DOE 10/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº146 | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2026

Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Destinadas para cabos e soldados do efetivo das unidades da Polícia Militar do Ceará, com no mínimo dois anos de serviço operacional, estando, no mínimo no bom comportamento, exceto o efetivo já classificado no CPMONT. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 02/2026 que institui o Regimento Escolar – RE da AESP|CE. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso estarão sujeitas as regras previstas na Instrução Normativa Nº 02/2026 a qual institui o Regime Escolar da AESP e o Plano de Ação Educacional Nº 44/2026-DEPMR/DG/AESP. Estimativa de Custos:

ITEM CUSTEIO Pagamento Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA AESP|CE. Munição, alvos, obreias, estande de tiro, etc. A cargo da Vinculada Estande de Tiro AESP|CE. Diárias (se necessário) Órgão ou vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente). Local Regimento de Polícia Montada Coronel Moura Brasil - RPMONT

Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Policial Militar - CEFPM e pela Célula de Apoio Acadêmica Policial Militar - CEAAPM, tudo em sintonia com a Diretoria de Ensino Policial Militar - DEPM e com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 6 de agosto de 2026. Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA Nº85/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o Senhor RAUL DA SILVA COSTA (Matrícula: 300.008.2-X) como Gestor, a Senhora MARIA WILANDIA DOS SANTOS SANTIAGO (Matrícula: 300.010.4-4), como Suplente de Gestor, o Senhor JOÃO LEONARDI LINHARES FALCÃO MORAIS (Matrícula: 300.009.2-7) como Fiscal e a Senhora MARIA RUTH DE MENEZES TELES (Matrícula: 300.008.0-3) como Suplente de Fiscal do Contrato nº 27/2026 – CONSÓRCIO PIO/R&S PARQUE EXPOSIÇÃO SOBRAL, com efeitos a partir de 12 de junho de 2026. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 04 de agosto de 2026.

Bruno Gaspar Marques

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO

Nº CONTRATADA 27/2026 CONSÓRCIO PIO/R&S PARQUE EXPOSIÇÃO SOBRAL Gestor: Raul da Silva Costa (Matrícula: 300.008.2-X) Suplente de Gestor: Maria Wilandia dos Santos Santiago (Matrícula: 300.010.4-4) Fiscal: João Leonardi Linhares Falcão Morais (Matrícula: 300.009.2-7) Suplente de Fiscal: Maria Ruth de Menezes Teles (Matrícula: 300.008.0-3)

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº75/2026

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO CEARA . OBJETO: Autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará a realização do Evento “FESTA DA ADVOCACIA”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento nos termos do Decreto Nº 36.842, de 09 de setembro de 2025 que regulamenta o Uso do Centro de Eventos do Ceará – CEC. Devendo o Autorizatário está ciente de todas as obrigações ali contidas. PRAZO: 27 a 29 de agosto de 2026. VALOR: R$ 26.040,00 (vinte e seis mil e quarenta reais). DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Autorizante), Christiane do Vale Leitão (Autorizatário).

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

EXTRATO DE PORTARIA CGD Nº442/2026

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais; RESOLVE: Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR , registrado sob o SISPROC nº 548232026, em face dos PERITOS CRIMINAIS identificados pelas Matrículas Funcionais nº 300.336-1-2 e nº 000.116-1-4, para fins de apuração administrativa, nos termos da legislação disciplinar aplicável. Fortaleza/CE, 04 de agosto de 2026.

Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

EXTRATO DE PORTARIA CGD Nº443/2026

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais; RESOLVE: Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR , registrado sob o SISPROC nº 188655620, em face dos POLICIAIS CIVIS identificados pelas Matrículas Funcionais nº 167.952-1-6, nº 405.179-1-0, nº 167.032-1-9, nº 135-489-1-9 e nº 167.750-1-0, para fins de apuração administrativa, nos termos da legislação disciplinar aplicável. Fortaleza/CE, 04 de agosto de 2026.

Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

EXTRATO DE PORTARIA CGD Nº444/2026

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais; RESOLVE: Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR , registrado sob o SISPROC nº 544762026, em face da POLICIAL PENAL identificada pela Matrícula Funcional nº 473.399-1-X, para fins de apuração administrativa, nos termos da legislação disciplinar aplicável. Fortaleza/ CE, 04 de agosto de 2026.

Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO