DOMCE 11/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4028

cidades da região, contribuindo para a projeção de Nova Russas como polo de eventos dos Sertões de Crateús;

CONSIDERANDO que a realização do evento ocasiona expressiva movimentação da economia local e regional, com impacto direto nos setores de comércio, serviços, hotelaria, alimentação, transporte, entretenimento e demais atividades econômicas, gerando oportunidades de trabalho e renda para a população;

CONSIDERANDO que a magnitude do evento e o intenso fluxo de pessoas, veículos e atividades comerciais e de serviços durante os dias de sua realização repercutem significativamente na dinâmica urbana e no funcionamento ordinário do Município;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer, no dia imediatamente posterior ao encerramento do evento, a suspensão das atividades ordinárias da Administração Pública Municipal, possibilitando a reorganização dos espaços públicos, a realização dos serviços de limpeza e manutenção urbana e a recomposição da rotina administrativa e operacional do Município;

CONSIDERANDO que a medida também contribui para a adequada execução dos serviços públicos de desmontagem, limpeza, organização e recuperação dos espaços utilizados durante o evento, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais e de natureza inadiável; CONSIDERANDO, por fim, o interesse público na adoção de medidas administrativas compatíveis com a dimensão e a relevância do evento, de modo a assegurar a adequada organização do Município após o encerramento de sua programação;

DECRETA :

Art. 1º. Fica decretado Feriado Municipal , no âmbito do Município de Nova Russas/CE, o dia 17 de agosto de 2026 , segunda-feira, em razão da realização do evento “Festeja Nova Russas 2026”.

Art. 2º. Na data prevista no artigo 1º deste Decreto serão normalmente assegurados o fornecimento de água e dos serviços essenciais da área da saúde, como o Hospital Municipal José Gonçalves Rosa, repartições de prestação continuada de serviço público, como coleta e remoção de lixo, da área de trânsito e demais repartições de serviços emergenciais.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – ESTADO DO CEARÁ , aos 10 de agosto de 2026.

JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES Prefeito Municipal

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 30C5E39D

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº SECP002/2026

obtidos nos endereços eletrônicos

https://compras.m2atecnologia.com.br/ - http://licitacoes.tce.ce.gov.br, www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php.Informações pelo telefone: (88) 3672-1920 ou no endereço: Rua Padre Francisco Rosa, nº 1388, Centro, Nova Russas - Ce.

Nova Russas/CE, 10 de agosto de 2026.

IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS - Agente de Contratação.

Publicado por: Michelle da Silva de Sousa Veras Código Identificador: CC5C753E

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20260610/0002-42 - ARP Nº SE-PE011/2026 - ORIGEM: Pregão Nº SE-PE011/2026ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE EDUCACAO - DETENTOR DA ARP).....: R3 EDITORA E TECNOLOGIA LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIGITAL E ACERVOS DE OBRAS DE LITERATURA INFANTIL, LITERATURA INFANTO JUVENIL, OBRAS LITERÁRIAS DE CLÁSSICOS BRASILEIROS E LITERÁRIAS, E REGIONAL COM LICENÇA PARA USO DE PLATAFORMA BIBLIOTECA DIGITAL DE E-BOOKS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE - VALOR TOTAL: R$ 1.573.005,35 (um milhão, quinhentos e setenta e três mil e cinco reais e trinta e cinco centavos) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2026

Publicado por: Michelle da Silva de Sousa Veras Código Identificador: 77A23C30

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº SICP009/2026

A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, através da sua Agente de Contratação, torna público que realizará as 09:00, do dia 31 de agosto de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº SI-CP009/2026. Objeto: PAVIMENTAÇÃO ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, CONFORME O MAPP 6236. LOCAL: DIVERSAS RUAS NA ZONA URBANA DE NOVA RUSSAS/CE.. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - http://licitacoes.tce.ce.gov.br,

www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php;. Informações pelo telefone: (88) 3672-1920 ou no endereço: Rua Padre Francisco Rosa, nº 1388, Cbentro, Nova Russas - Ce.

Nova Russas/CE, 10 de agosto de 2026.

IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS - Agente de Contratação.

Publicado por: Antonio Jaime André da Silva Código Identificador: 942F755E

A SECRETARIA DE EDUCACAO, através da sua Agente de Contratação, torna público que realizará as 09:00, do dia 28 de agosto de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº SE-CP002/2026. Objeto: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEIF AQUILES RODRIGUES MACEDO (ANEXO DA CEI MARIA AUXIALIADORA ALVES DE ALENCAR E ANEXO DA EMEF HERMENEGILDO MARTINS), NA LOCALIDADE DE LAJEDO, DISTRITO DE NOVA BETÂNIA, MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, CEARÁ. O edital e seus anexos, poderão ser

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DA PREFEITA RELOTAÇÃO DE SERVIDOR 186

PORTARIA DE Nº.186/2026

DISPÕE SOBRE A RELOTAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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