DOE 10/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº146 | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2026

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OUTROS

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Aviso de Anulação de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 026/2026-GM. O Município de Limoeiro do Norte/CE, por intermédio da autoridade competente, torna público, para conhecimento dos interessados, a Anulação do Pregão Eletrônico Nº 026/2026-GM, cujo objeto é a contratação dos serviços técnicos jurídicos especializados na elaboração de projeto de implantação e adequação das Unidades Gestoras à Lei Geral de Proteção de Dados (L.G.P.D.), bem como serviços técnicos jurídicos especializados em gestão, monitoramento e proteção de dados - LGPD, conforme Lei Nº 13.709/2018, para atender às necessidades das diversas Secretarias do Município de Limoeiro do Norte/ CE. A Anulação decorre da necessidade de resguardar a legalidade, a segurança jurídica e a regularidade do Procedimento Licitatório, diante da decisão liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 3001778-47.2026.8.06.0115, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte/CE, que determinou a suspensão dos efeitos do ato administrativo que desclassificou a empresa Ciscato & Advogados Associados, bem como dos atos subsequentes eventualmente ainda não consolidados, determinando, ainda, a oportunidade para apresentação de esclarecimentos e documentos complementares relacionados à demonstração da viabilidade econômica de sua oferta. O ato foi fundamentado no Art. 71, Inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, assegurado aos interessados o direito de recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, na forma do Art. 165, Inciso I, Alínea “d”, da mesma Lei. Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato - Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação - SEPLAG; José Lima Malveira - Secretário Municipal de Educação - SEMED; Dilmar Amaral Silva - Secretário Municipal de Assistência Social - SEMAS; Nacélio Alves do Nascimento - Secretário Municipal de Saúde - SESA; Josamar da Silva Castro - Superintendente de Trânsito - SUTRAN; José Wilson Loures Assis - Secretário de Obras e Serviços Públicos - SOSP; Nacélio Alves do Nascimento - Secretário Municipal de Saúde - SESA; Ana Maria Alves Albuquerque - Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Trabalho - SEDET; Antonio Giliard Mendes Moura - Secretário Municipal de Cultura e Turismo - SECULT; Luciano de Castro Chaves - Superintendente de Meio Ambiente - IMMAB; Alberto de Oliveira Lima - Secretário Municipal de Esporte e Juventude - SESPORT.

