DOMCE 11/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4028

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 202608072

simbologia DAS-9, vinculado à SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO RURAL, a partir desta data.

EXTRATO DE CONTRATO

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Extrato de Contrato Nº 202608072 Pregão Eletrônico Nº 2026.06.23.1 Partes: o Município de Potengi/CE, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa C J COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita(o) no CNPJ sob o n° 44.634.078/0001-33. Objeto: Fornecimento de materiais de consumo destinados à copa e cozinha, bem como equipamentos de proteção individual (EPI’s) para atender às necessidades das cozinheiras das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Potengi/CE. Valor total da contratação é de R$ 228.631,40 (duzentos e vinte e oito mil seiscentos e trinta e um reais e quarenta centavos). Vigência Contratual: 12 (DOZE) meses. Signatários: Maria da Conceição Alves da Silva e Josenilto Morais da Silva.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 31 de Julho de 2026.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 1A2BE5E3

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 08.08.001/2026 – GAB

Data de Assinatura do Contrato: 07 de agosto de 2026.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 455102D7

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202604221

EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.08.21.1

Extrato do 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato nº 202604221, oriundo da Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.08.21.1. Partes: o Município de Potengi/CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e a empresa EXATA SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA Objeto: Trata-se de Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 202604221 , firmado em 22 de abril de 2026, cujo objeto é a Contratação de serviços a serem prestados na construção de 2 (duas) praças públicas, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos de Potengi/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 124, inciso I, alínea “a”; Artigo 125, da Lei Federal nº 14.133/21, bem como a Cláusula 4ª (Quarta) do Contrato Original. Da readequação: As partes concordam em readequar o contrato originalmente pactuado, acrescendo e suprimindo diversos serviços, conforme planilha constante em anexo ao aditivo. Signatários: Kaio Cesar Rodrigues Feitosa e Nelson Rodrigues da Fonseca.

Potengi/CE, 07 de agosto de 2026.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 299BB95E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 31.07.002/2026

ATO Nº 31.07.002/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá

R E S O L V E:

Exonerar o(a) Senhor(a) ELEINARDO DO NASCIMENTO SILVA, do cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO I,

PORTARIA Nº 08.08.001/2026 – GAB Quixadá, em 08 de agosto de 2026.

EMENTA: DESIGNA OS INTEGRANTES E O COORDENADOR DO “SERVIÇO DE APOIO À REFORMA AGRÁRIA E GOVERNANÇA FUNDIÁRIA” NO ÂMBITO DO PROGRAMA TERRA CIDADÃ, EM CONFORMIDADE COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA INCRA Nº 148/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ , Estado do Ceará, o Sr. RICARDO JOSÉ DE ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a celebração do Instrumento de Parceria entre o Município de Quixadá e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para execução do Programa TERRA CIDADÃ;

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, alínea "c", da Instrução Normativa INCRA nº 148, de 14 de março de 2025, que estabelece a obrigatoriedade de designação, por ato oficial, dos integrantes do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para integrarem a equipe de execução do “Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária” no Município de Quixadá, responsável pela implementação e acompanhamento das ações do Programa TERRA CIDADÃ:

Art. 2º Compete ao Coordenador designado no Art. 1º coordenar as atividades do serviço, gerenciar o fluxo de atendimento aos beneficiários da agricultura familiar e servir de interlocutor oficial do Município junto ao INCRA para as demandas do Programa TERRA CIDADÃ.

Art. 3º O exercício das atribuições dos membros desta equipe não ensejará remuneração adicional, sendo considerado serviço público relevante prestado ao Município de Quixadá.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, aos 08 dias do mês de agosto de 2026.

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