DOMCE 10/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4027

DIANTE DO EXPOSTO, em consonância com a legislação municipal vigente, concluímos pela EXONERAÇÃO, do(a) servidor(a) PAULO ROBSON SIEBRA, determinando-se a adoção das providências administrativas pertinentes, inclusive atualização de registros funcionais.

Que seja encaminhado ofício à Secretária a qual o(a) servidor(a) estava lotado(a) e à Unidade de Folha de Pagamento com cópia da decisão, Que o(a) servidor(a) requerente seja NOTIFICADO(A) da presente decisão e que seja autuado na ficha de informações pessoais do(a) servidor(a).

Notifique-se o servidor. Publique-se. Registre-se Várzea Alegre – Ceará, 30 de junho de 2026.

FRANCISCO BATISTA DE MORAIS JÚNIOR Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado por: Francisco Batista de Morais Júnior Código Identificador: 8A55A811

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDITAL DA PROVA DE CONHECIMENTO N. 001/2026

NORMAS PARA A FEITURA DA PROVA DE CONHECIMENTO DO PESSOAL PERTENCENTE AO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO – MAG, DOS CARGOS QUE INDICA, PARA EFEITO DE COMPOSIÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL.

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ , no uso de suas atribuições, vem estabelecer normas para a feitura de Prova de Conhecimento do pessoal pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades do Magistério, cargos Professor Educação Básica I e Professor Educação Básica II, no Município de Quixeré, de acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº. 014/2010, de 20 de fevereiro de 2010 e o Decreto n° 777, de 1º de abril de 2010.

DA ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA

Prova de Conhecimento a ser submetida ao corpo docente do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Quixeré.

Será feita uma prova para cada nível de escolaridade, ou seja, prova para professor com ensino médio, tipo normal e uma prova para professor com graduação.

Será formada uma lista por nível de escolaridade, de acordo com as notas obtidas na prova de conhecimento, de forma decrescente.

As notas obtidas serão enviadas para compor o processo de Desenvolvimento Funcional.

DAS INSCRIÇÕES

Todo professor concorrente ao Desenvolvimento Funcional está automaticamente inscrito para a Prova de Conhecimento.

A lista dos professores concorrentes ao Desenvolvimento Funcional encontra-se no Anexo Único deste Edital.

Bastando para da feitura da prova de conhecimento que compareça no dia e horário marcado para a execução.

DAS HABILITAÇÕES

O candidato deverá apresentar-se para a feitura da prova de conhecimento portando somente um documento de identificação e procurar seu nome nas listas constantes nos locais de prova, para identificação da sala onde fará a Prova de Conhecimento.

O candidato concorrente ao desenvolvimento funcional que não comparecer para a feitura da prova de conhecimento estará automaticamente fora da concorrência do Desenvolvimento Funcional.

DA ETAPA ÚNICA

A PROVA DE CONHECIMENTO CONSTARÁ DE AVALIAÇÃO ESCRITA

A prova escrita constará de trinta (30) questões, com itens ABCDE, com nota com intervalo de 0 (zero) a 30 (trinta) e terá caráter meramente classificatório, englobando as matérias de que alude o item 11 deste edital.

Programa:

Cargos: Professor Educação Básica I e II

Legislação Básica do Ensino

Constituição Federal de 1988 – arts. 205 a 214 Diretrizes para a Educação Brasileira – Lei Federal nº 9394/96, de 20 de dezembro de1996;

Plano Nacional de Educação (PNE 2026-2036). Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026;

FUNDEB – Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação – Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. (Novo FUNDEB).

Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada. Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025; Valorização do magistério – Lei Federal nº 15.462 de 08 de julho de 2026;

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