DOE 10/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº146 | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2026
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PORTARIA Nº1143/2026 - NUP 0041.002857/2026-89 - O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 31/2026-DEBM/DG/ AESP, por meio do NUP nº 10041.002719/2026-08, bem como o disposto na Instrução Normativa nº 02/2026-DG/AESP/CE, que institui o Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, especialmente em seu art. 38, que trata da matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia; Resolve matricular 25 (vinte e cinco) DISCENTES abaixo relacionados no CURSO BÁSICO DE DEFESA CIVIL - CBDC/2026 - TURMA I, a ser realizado em Fortaleza/CE, no período de 6 de julho de 2026 a 10 de julho de 2026, com carga horária de 40 (quarenta) horas-aula.
| ORDEM | NÚMERO DE MATRÍCULA | NOME |
|---|---|---|
| 1 | 20260702001538 | ALAILSON MARINHO LIMA DA SILVA |
| 2 | 20260702114257 | ALIEL DA SILVA LEITE |
| 3 | 20260702143405 | ALYSSON DE ALMEIDA RIBEIRO |
| 4 | 20260702123324 | ANDERSON MENEZES DUARTE |
| 5 | 20260701193621 | ANTONIO KARLEANDRO DA SILVA FREITAS |
| 6 | 20260702003559 | CLEBER RODRIGUES MARQUES |
| 7 | 20260702004231 | DANIEL SANTIAGO POMPEU |
| 8 | 20260701221137 | ELINHARES FELIX COELHO |
| 9 | 20260702120449 | EXPEDITO DE ALBUQUERQUE RIBEIRO |
| 10 | 20260702012407 | HELIO DA COSTA FERREIRA |
| 11 | 20260702162719 | JOAQUIM JULIO SILVA GUIMARAES |
| 12 | 20260702040122 | LUCIANO NOGUEIRA SALES FILHO |
| 13 | 20260702024104 | LUIZ FLAVIO BARBOSA DE OLIVEIRA |
| 14 | 20260701184159 | MACAULAY SILVA LIMA |
| 15 | 20260703003707 | MANASSES DE ALMEIDA OLIVEIRA |
| 16 | 20260701182529 | PAULO NASCIMENTO FERNANDES JUNIOR |
| 17 | 20260702164817 | PEDRO PAULO FERREIRA MARCOS |
| 18 | 20260702120138 | RAIMUNDO ALYSSON SOUSA DE OLIVEIRA |
| 19 | 20260701182240 | RAINAN DA SILVA ALMEIDA |
| 20 | 20260701185954 | REGINALDO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA |
| 21 | 20260702100159 | RICARDO CHAGAS BOMFIM |
| 22 | 20260702134520 | RONALDO LIMA FILHO |
| 23 | 20260702121811 | VALNEDIR LOURENCO SOARES |
| 24 | 20260701233831 | WAGNER LOPES DIAS |
| 25 | 20260702015552 | WILLIAN DE LUNA NOBRE |
Fortaleza, 6 de agosto de 2026.
Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº26/2026-DEPM/DG/AESP – NUP Nº10041.002742/2026-94 CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS - CAO QOA PM/2026
Finalidade: Capacitar os PROFISSIONAIS a atuarem nas diversas funções que desempenham e alinhar os procedimentos relevantes a todas as áreas da Polícia Militar do Ceará, com foco na qualidade técnica e na responsabilidade legal e social da Corporação. Desenvolvimento do Curso: 19/06/2026 a 30/10/2026. Vagas: 30 (trinta) vagas. Local de Funcionamento: Academia Estadual de segurança Pública - AESP(Fortaleza/CE). Componentes Curriculares e Carga Horária e Avaliação:
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS - CAO QOAPM/- 2026
| ORD | DISCIPLINA | H/A | AVALIAÇÃO |
|---|---|---|---|
| 1 | Comunicação Social | 18 | 1 Fórum e 1 Quiz Nota mínima 7,0 (sete) no componente curricular. |
| 2 | Normas Internacionais de Direitos Humanos | 18 | 1 Fórum e 1 Quiz. Nota mínima 7,0 (sete) no componente curricular |
| 3 | Atuação do Profissional de Segurança Pública Frente a Grupos Vulneráveis | 18 | 1 Fórum e 1 Quiz. Nota mínima 7,0 (sete) no componente curricular |
| 4 | Tecnologias e Sistemas Informatizados | 18 | 01 AVT |
| 5 | Português Instrumental e Redação Oficial | 18 | 1 Fórum e 1 Quiz. Nota mínima 7,0 (sete) no componente curricular |
| 6 | Relações Interpessoais | 18 | 1 Fórum e 1 Quiz. Nota mínima 7,0 (sete) no componente curricular |
| 7 | Teoria e Prática de Procedimentos Administrativos (IT, AO, SIND, IPM) | 36 | 01 AVT |
| 8 | Educação Física Policial Militar | 36 | CONCEITO |
| 9 | Administração Pública | 18 | 01 AVT |
| 10 | Finanças e Orçamento Público | 36 | 1 Fórum e 1 Quiz. Nota mínima 7,0 (sete) no componente curricular |
| 11 | Gestão de Contratos e Convênios | 18 | 01 AVT |
| 12 | Estatística e Análise Criminal Aplicada à Segurança Pública | 18 | 01 AVT |
| 13 | Sistemas de Defesa Civil | 18 | 01 AVT |
| 14 | Intervenção e Emergências com Produtos Perigosos | 36 | 01 AVT |
| 15 | Gestão de Material, Patrimônio e o SIGA (Sistema de Gestão de Almoxarifado | 36 | 01 AVT |
| 16 | Tiro Policial Defensivo | 36 | 01 AVP |
| 17 | Elaboração e Gerenciamento de Projetos | 18 | 01 AVT |
| 18 | Elaboração de Termo de Referência | 18 | 01 AVT |
| 19 | Licitação e Demais Formas de Aquisições Públicas | 36 | 01 AVT |
| 20 | Controle Interno | 18 | 01 AVT |
| 21 | Seminário de Abertura - Como navegar no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Aesp | CE | 04 |
| 22 | Seminário Temático – Estrutura Orgânica da PMCE | 04 | FREQUÊNCIA |
| 23 | Visitas Práticas Orientadas | 16 | FREQUÊNCIA |
| 24 | Seminário de Encerramento - Prerrogativas da Advocacia | 04 | FREQUÊNCIA |
| TOTAL | 514 | * |
Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Discente: O corpo discente do curso será constituído por militares estaduais da Polícia Militar do Ceará, comprovando-se documentalmente tal encaminhamento em conformidade com a publicação nos respectivos Boletins do Comando Geral. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2024 que institui o Regimento Escolar – RE da AESP|CE. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso estarão sujeitas as regras previstas na Instrução Normativa Nº 01/2024 a qual institui o Regime Escolar da AESP e o Plano de Ação Educacional Nº 26/2026-DEPM/DG/AESP. Estimativa de Custos:
ITEM CUSTEIO
Material didático.
Munição, alvos, obreias, fita gomada, etc.
AESP|CE. Conforme estabelecido na Nota de Instrução - CEPEPM/AESP/CE Conforme estabelecido na Nota de Instrução - CEPEPM/ AESP/CE. A Cargo da AESP/CE ou PM/CE. Instituição do discente ou docente.
Estande de Tiro
Diárias.