Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 11/08/2026 · pág. 24

DOMCE 11/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4028

Maio, nº 267, Taboleiro, Iguatu-Ce, CEP: 63.500-308 , inscrita no CNPJ nº 46.730.051/0001-70, neste ato sendo representada pelo sócio administrador, Sr. José Maurício Uchoa Júnior, inscrito no CPF nº 035..-31, como abaixo discrimina:

Leia-se:

A Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, através da Secretaria de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, vem por intermédio deste, publicar extrato resumido de termo de contrato firmado com a empresa: J.M. UCHOA JÚNIOR & CIA LTDA EPP , com sede na Rua Treze de Maio, nº 267, Taboleiro, Iguatu-Ce, CEP: 63.500-308 , inscrita no CNPJ nº 46.730.051/0001-70, neste ato sendo representada pelo sócio administrador, Sr. José Maurício Uchoa Júnior, inscrito no CPF nº 035..-31, como abaixo

Signatário: Antonio Ricarte Sobrinho Secretário de Infraestrutura. Em 10 de agosto de 2026, Iguatu-Ce. Fone: (88) 3581-9256. E-mail: [email protected].

Publicado por: Emilly Alves de Freitas Silva Código Identificador: B4655D6A

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.08.07.01-PMI/SMS

Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Iguatu. Secretaria de Saúde. Pregão Eletrônico nº 2026.08.07.01-PMI/SMS. Aviso de Licitação. Objeto: Aquisição de Equipamentos Permanentes para atender as necessidades do Centro de Reabilitação do Município de Iguatu/CE, conforme quantidades e especificações estabelecidas no termo de referência, anexo I do edital, parte integrante deste processo. Tipo: Menor Preço. Modo de Disputa: Aberto. Local: sessão pública que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (www.licitacaoiguatu.com.br). Sessão: 25 de agosto de 2026, a partir das 09h:00m. Edital: Disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br); no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br); ainda no sítio eletrônico oficial desta Prefeitura (iguatu.ce.gov.br/licitações), e de forma presencial no Setor de Licitação e Contratos, situado na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n°, Esplanada II, Iguatu-Ce, das 07h:30m às 17h:30m (horário de expediente). E-mail: [email protected].

Em 10 de agosto de 2026, Iguatu-CE.

LEVIR DE ARAUJO SILVA – Agente de Contratação.

Publicado por: Levir de Araújo Silva Código Identificador: E8A4AA37

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.08.07.02-PMI/SMS

Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Iguatu. Secretaria de Saúde. Pregão Eletrônico nº 2026.08.07.02-PMI/SMS. Aviso de Licitação. Objeto: Aquisição de Equipamento Hospitalar, conforme quantidades e especificações estabelecidas no termo de referência, anexo I do edital, parte integrante deste processo. Tipo: Menor Preço. Modo de Disputa: Aberto. Local: sessão pública que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (www.licitacaoiguatu.com.br). Sessão: 25 de agosto de 2026, a partir das 14h:00m. Edital: Disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br); no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br); ainda no sítio eletrônico oficial desta Prefeitura (iguatu.ce.gov.br/licitações), e de forma presencial no Setor de Licitação e Contratos, situado na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n°, Esplanada II, Iguatu-Ce, das 07h:30m às 17h:30m (horário de expediente). E-mail: [email protected]. Em 10 de agosto de 2026, Iguatu-CE.

LEVIR DE ARAUJO SILVA – Agente de Contratação.

Publicado por: Levir de Araújo Silva Código Identificador: 17800FA8

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB DECRETO Nº 044, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE EXPEDIENTE DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Iguatu.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 878, de 02 de julho de 2003, que institui a Semana do Estudante no Município de Iguatu;

CONSIDERANDO que o art. 3º da Lei Municipal nº 878/2003 estabelece o dia 11 de agosto como feriado, alusivo ao Dia do Estudante, apenas para a categoria estudantil;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de assegurar aos profissionais que atuam diretamente na educação municipal a possibilidade de participação nas comemorações alusivas à Semana do Estudante;

CONSIDERANDO , por fim, a competência do Chefe do Poder Executivo Municipal para organizar e disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Ficam dispensados do expediente, excepcionalmente, no dia 11 de agosto de 2026 (terça-feira), os servidores e demais agentes públicos em exercício na Secretaria Municipal da Educação e nas unidades integrantes da rede municipal de ensino, independentemente do vínculo jurídico ou da natureza do cargo ou função.

Parágrafo único. A dispensa prevista neste Decreto será considerada, para todos os efeitos administrativos, como dia sem expediente, não implicando desconto remuneratório, compensação de jornada ou necessidade de reposição.

Art. 2º Ressalvam-se da dispensa de expediente prevista neste Decreto os serviços essenciais e aqueles cuja natureza, por sua continuidade ou peculiaridade, não permita a interrupção de suas atividades, os quais deverão funcionar regularmente no dia 11 de agosto de 2026.

§ 1º A manutenção dos serviços de que trata o caput ficará restrita aos servidores cuja presença seja indispensável à sua continuidade e ao adequado funcionamento, observada a necessidade mínima de pessoal para a execução das respectivas atividades.

§ 2º Compete aos titulares dos órgãos, unidades e setores responsáveis pelos serviços abrangidos por este artigo organizar, previamente, as escalas de trabalho e adotar as demais providências necessárias à manutenção do atendimento e à continuidade dos serviços, assegurando-se, sempre que possível, a observância da dispensa de expediente estabelecida neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 10 DE AGOSTO DE 2026.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu-CE