DOE 10/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº146 | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2026 71

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA CONTRATO Nº08/SRH/CE/2024 ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA

A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário dos Recursos Hídricos, RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº 661.658 SSPDS/CE, CPF nº 117.188.703-53, reconhece a dívida em nome de ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 11.380.698/0001-34, no valor de R$10.597,55 (dez mil quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta e cinco centavos), correspondente ao Reajuste complementar da medição nº 9, relativo ao período de 01/08/2025 a 31/08/2025, no âmbito do Contrato Nº 08/SRH/CE/2024, cujo objeto é prestação dos serviços de supervisão e acompanhamento das obras do Lote B (TRECHO II, III e IV – AÇ. CURRAL VELHO - AÇ. PACAJÚS) da DUPLICAÇÃO do EIXÃO das ÁGUAS do CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do NUP 29001.001246/2026-18, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza, 04 de agosto de 2026 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna - SEXEC PGI, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 06 de agosto de 2026.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2024/SOHIDRA

I – ESPÉCIE: SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2024/SOHIDRA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III – ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista, nº 1550 - Letra A, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ Nº 12.360.517/000170; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, 280, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP: 60.810-740, inscrita no CNPJ nº 04.367.730/0001-86, Fone: (85) 3491-4143; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no art. 124, inciso II, alínea“d”, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c 385 da Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e art. 57 da IN nº 05/2017; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Repactuação ao Contrato nº22/2024/SOHIDRA , baseando-se exclusivamente no reajuste das categorias albergadas pela Convenção Coletiva de Trabalho firmado entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará – SEACEC e o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de dados, serviços de informática e similares do Estado do Ceará, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026, registrada junto ao MTE na data de 12/03/2026; IX - VALOR GLOBAL: Ao presente contrato repactuado será acrescido o valor de R$ 4.558,06 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e seis centavos) mensal, perfazendo um total anual de R$ 54.696,72 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e noventa e seis reais e setenta e dois centavos), passando o contrato repactuado mensalmente de R$ 1.435.545,61 (hum milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e um centavos) para R$ 1.440.103,67 (hum milhão, quatrocentos e quarenta mil, cento e três reais e sessenta e sete centavos) e o valor anual passará de R$ 17.226.547,61 (dezessete milhões, duzentos e vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e um centavos) para R$ 17.281.244,04 (dezessete milhões, duzentos e oitenta e um mil, duzentos e quarenta e quatro reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 22/2024/SOHIDRA que ora se ratificam; XII – DATA: Fortaleza, 30 de julho de 2026; XIII- SIGNATÁRIOS: BRUNO MARINHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA e VICTOR SIMÃO BEDÊ.

Adauto José Araujo Mota ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2025/SOHIDRA

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2025/SOHIDRA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III – ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista, nº 1550 - Letra A, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ Nº 12.360.517/000170; IV - CONTRATADA: TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. B, 1123, Planalto do Aeroporto, Morada Nova/CE, CEP: 62.940-000, inscrita no CNPJ nº 26.775.721/0001-67; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no art. 105, c/c 111, e arts. 25, §7°, 92, inciso V, inciso XI, § 3° da Lei Nº. 14.133/2021, e suas atualizações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/ CE; VIII – OBJETO: Prorrogação de prazo com reajuste ao Contrato nº 16/2025/SOHIDRA, cujo objeto é a aquisição de materiais de consumo RESERVATÓRIO EM FIBRA DE VIDRO COM TAMPA, CAP. 5.000LTS, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO, (ITEM 01), referente ao Pregão Eletrônico n° 2025005/SOHIDRA; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente termo aditivo é R$ 9.435,00 (nove mil e quatrocentos e trinta e cinco reais), equivalente a 3,38% do valor original do Contrato; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo contratual por mais 06 (seis) meses a partir do dia 08/08/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 16/2025/SOHIDRA que ora se ratificam; XII – DATA: Fortaleza, 04 de agosto de 2026; XIII- SIGNATÁRIOS: BRUNO MARINHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA e FRANCISCO DIEGO DE PAULA SILVEIRA.

Adauto José Araujo Mota ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.041858/2026-20 (SUITE), RESOLVE conceder diárias aos SERVIDORES lotados na Coordenadoria de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - COVAT, abaixo mencionados, a fim de que os mesmos possam, no mês de maio/2026, deslocarem-se aos municípios de Sobral, Crateús e Tianguá, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela Unidade Administrativa, concedendo-lhes diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de maio de 2026. Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO - SEPGI PORTARIA Nº3168/2026, DE 02 DE JULHO DE 2026 Republicado por incorreção.

PORTARIA Nº3255/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.055191/2026-42 (Suite), Resolve conceder aos CONSELHEIROS Estaduais de Saúde abaixo relacionados(as) do Conselho Estadual de Saúde do Ceará - Cesau/CE, no período de 14 à 17 de julho de 2026, a fim de que os mesmos possam viajar a cidade de Maceió/AL, com o objetivo de participar da 13º Encontro do Fórum de Educação Permanente e Continuada dos Conselhos de Saúde do Nordeste, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias , no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$1.357,44 (mil trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), correspondente a R$475,10 (quatrocentos e setenta e cinco reais e dez centavos), mais ajuda de custo no valor de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) perfazendo um valor total de R$2.220,38 (dois mil, duzentos e vinte reais e trinta e oito centavos) cada. Perfazendo um valor total de R$ 6.661,14(seis mil, seiscentos e sessenta e um reais e quatorze centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de julho de 2026.