DOMCE 11/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4028

A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;

A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO , no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 81 da Lei Orgânica Municipal, cominado com o inciso XI do Art. 25, da Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017 e com o Decreto Nº 006 de 27 de janeiro de 2015.

RESOLVE:

RESOLVE :

EXONERAR, VITOR GABRIEL SARAIVA DE FREITAS , do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO , símbolo CDA 8, constante na Lei Municipal N° 1.804, de 22 de maio de 2017, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS – SEFIN.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 03 de julho de 2026.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: 9721D2B3

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 1008-B/2026, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica n° 012/2025 celebrado entre o Município de Eusébio-CE e o Município de Morada Nova-CE.

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 0905-B/2025 – GABINETE;

CONSIDERANDO os termos do Ofício Nº 2707-D/2026 – GABINETE;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade, eficiência e regularidade dos serviços públicos prestados pelo Município;

CONSIDERANDO que a cessão do servidor foi autorizada para o exercício de suas funções junto a outro órgão ou entidade, observadas as condições estabelecidas no respectivo ato de cessão;

CONSIDERANDO a necessidade administrativa de que o servidor retorne ao exercício de suas atribuições junto ao Município, em razão da necessidade de serviço público;

CONSIDERANDO , por fim, a supremacia do interesse público e a necessidade de garantir a continuidade e a adequada prestação dos serviços públicos municipais;

CONVALIDAR A INTERRUPÇÃO , a partir de 03 DE AGOSTO DE 2026 no interesse do serviço público, do(a) servidor(a) público(a) MARIO RUBEM SILVA SARAIVA, matrícula Nº 1395361 , ocupante do cargo efetivo de VIGIA , com lotação na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEDUCTEC DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES , concedida através da PORTARIA Nº 2307B/2025 – SEAD , com amparo legal no Art. 86 da Lei Municipal nº 1.126 de 19 de junho de 2000.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, em 05 de agosto de 2026.

ALEXIA VIVIAN RODRIGUES DE SOUZA Secretária da Administração - SEAD Portaria nº 1105-B/2026

Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador: D2F5BEEB

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 0508- L/2026–SEAD

A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO , no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 1804, de 22 de maio de 2017 e o Decreto nº 44, de 22 de julho de 2009.

RESOLVE :

CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE , nos termos do art. 92, inciso VIII da Lei Orgânica do Município e art. 208 da Lei Municipal nº 1126/2000, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), com início em 29 DE JULHO DE 2026 e término em 25 DE JANEIRO DE 2027, à servidora pública municipal JOSEFA ZILNEIDE AQUINO DA SILVA, matrícula nº 1390757 , ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , pertencente ao quadro da Administração Direta, lotada na SECRETARIA DE SAUDE – SESA .

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, em 05 de agosto de 2026.

ALEXIA VIVIAN RODRIGUES DE SOUZA Secretária da Administração - SEAD Portaria nº 1105-B/2026

RESOLVE:

INTERROMPER A CESSÃO da servidora RAQUEL MENEZES GIRÃO, ocupante do cargo de PROFESSOR PEB II – CIÊNCIAS, matrícula n° 1391428, pertencente ao quadro da Administração Direta, a partir de 17 de agosto, Termo de Cooperação Técnica n° 012/2025 celebrado entre o Município de Eusébio-CE e o Município de Morada Nova-CE.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 10 de agosto de 2026.

Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador: B00245F8

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 0508-M/2026–SEAD

A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO , no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 1804, de 22 de maio de 2017 e o Decreto nº 44, de 22 de julho de 2009.

NAIARA CARNEIRO CASTRO

Prefeita Municipal

Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: 0467D4E9

CONSIDERANDO os termos do inciso XVIII art.7º da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO ainda, a previsão do §3º do art. 3º da Lei Complementar nº02/2022 que impõe a vinculação ao Regime Geral de Previdência Social aos servidores ocupantes de cargo temporário;

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 0508-K/2026–SEAD

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