DOMCE 10/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4027

Ficam convocados os candidatos considerados Aptos no Processo de Seleção Simplificado nº. 002/2025 , conforme ANEXO I , de acordo com o Edital nº 002/2025 a fim de formar Cadastro Reserva para Provimento de Funções, em virtude de carências temporárias no serviço público no Município de Várzea Alegre, Ceará, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a comparecerem na sede da referida Secretaria, situada na Rua Maria Vitória nº 32, Centro, no dia 10 de agosto de 2026 , no horário de 8h às 14h , a fim de dar prosseguimento à formalização contratual.

Os candidatos convocados deverão apresentar as seguintes documentações:

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 03 de agosto de 2026.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: FAA8B0A3

Cópia da Carteira de Identidade e do CPF;

Cópia da CTPS, constando o número do PIS/PASEP;

Cópia do Diploma/Certificado que comprove a formação mínima exigida para a função à qual concorreu; Cópia do comprovante de residência atualizado;

Certidão negativa de antecedentes criminais, emitida pela Secretaria da Segurança Pública;

Declaração de bens; Declaração de quitação com a justiça eleitoral;

Declaração de ocupação ou não em cargo público,na Administração Federal, Estadual ou Municipal; Outros documentos exigidos no ato da convocação.

Ressalta-se que o não comparecimento na data e horário estabelecidos no presente Edital de Convocação, resultará na eliminação automática do(a) candidato(a) do Processo Seletivo, conforme as diretrizes do Edital.

Frisa-se, ainda, que as convocações realizadas no âmbito do Processo Seletivo nº. 002/2025, levam em consideração os termos de desistência e solicitações de reclassificação que foram protocolados no decorrer de sua vigência.

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 230, DE 07 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre nomeação de servidora da Secretaria de Saúde, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR , a Senhora GIRLEIDE SILVA DOS SANTOS, portador do RG nº *25573*, SSP/CE, CPF nº .240.643-*, no cargo de Diretor de Planejamento, símbolo DAS-04, da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 03 de agosto de 2026.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

VárzeaAlegre, Ceará, em 07 de agosto de 2026

FÁBIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação Portaria nº 001/2025

ANEXO I

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 540E6C6E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 229, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre nomeação de servidor da Secretaria de Saúde, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR , o Senhor VINICIOS LUCENA DE SOUSA , portador do RG n.º *96014*-SSP/CE e CPF n.º .767.593-*, no cargo de Gerente de Farmácia Viva, Símbolo DAS-10, da Secretaria Municipal de Saúde.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 07 de agosto de 2026.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 0D0F74FD

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 011/2015

Despacho Relativo ao Requerimento de n°: 011/2015 Servidor(a): PAULO ROBSON SIEBRA

ASSUNTOS: EXONERAÇÃO- TÉRMINO DO PERÍODO DE VACÂNCIA (art. 24 da Lei nº 1.215/21).

DESPACHO

Assim sendo, no exercício das atribuições a mim conferidas, nos termos do artigo 8º, inciso VII, da Instrução Normativa nº 01/2021, bem como diante da documentação apresentada nos autos do processo em epígrafe, passamos a análise do caso.

Cuida-se de despacho administrativo relativo ao Processo Administrativo de n° 0817.002/2022, que concedeu vacância à servidor PAULO ROBSON SIEBRA, em razão de posse em outro cargo inacumulável, pelo prazo de 03(três) anos.

Cumpre observar o que dispõe a Lei nº 1.215/21- Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre/CE, vejamos:

―Art. 24 - A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício, mediante processo administrativo, assegurada ampla defesa, quando:‖ (grifo nosso)

No caso em exame, considerando que o referido prazo de 03 (três) anos expirou em 05/02/2018, sem que tenha ocorrido o retorno do(a) servidor(a) ao cargo anteriormente ocupado ou manifestação do servidor(a) dentro do prazo legal estabelecido.

Ademais, considerando o encerramento do período previsto para manutenção do vínculo, bem como diante da necessidade de regularização da situação funcional do servidor(a), passamos a decisão.

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