DOE 10/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº146 | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP Nº 24001.040479/2025-31

O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63 §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor R$ 29.215,20 (VINTE E NOVE MIL, DUZENTOS E QUINZE REAIS E VINTE CENTAVOS), junto ao Sr. FRANCISCO PAULO SANTOS JUSTA , inscrito no CPF sob o n° 621.195.593-68, cujo objeto é o pagamento da locação do imóvel localizado na Rua Célio Martins nº 685, Canindé – CE, onde funcionava o Almoxarifado da COADS/Canindé, referente aos meses de novembro e dezembro de 2021, julho a dezembro de 2022, janeiro a dezembro de 2023, janeiro a dezembro de 2024, e janeiro à maio de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de agosto de 2026.

Antônio Weliton Xavier Queiroz

SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP Nº24001.040416/2025-85

O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 61.007,60 (SESSENTA E UM MIL, SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) , junto ao Sr. FRANCISCO PAULO SANTOS JUSTA , inscrito no CPF sob o n° 621.195.593-68, cujo objeto é o pagamento da locação do imóvel localizado na Rua Célio Martins nº 736, Bairro: Imaculada Conceição, Canindé – CE, onde funcionava a SEDE DA COADS/CANINDÉ, referente aos meses de dezembro de 2021, fevereiro/2022 à abril/2022, junho à dezembro de 2022, janeiro à dezembro de 2023, janeiro a dezembro de 2024, e janeiro a maio de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de agosto de 2026.

Antônio Weliton Xavier Queiroz SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.064435/2026-88

O CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II CEO JOAQUIM TÁVORA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e os documentos constantes no processo em epígrafe, RESOLVE, com fundamento no art. 63, §§ 1º e 2º, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 7.760,94 (Sete mil, setecentos e sessenta reais e noventa e quatro centavos), em favor da empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ – COOPERNORDESTE-CE , inscrita no CNPJ sob o nº 19.521.941/0001-07, referente aos serviços prestados por Auxiliar de Saúde Bucal no período de 21 de fevereiro a 20 de março de 2026, mediante pagamento por via indenização, em decorrência do Contrato nº 948/2024, para atender às necessidades da SESA. Fortaleza, 05 de agosto de 2026.

Antonio Mario Mamede Filho DIRETOR CEO JOAQUIM TÁVORA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.062131/2026-86

O CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II CEO JOAQUIM TÁVORA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e os documentos constantes no processo em epígrafe, RESOLVE, com fundamento no art. 63, §§ 1º e 2º, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 9.685,14 (Nove mil, seiscentos e oitenta e cinco reais quatorze centavos), em favor da empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ – COOPERNORDESTE-CE , inscrita no CNPJ sob o nº 19.521.941/0001-07, referente aos serviços prestados por Auxiliar de Saúde Bucal no período de 21 de janeiro a 20 de fevereiro de 2026, mediante pagamento por via indenização, em decorrência do Contrato nº 948/2024, para atender às necessidades da SESA. Fortaleza, 03 de agosto de 2026.

Antonio Mario Mamede Filho DIRETOR CEO JOAQUIM TÁVORA

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA ESP Nº251/2026 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ em exercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.002405/2026-30. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2026. Francisco Sales Ávila Cavalcante

SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA ESP Nº251/2026, 05 DE AGOSTO DE 2026

APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°02/2025

A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, localizada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, representada por seu Superintendente em exercício FRANCISCO SALES ÁVILA CAVALCANTE, inscrito no CPF sob o Nº 443.XXX.XXX-20, tendo em vista os elementos contidos no NUP 24022.006070/2026-29, resolve, com fundamento no art. 136, caput da Lei n° 14.133/2021, realizar o Apostilamento ao Contrato n°02/2025 , firmado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE e a EMPRESA MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, para incluir a seguinte dotação orçamentária:

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contida no Contrato supracitado, devendo este apostilamen06to ser publicado no Diário Oficial do Ceará (DOE).

Francisco Sales Ávila Cavalcante

SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO