DOE 10/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº146 | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2026 73

PORTARIA Nº3515/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 24001.062815/2026-88 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, o falecimento de FRANCISCA FÁTIMA DE SOUSA COSTA , que exerceu a função/cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nºs 40136711 e 40133836, folha nº 2500, ocorrido em 24 de junho de 2026, conforme Certidão de óbito expedida pelo Cartório João de Deus / 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede / Comarca de Fortaleza/Ce, em 02 de julho de 2026, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3519/2026.

INSTITUI A COMISSÃO MISTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA PARA A AÇÃO ANUAL DE MEDALHA E PRÊMIO DO MÉRITO FUNCIONAL. A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024. CONSIDERANDO o Decreto no 35.674, de 14 de setembro de 2023, que altera o Decreto no 29.936, de 15 de outubro de 2009, que aprova o regulamento de concessão da Medalha do Mérito Funcional e do Prêmio do Mérito Funcional; CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.067298/2026-33. RESOLVE: Art. 1º. Instituir a Comissão Mista da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – Sesa, visando a ação anual de medalha e prêmio de mérito funcional; Parágrafo Único. A comissão que trata o caput deste artigo será composta pelos representantes elencados no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º. Compete à Comissão Mista selecionar 1 (uma) ação dentre aquelas indicadas pela Sesa Central e por suas unidades, encaminhando o resultado, por meio do Sistema SUITE, à Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE, acompanhado dos formulários de tabulação, da ata da reunião de seleção devidamente assinada pelos membros da Comissão e da documentação apresentada pelo candidato, contendo o detalhamento da ação selecionada. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 07 de agosto de 2026.

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA PORTARIA Nº3519/2026

APOSTILAMENTO Nº499/2026 AOS CONTRATOS Nº1502/2025, 978/2025, 941/2025

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.057012/2026-10, COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 000163/2026/SESA/CEMAS, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento aos contratos supracitados , para neles ALTERAR o nome de Gestor, de Nathalie Costa Milhome, inscrita no CPF n° 052.462.503-42 e matrícula n° 30040937 para Sebastiana Shirley de Oliveira Lima, inscrita na matrícula nº 109128-14 e CPF nº 139.515.303-59, conforme consta nos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 06 de agosto de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº995/2023 PROCESSO Nº24001.042648/2026-59 PRÉ-RESERVA 1466612000

ESPÉCIE: DOC. Nº 572/2026 - 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 995/2023; CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/ HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – SESA/HIAS; ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PEDIATRAS DO CEARÁ LTDA - COOPED/CE ; ENDEREÇO: Rua Silva Paulet, nº 2526, Dionísio Torres, Fortaleza/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; OBJETO: prorrogar o prazo e o valor do Contrato nº995/2023 , que tem como objeto a prestação de Serviços Especializados (horas/ano, MÉDICO CIRURGIÃO PEDIÁTRICO), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; VALOR GLOBAL: 848.885,89 (oitocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos); DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, iniciando-se a partir do dia 15 de setembro de 2026; FORO: FORTALEZA-CE; DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; DATA: 06/08/2026; SIGNATÁRIOS: Edisio Jatai Cavalcante Filho e João Osmiro Barreto;

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/11311

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESAS FORNECEDORAS: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA; AURA PHARMA S.A.; SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇO – MEDICAMENTOS , cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20260604 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 24001.017502/2026-75. Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA E ITENS: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA: ITEM 1; 1644386 - CANABIDIOL, 20MG/ML, SOLUCAO, FRASCO 30ML, UNIDADE 1.0 FRASCO Obs: - Ampla Disputa; QUANT.: 885; VALOR UNITÁRIO: R$ 74,7500; AURA PHARMA S.A.: ITEM 2; 1644396 - CANABIDIOL, 50MG/ML, SOLUCAO , FRASCO 30ML, UNIDADE 1.0 FRASCO Obs: - Ampla Disputa; QUANT.: 1.020; VALOR UNITÁRIO: R$ 90,0000; SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM 3; 1808229 - EXTRATO, CANNABIS SATIVA, 79,14MG/ML, SOLUCAO ORAL, FRASCO 30ML, UNIDADE 1.0 FRASCO Obs: - Ampla Disputa; QUANT.: 120; VALOR UNITÁRIO: R$ 954,3300; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260604; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII - ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE