DOMCE 11/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4028
CIDADÃO – DAS-3, vinculada a Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Empreendedorismo de Jaguaretama.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Atribuições: ASSISTÊNCIA DE APOIO AO CIDADÃO.
Prestar apoio às atividades de atendimento e encaminhamento de demandas da população relacionadas aos serviços e programas vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Empreendedorismo. Auxiliar na organização das demandas administrativas e no acompanhamento das solicitações apresentadas pelos cidadãos junto aos serviços públicos municipais.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 15 (quinze) dias do mês de julho de 2026, 160º ano de emancipação política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: 85461A0B
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO PORTARIA Nº 110/2026, DE 16 DE JULHO DE 2026
CUMPRA-SE.
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 15 (quinze) dias do mês de julho de 2026, 160º ano de emancipação política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
EXONERAR a senhora MARIA FRANCINEIDE TOMÉ GOMES, por motivo de APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, com fundamentos nos artigos 40, 41, 42 e 43, II, Estatuto dos Servidores Públicos Civil do Município de Jaguaretama e dá outras providências.
Prefeito Municipal
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: DCB35734
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO PORTARIA Nº 109/2026
Nomear o senhor FRANCISCO EDMAR DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA E EMERGENCIAL (DEFESA CIVIL) e dá outras providências.
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art. 80 da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público.
CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.383/2026, de 15 de abril de 2026, que define a Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão do Município de Jaguaretama.
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará , usando de suas atribuições legais, com fundamento no art. 80 da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público , EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:
CONSIDERANDO a primazia do interesse público sobre o interesse privado, bem como os princípios Constitucionais, da legalidade Impessoal, Moralidade, Publicidade e Eficiência insculpida no Art. 37 da CF/88;
CONSIDERANDO que a servidora MARIA FRANCINEIDE TOMÉ GOMES, prestou relevantes serviços na função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ao Município de Jaguaretama, com lotação junto a Secretaria Municipal de Educação de Jaguaretama.
CONSIDERANDO que a servidora MARIA FRANCINEIDE TOMÉ GOMES, encontra-se com Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Invalidez) pelo Regime Geral da Previdência Social - RGPS.
CONSIDERANDO que o Estatuto dos Servidores prevê como forma de vacância, a aposentadoria (Art. 40, III) e a exoneração ocorre de ofício, conforme o disposto do art. 43, II do referido Diploma legal.
RESOLVE:
CONSIDERANDO, o anexo II, quadro 06, da Lei Municipal N.º 1.383/2026, de 15 de abril de 2026, acerca de atribuições de Cargos de Provimento em Comissão no município de Jaguaretama, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o senhor FRANCISCO EDMAR DE OLIVEIRA , para exercer o cargo em comissão de DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA E EMERGENCIAL (DEFESA CIVIL) – DAS-1, vinculada a Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Empreendedorismo de Jaguaretama.
Atribuições: DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA E EMERGENCIAL (DEFESA CIVIL).
Coordenar e acompanhar ações relacionadas à proteção social e apoio à população em situações de calamidade pública ou emergência no Município. Promover a articulação entre os órgãos municipais, estaduais e federais envolvidos nas ações de defesa
civil, apoiar a organização de medidas preventivas e de resposta a situações emergenciais e contribuir para o desenvolvimento de estratégias voltadas à proteção da população em situações de risco.
Art. 1º - EXONERAR a servidora MARIA FRANCINEIDE TOMÉ GOMES, ocupante da função de Auxiliar de Serviços Gerais, inscrita na matrícula nº 140660-4, por motivo de APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, com fundamentos nos artigos 40, 41, 42 e 43, II, Estatuto dos Servidores Públicos Civil do Município de Jaguaretama.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE CUMPRA-SE
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO , aos 16 (dezesseis) dias de julho de 2026; 160ª ano de emancipação política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: BBDC6CEF
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