DOMCE 11/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4028

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO PORTARIA Nº 101/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026

O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art. 80 da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público.

RESOLVE:

Art. 1

º - DESIGNAR a servidora __, admitida como _____, responsável pelo Setor de Serviços da Junta Militar do Município de Jaguaretama, com lotação junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Empreendedorismo de Jaguaretama.

Art. 2

º - Compete a responsável pelo Setor de Serviços da Junta Militar, no âmbito de suas atribuições:

I- _______;

II- __;

III- _____.

Art. 3

º- Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE,

PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO , ao 1º (primeiro) dia do mês de julho de 2026, 160º ano de emancipação política.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA

Prefeito Municipal

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: B1BFCC22

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO PORTARIA Nº 102/2026

Exonerar a senhora ANA PAULA OLIVEIRA DE MOURA, ocupante do cargo em comissão COORDENADORIA DE ACERVO E ARQUIVO e dá outras providências.

O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art. 80 da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público.

CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.400/2026, de 25 de junho de 2026, que amplia o quantitativo de vagas da Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no Município de Jaguaretama, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora ANA PAULA OLIVEIRA DE MOURA , ocupante do cargo em comissão de COORDENADORIA DE ACERVO E ARQUIVO – DAS-2, vinculada a Secretaria Municipal de Governo e Gestão de Jaguaretama.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, ao 1º (primeiro) dia do mês de julho de 2026, 160º ano de emancipação política.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA

Prefeito Municipal

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: 56CEC3FF

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO PORTARIA Nº 103/2026, DE 02 DE JULHO DE 2026

EXONERAR o senhor FRANCISCO EMILSON DA SILVA SABÓIA, por motivo de APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, com fundamentos nos artigos 40, 41, 42 e 43, II, Estatuto dos Servidores Públicos Civil do Município de Jaguaretama e dá outras providências.

O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará , usando de suas atribuições legais, com fundamento no art. 80 da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público , EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:

CONSIDERANDO a primazia do interesse público sobre o interesse privado, bem como os princípios Constitucionais, da legalidade Impessoal, Moralidade, Publicidade e Eficiência insculpida no Art. 37 da CF/88;

CONSIDERANDO que o servidor FRANCISCO EMILSON DA SILVA SABÓIA, prestou relevantes serviços na função de GUARDA DE SEGURANÇA ao Município de Jaguaretama, com lotação junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos de Jaguaretama.

CONSIDERANDO que o servidor FRANCISCO EMILSON DA SILVA SABÓIA, encontra-se com Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Invalidez) pelo Regime Geral da Previdência Social - RGPS.

CONSIDERANDO que o Estatuto dos Servidores prevê como forma de vacância, a aposentadoria (Art. 40, III) e a exoneração ocorre de ofício, conforme o disposto do art. 43, II do referido Diploma legal.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o servidor FRANCISCO EMILSON DA SILVA SABÓIA, ocupante da função de Guarda de Segurança, inscrito na matrícula nº 140690-6, por motivo de APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, com fundamentos nos artigos 40, 41, 42 e 43, II, Estatuto dos Servidores Públicos Civil do Município de Jaguaretama.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE CUMPRA-SE

PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO , aos 02 (dois) dias de julho de 2026; 160ª ano de emancipação política.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: E5A878B0

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO PORTARIA Nº 103-A/2026

REGISTRE-SE,

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