DOMCE 10/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4027

publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a importância da segregação de funções e da responsabilização individualizada dos agentes públicos envolvidos na gestão e fiscalização contratual, conforme preceitua a legislação vigente;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em, 07 de Agosto de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem, respectivamente, como GESTOR e FISCAL do Contrato nº 20260474/20260475, oriundo do Processo Licitatório nº PE 0102026-DIVERSAS, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação, na qualidade de CONTRATANTE, e a sociedade empresária VLC LOCAÇÃO DE VEICULOS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 22.577.181/0001-56 , na qualidade de CONTRATADA. O referido contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS, AROS E PROTETORES (TODOS NOVOS DE PRIMEIRO USO), DESTINADOS Á MANUTENÇÃO DOS VEICULOS PERTENCENTES OU VINCULADOS DA FROTA DA SECRATARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA-CE, conforme as especificações e quantidades constantes no anexo I do edital.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 40B58607

GABINETE PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM – CE GABINETE DO PREFEITO

CONSCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 001/2020-PMJ, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE Nº 37/2026, DE 07 DE AGOSTO DE 2026.

I – Gestora do Contrato: Luclecia da Silva Lopes, Matrícula: 300183-

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II – Fiscal do Contrato: Antônio Ronielle Matias Bezerra, Matrícula: 141739-8

Art. 2º Compete aos agentes designados o exercício das atribuições estabelecidas nos arts. 22 e 23 do Decreto Municipal nº 060/2023 e alterações posteriores, observando-se o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente quanto ao acompanhamento, fiscalização e controle da execução contratual, devendo zelar pela legalidade, eficiência e regularidade da execução do objeto pactuado.

Art. 3º O(a) Gestor(a) e o(s) Fiscal(is) de contrato deverão manter registros formais de acompanhamento das etapas de execução, comunicando à autoridade superior e à Controladoria Geral do Município qualquer ocorrência relevante, sob pena de responsabilização solidária nos termos da legislação vigente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretaria Municipal de Educação de Jaguaretama, aos 07 de Agosto de 2026.

JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA Secretário de Educação

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: EB7A50D4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a homologação do resultado do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE – EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2020-PMJ, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, e considerando o resultado da análise documental realizada em conformidade com o Edital de Convocação nº 036/2026, CONVOCA os candidatos habilitados relacionados no Item 2 deste Edital para a ASSINATURA DO TERMO DE POSSE e exercício do cargo, observadas as seguintes condições:

1. DA POSSE

1.1. Os candidatos relacionados no Item 2 do presente edital deverão comparecer, pessoalmente, no Setor de Recursos Humanos, localizado na Prefeitura Municipal, com endereço na Rua Leonel Alencar, nº 370, Bairro Centro, Jardim-CE , no dia 10 de agosto de 2026 as 10:00 horas , para formalização do ato de posse.

1.2. O não comparecimento na data e horário estipulados, sem justificativa legal aceita pela Administração, implicará na renúncia tácita à nomeação e à vaga.

2. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA POSSE

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

GABINETE

PORTARIA Nº 0708001/2026-GP JARDIM-CE, 07 DE AGOSTO DE 2026

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CEARÁPREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM , Antonio Fernando Coutinho, em pleno exercício do cargo , ESTADO DO e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Incisos VIII e XI, da Lei Orgânica Municipal:

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR , a pedido, o Sr. LINK EDUARDO DA SILVA , Matrícula n° 0016958, portador da Carteira de Identidade/RG nº 20XXXXXXXX587 SSP/CE, inscrito no CPF nº XXX.906.843XX, do cargo comissionado de DIRETOR DO SETOR DE COMPRAS, junto a Secretaria Municipal de Administração .

3.1. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 07 de Agosto de 2026.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 774A1146

LICITAÇÃO AVISO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.07.03.1

AVISO DE JULGAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO N°

2026.07.03.1. O Pregoeiro Oficial/Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, torna público, que fora concluído o julgamento final do PregãoEletrôniconº 2026.07.03.1, tendo o seguinte resultado: A empresa TOP CONSTRUCOES E SERVICOS

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