DOMCE 11/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4028
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 59390564
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA Nº 1008.01/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, por meio do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público (SUPSSP) de Fortim, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 13, inciso I do § 2º, da Lei Municipal Complementar nº 052/2022;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA , com proventos calculados com base na Última Remuneração, ao servidor EDILSON NOGUEIRA DA SILVA , ocupante do cargo efetivo de Gari, matrícula nº 0201847, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Fortim.
Art. 2º Os proventos da aposentadoria serão integrais e discriminados na forma da tabela abaixo:
| Proventos de Aposentadoria | Percentual | Valor R$ |
|---|---|---|
| Salário Base | 100% | 1.621,00 |
| Quinquênio | 5% | 81,05 |
| Total dos Proventos | 1.702,05 |
Art. 3º As despesas decorrentes deste Ato Concessivo de Aposentadoria correrão à conta de dotações próprias vigentes no orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público de Fortim.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, condicionada a sua validade e eficácia ao reconhecimento de sua legalidade e subsequente registro pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 10 de agosto de 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
EVERARDO PAULA DA SILVA
Diretor Geral do SUPSSP de Fortim
Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: A345E910
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2026.08.10.001, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.
Exonerar a servidora Municipal Aline Oliveira de Souza, na forma que indica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o Requerimento da servidora Aline Oliveira de Souza, datado do dia 10/08/2026, que solicita exoneração; CONSIDERANDO o positivado no art. 40 do Regime Jurídico Único dos Servidores da Administração Pública Municipal de Fortim.
RESOLVE:
Art. 1º . Exonerar a servidora Aline Oliveira de Souza , ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Prefeitura Municipal de Fortim - CE.
Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 03/07/2026.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 10 de agosto de 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: C7A5F5F4
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO: N° 0508.01/2026-SMDU - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2506.01/2026-SMDU
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO: N° 0508.01/2026- SMDU - referente ao Processo Administrativo de Concorrência Eletrônica Nº 2506.01/2026-SMDU; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MANOEL DE DONINHA NO MUNICIPIO DE FORTIM, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO. CONTRATADO : LPX CONSTRUTORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 33.118.264/0001-01; VALOR GLOBAL: R$ 3.154.437,32 (Três milhões, cento e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos); VIGÊNCIA: 7 (sete) meses. ASSINA PELA CONTRATANTE: Cintia Rodrigues da Silva - Secretária de Desenvolvimento Urbano.
Fortim/CE, 10 de Agosto de 2026.
Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 1F2EA21A
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 2707.01/2026-SMS - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 0807.01/2026SMS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO nº 2707.01/2026-SMS - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 0807.01/2026-SMS; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Saúde; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA IMPLANTAR O SERVIÇO DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL – SESB QUE É UMA ESTRATÉGIA DE AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL, SERVINDO DE REFERÊNCIA PARA AS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL – ESB DA APS, COM O INTUITO DE OFERECER À POPULAÇÃO OS SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO INTEGRAL, SEGUNDO OS PRINCÍPIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. CONFORME DETERMINAÇÕES DA PORTARIA GM/MS N° 751, DE 15 DE JUNHO DE 2023, NO MUNICIPIO DE FORTIM - CEARÁ. CONTRATADA :MEDMAIA COMERCIO DE PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.576.534/0001-02; VALOR GLOBAL: R$ 27.693,49 (vinte e sete mil, seiscentos e noventa e três reais e quarenta e nove centavos) ; VIGÊNCIA: PRAZO DE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026; ASSINA PELA CONTRATANTE: Katiane Gondim da Costa– Secretária de Saúde.
Fortim/CE, 10 de Agosto de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 18