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Prefeitura Municipal de Quixadá. A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Quixadá/CE torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do Chamamento Público nº 10.003/2026 – SMS, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRÓTESES DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), INCLUINDO TODAS AS ETAPAS CLÍNICAS E LABORATORIAIS NECESSÁRIAS, TAIS COMO AVALIAÇÃO INICIAL, MOLDAGEM, PROVAS, AJUSTES, INSTALAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PÓS-ENTREGA, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE. Após análise técnica e jurídica da documentação apresentada, a Comissão de Seleção e Avaliação do Chamamento Público declara HABILITADA E CREDENCIADA a empresa THOMAS RAMON LEITE BATISTA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 20.937.637/0001-70, por atender plenamente às exigências editalícias e legais aplicáveis ao presente procedimento, com valor global de credenciamento de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). Nos termos do edital convocatório, da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente de seu art. 79, da Lei Federal nº 8.080/1990, do Decreto Federal nº 7.508/2011, do Decreto Federal nº 11.878/2024, da Lei Federal nº 13.709/2018 e das demais normas aplicáveis ao Sistema Único de Saúde – SUS, fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos administrativos, contado da data de publicação deste aviso. Quixadá/CE, 06 de agosto de 2026. Rilson Sousa de Andrade – Secretário Municipal de Saúde.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2026.08.06.01 - CHAMADA PÚBLICA N° 2026.07.01.01- CP - SECRETARIA DE SAUDE. OBJETO: Gerenciamento, Operacionalização e a Execução de Atividades, Ações e Serviços de Saúde nas Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Atenção Especializada Ambulatorial (CAPS e UPA) e Hospitalar, no Município de Aracoiaba/CE. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: 09.01.10.302.0023.2.062 - Manutenção dos pontos de atenção especialziada Saúde (UPA/HMSI -1500100200,1600000000,1621000000,150100200,1600000000,1621000000-0901.10.301.0022.2.060 – manutenção do funcionamento das unidades de atenção primária Saúde (PSF ) - 1500100200,1600000000,1604000000,1605000000 - 0901.10.302.0023.2.064 – manutenção e funcionamento do CAPS - 1600000000. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.50.85.00. VALOR DO CONTRATO MENSAL: R$ 4.188.134,09 (Quatro milhões cento e oitenta e oito mil cento e trinta e quatro reais e nove centavos). VALOR DO CONTRATO GLOBAL: R$ 50.257.609,08 (Cinquenta milhões duzentos e cinquenta e sete mil seiscentos e nove reais e oio centavos). CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAUDE. CONTRATADO: INSTITUTO DE GESTÃO, ESTUDOS E PESQUISAS EM SAÚDE – IGEP. CNPJ: 39.419.647/0001-98 . PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA DE ASSINATURA: 06 DE AGOSTO DE 2026. ASSINA PELA CONTRATANTE: VIVIANE GONÇALVES DE SOUSA ADEODATO . ASSINA PELO CONTRATADO: Thiago Matias Veras, CPF sob n° 008.102.XXX-99 representante legal.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO - AVISO DE CREDENCIAMENTO - CREDENCIAMENTO Nº CR1507.01SESA/2026 - O MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE ESTARÁ REALIZANDO CHAMADA PÚBLICA QUE TEM POR OBJETO CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, DESTINADOS AO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) E DEMAIS DESLOCAMENTOS ASSISTENCIAIS AUTORIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SABOEIRO/CE. A ABERTURA SERÁ REALIZADA NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2026, POR MEIO DA PLATAFORMA ELETRÔNICA SILGOV, DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: HTTPS:// APP.SILGOV.COM.BR/ , O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS: NA PLATAFORMA SILGOV; NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP); NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE-CE; NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNICÍPIO; OU PRESENCIALMENTE NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. ESCLARECIMENTOS PODERÃO SER OBTIDOS ATRAVÉS DO E-MAIL: [email protected]. SABOEIRO-CE, 07 DE AGOSTO DE 2026. ROMERITO ALCANTARA SANTOS DE ARAUJO. AUTORIDADE COMPETENTE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Aviso de Anulação de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 039/2026-GM. O Município de Limoeiro do Norte/CE, por meio das autoridades competentes, torna pública a Anulação do Pregão Eletrônico nº 039/2026-GM, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços para implementação dos Serviços de Saúde e Segurança do Trabalho - SST, com elaboração de laudos e documentos previstos na legislação do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, conforme Decreto Nº 8.373/2014, exigidos pelo sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas - e-social, para o cumprimento da 4ª fase do e-social SST, bem como envio de informações da gestão do e-social, objetivando atender às demandas das Secretarias do Município de Limoeiro do Norte/CE. A decisão decorre da necessidade de reavaliação e aprimoramento do planejamento da contratação, especialmente quanto à especificação do objeto, eventual divisão em lotes, requisitos de qualificação técnica e demais condições estabelecidas no instrumento convocatório, considerando as impugnações e pedidos de esclarecimentos apresentados no curso do procedimento. O ato foi fundamentado no Art. 71, Inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, assegurado aos interessados o direito de recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, na forma do Art. 165, Inciso I, Alínea “d”, da mesma Lei. Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato - Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação - SEPLAG; José Lima Malveira - Secretário Municipal de Educação - SEMED; Dilmar Amaral Silva - Secretário Municipal de Assistência Social - SEMAS; Nacélio Alves do Nascimento - Secretário Municipal de Saúde - SESA; Josamar da Silva Castro - Superintendente de Trânsito - SUTRAN.

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA-EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08.23102501 ORIGEM: Pregão Nº 08.231025-01- CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE URUOCA-CE –– CONTRATADAS: A M LIMA SERVICOS LTDA, CNPJ: 51.734.360/0001-58,CONTRATO Nº 202608050001, VALOR R$: 15.343,80 (quinze mil, trezentos e quarenta e três reais e oitenta centavos), CN IMPRESSOS E EDITORA LTDA, CNPJ: 03.287.965/0001-03,CONTRATO Nº 202608050002 - VALOR R$ 9.632,70 (nove mil, seiscentos e trinta e dois reais e setenta centavos), GRAFICA CENTRAL LTDA, CNPJ: 03.117.440/0001-11,CONTRATO Nº 202608050003,VALOR R$ 9.469,28 (nove mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1005.08.122.0010.2.061 – Manut. da Sec. de Desenv. Social, Trab., Emprego e Renda, no elemento de despesa: no elemento de despesa: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, subelemento: 3.3.90.39.63 - Serviços Gráficos. Fonte de Recursos: 1500000000- Recursos não vinculados a Impostos - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2026.ASS.Laercio Gomes de Albuquerque.