DOMCE 11/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4028

Norte – SEMA a Autorização para Uso Alternativo do Solo - AUS, para a atividade 04.01 – Agricultura Familiar, conforme Lei Complementar Municipal 1.364/2020, situado no Sítio Boqueirão, S/N, zona rural do município de Guaraciaba do Norte/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA.

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: FA402915

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC

Terezinha Furtado de Morais Sousa, CPF 005.380.023-01, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte – SEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC, para a atividade 01.06 – Projeto agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico), conforme Lei Complementar Municipal 1.364/2020, situado no Sítio Bananeira, S/N, zona rural do município de Guaraciaba do Norte/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA.

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: B17F0BD6

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC

Sebastião Rodrigues de Souza, CPF 000.730.347-54, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte – SEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC, para a atividade 01.08 – Projeto de irrigação (sem uso de agrotóxico), conforme Lei Complementar Municipal 1.364/2020, situado no Sítio Lagoa dos Silvanos, S/N, zona rural do município de Guaraciaba do Norte/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA.

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: A4B53B1E

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC

Antônio Jonas Viana Sales, CPF 072.188.133-56, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte – SEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC, para a atividade 01.08 – Projeto de irrigação (sem uso de agrotóxico), conforme Lei Complementar Municipal 1.364/2020, situado no Sítio Boqueirão, S/N, zona rural do município de Guaraciaba do Norte/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA.

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 15259764

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE APOSTILAMENTO

0611001/2025; 0611002/2025; 0611003/2025; 0611004/2025; 0611005/2025; 0611006/2025; 0611007/2025; 0611008/2025; 0611009/2025; 0611010/2025; 0611011/2025; 0611012/2025; 0611013/2025; 0611014/2025; 0611015/2025; 0611016/2025; 0611017/2025; 0611018/2025; 0611019/2025; 0611021/2025; 0611022/2025; 0611023/2025; 0611024/2025; – Processo Originário: Chamada Pública nº 2909001/2025-SETRAN – Contratante Secretaria de Transporte e Frota – Contratada: COMERCIAL DE COMBUSTÍVEL SERRA GRANDE CNPJ nº 27.960.789/0004-21 – TALISMA PETROLEO LTDA CNPJ nº 04.262.188/0001-05 – COMERCIAL DE PETROLEO NOVO TREVO LTDA CNPJ nº 63.365.209/0001-79 – Objeto é CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – Novo valor: Gasolina Comum - R$ 7,15 (sete reais e quinze centavos) Diesel S-10 R$ 7,41 (sete reais e quarenta e um centavos) – Data da Assinatura do Termo de Apostilamento: 01/08/2026 – Fundamentação Legal: Inciso IV do Art. 136 da lei 14.133/21 – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (CONTRATANTE); COMERCIAL DE COMBUSTÍVEL SERRA GRANDE CNPJ nº 27.960.789/0004-21 – TALISMA PETROLEO LTDA CNPJ nº 04.262.188/0001-05 – COMERCIAL DE PETROLEO NOVO TREVO LTDA CNPJ nº 63.365.209/0001-79 (CONTRATADAS).

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: D0096ABB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA DECLARAÇÃO DE

DECLARAÇÃO Nº 001/2026-GP DECLARAÇÃO DE NÃO LOCALIZAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ , Prefeita do Município de Ibaretama/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, DECLARA , para os devidos fins e a quem possa interessar, que, após consulta aos arquivos e documentos existentes nesta Prefeitura Municipal, não foi localizada a Declaração de Publicação referente à Lei Municipal nº 021/2009 , de 28 de dezembro de 2009 , que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS. Declara, ainda, que, à época da edição da referida Lei, os atos oficiais do Município eram divulgados mediante afixação no Flanelógrafo/Átrio da Prefeitura Municipal , não tendo sido localizada, nos arquivos municipais, a respectiva Declaração de Publicação.

A presente Declaração é emitida pela atual Administração Municipal para fins de regularização documental e comprovação da publicidade do referido ato legislativo , sem alteração de seu conteúdo ou de sua data de edição.

Por ser expressão da verdade, firma a presente para que produza os efeitos legais e administrativos cabíveis.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE., em 10 de Agosto de 2026.

ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ

Prefeita Municipal de Ibaretama

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: 9360A0E0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

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