA PRORROGAÇÃO: R$ 56.560,00. NOVA VIGÊNCIA: 27/06/2026 a 26/06/2027.

Itaiçaba, Estado do Ceará, 24/06/2026.

GRAZIELE DE SOUSA BARBOSA,

Secretária Municipal de Assistência Social, Juventude, Trabalho e Renda.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 00002.20250526/0001-00. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 022/2025-PE. CONTRATO N.º 2025.06.27-0006. ESPÉCIE: Renovação. N.º ADITIVO: Segundo. OBJETO ADITIVO: Prorrogação de prazo do contrato n.º 2025.06.27-0006 e consequente aditivos, por mais 12 (doze) meses, na forma do Art. 107 da Lei n.º 14.133/2021. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Meio Ambiente. CONTRATADO: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA, CNPJ n.º 07.779.242/0001-74. VALOR DA PRORROGAÇÃO: R$ 45.248,00. NOVA VIGÊNCIA: 27/06/2026 a 26/06/2027.

Itaiçaba, Estado do Ceará, 24/06/2026.

AURINIMARA DOS SANTOS ARAÚJO,

Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Meio Ambiente.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 00002.20250526/0001-00. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 022/2025-PE. CONTRATO N.º 2025.06.27-0007. ESPÉCIE: Renovação. N.º ADITIVO: Segundo. OBJETO ADITIVO: Prorrogação de prazo do contrato n.º 2025.06.27-0007 e consequente aditivos, por mais 12 (doze) meses, na forma do Art. 107 da Lei n.º 14.133/2021. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Indústria e Comércio. CONTRATADO: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA, CNPJ n.º 07.779.242/0001-74. VALOR DA PRORROGAÇÃO: R$ 142.520,00. NOVA VIGÊNCIA: 27/06/2026 a 26/06/2027.

Itaiçaba, Estado do Ceará, 24/06/2026.

SÉRGIO BARBOSA DE PAULA,

Secretário Municipal de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo.

Publicado por: Adila Barbosa Costa Gomes Código Identificador: 08D4FC42

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA N.º071 /2026/SEDUC/FUNDEB JAGUARETAMACE, 07 DE AGOSTO DE 2026.

Designa Gestor e Fiscal de Contrato para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 20260474/20260475 e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Educação o Sr. José Jorge Rodrigues de Oliveira, Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Decreto Municipal nº 060/2023, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito do Município de Jaguaretama/CE,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 que trata em seus artigos da execução contratual e da designação de agentes responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 060/2023, que regulamenta no âmbito do Município de Jaguaretama a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, disciplinando as competências e responsabilidades dos gestores e fiscais de contratos;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a transparência, eficiência e regularidade na execução dos contratos administrativos, conforme os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,

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