DOMCE 11/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4028

Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a cada uma das quatro equipes classificadas para a fase semifinal (quatro finalistas) do Campeonato Chorozinhense da 1ª Divisão – 2026.

§ 1º O auxílio financeiro de que trata esta Lei possui natureza de apoio ao esporte amador, destinando-se ao custeio de despesas relacionadas à participação das equipes na fase final da competição. § 2º O pagamento será realizado em parcela única, após a definição oficial das quatro equipes classificadas, mediante depósito em conta bancária indicada pelo representante legal de cada equipe ou outro meio legalmente admitido.

Art. 2º O recebimento do auxílio ficará condicionado à apresentação, pela equipe beneficiária, dos documentos necessários à identificação do representante legal e à formalização do recebimento, na forma estabelecida pela Secretaria Municipal do Desporto e Juventude. Art. 3° As despesas decorrentes da execução desta Lei serão atendidas à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 202506300003, com fundamento no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.

VALIDADE: 30 de JUNHO de 2027.

CHOROZINHO-CE, 30 DE JUNHO DE 2026

FRANCISCO MARINHO DOS SANTOS

Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: DEF2FEB2

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 008.2023.01.16.003 – PE – DIV.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL , em 07 de agosto de 2026.

CÉLIA MARINHO ALBANO Prefeita Municipal

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: D1CA76CF

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 202506300002

O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 1º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Empresa MARCUS VINICIUS DE LIMA SILVA , como a seguir discrimina.

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 4º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Empresa , V E V EMPREENDIMENTOS LTDA EPP , cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE , como a seguir discrimina.

Fundamento Legal : Art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

Objeto: O presente Aditivo tem por objeto estabelecer o princípio do Equilíbrio econômico-financeiro no Contrato original firmado.

CHOROZINHO-CE, 20 DE JULHO DE 2026

ANTONIO GARCIA LIMA FILHO

FUNDAMENTO LEGAL : Art. 105 da Lei n° 14.133 de 1° de abril de 2021.

OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 202506300002, com fundamento no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.

VALIDADE: 30 de JUNHO de 2027.

Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 39F1B36D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

CHOROZINHO-CE, 30 DE JUNHO DE 2026

FRANCISCO MARINHO DOS SANTOS

Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: CB383215

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 202506300003

O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 1º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Empresa JOSE ALVES DE CARVALHO LIMA FILHO , como a seguir discrimina.

FUNDAMENTO LEGAL : Lei n° 14.133 de 1° de abril de 2021.

SECRETARIA DE CULTURA AVISO DE JULGAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA DE COLABORAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – AVISO DE JULGAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA DE COLABORAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Cultura – Regente: Comissão de Seleção – Processo Originário: Chamamento Público nº. 2026.06.16.01/CP/SECULT/PMC – Objeto: Chamamento Público destinado a selecionar Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos para firmar parceria, em regime de mútua colaboração, que tenha por objeto a execução e manutenção de atividades de formação musical e promoção artística fomentando jovens músicos e profissionais da área da música no município de Croatá/CE. Torna público, o Resultado do julgamento de classificação e habilitação da OSC: ASSOCIAÇÃO ARTE EM PAUTA , inscrita no CNPJ nº: 02.628.704/0001-39 , situada: Rua Cazuza de Pinho, nº 475, Bairro: Centro, CEP: 62.390-000 – Croatá – CE – Razões da Decisão: Encontram-se à disposição para consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE e site do Município – Comunicado: A partir da data de

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