DOMFO 10/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

competência ao Órgão ou Entidade contratante a designação de servidor(es) para exercer as atividades de Gestor e Fiscais de Contratos; RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a servidora Sra. PATRICIA LINHARES CAVALCANTE FEITOSA, matrícula nº 95874-07, para responder pela gestão da execução contratual; o servidor Sr. ANTÔNIO LUÍS LINS DA SILVA, Matrícula nº 170532-01, para realizar a fiscalização técnica e a servidora Sra. NAEDLA SAMYA BARROS ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 159253-01, para realizar a fiscalização administrativa do contrato abaixo especificado: CONTRATO Nº 13/2026 – SEGOV CONTRATADA: RIVA SAÚDE AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.337.049/0001-77. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de controle de vetores e pragas compreendendo os serviços de desinsetização, desratização, descupinização e os serviços de sanitização, desinfecção de ambientes e superfícies contra vírus, bactérias, ácaros e fungos e outros animais sinantrópicos, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV, nas condições estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência do Edital nº 10373, bem como item 2.2 do referido contrato. Art. 2º - Em caso de ausência do servidor designado por quaisquer motivos, responderá pela gestão do referido instrumento o substituto, pelo período em que se der a substituição. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação e vigerá até o final do Contrato nº 13/2026 – SEGOV. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO Fortaleza/CE, em data da assinatura digital.

PORTARIA Nº 0041/2026 - SEGOV - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no Ato nº 0005/2025 – SEPOG/SEGOV, publicado no DOM em 31/03/2025, que concedeu a Gratificação por Encargo de Articulação do Controle Interno (GEF-IV) prevista na Lei Complementar Municipal nº 313, de 17 de dezembro de 2021, e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 15.225, de 10 de janeiro de 2022 e suas alterações; CONSIDERANDO a necessidade de definição das metas de desempenho a serem alcançadas pela servidora designada como Articuladora do Controle Interno, em consonância com o Anexo II da Lei Complementar Nº 313/2021. RESOLVE: Art. 1º - Definir as atividades a serem executadas pela servidora Larissa Barros Bezerra designada como Articuladora do Controle Interno no âmbito da Prefeitura Municipal de Fortaleza, conforme disposto:

Parágrafo único – A servidora designada como Articuladora do Controle Interno atuará sem prejuízo de suas regulares competências funcionais. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

(Assinatura digital)

CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal De Governo – SEGOV, situada na Rua São José, n. 01, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.060-170, inscrita no CNPJ sob o n. 17.479.459/0001-12.

CONTRATADA: RIVA SAÚDE AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.337.049/0001-77, sediada na Rua Edgar Pinho Filho, nº 284-A, bairro Vila União, Fortaleza/CE, CEP 60.410-732 .

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 90018/2025 e seus anexos, os preceitos do Direito Público, os Decretos Municipais nº 15.913, de 27 de fevereiro de 2024, 15.608, de 31 de março de 2023, 15.595, de 22 de março de 2023, 15.604, de 28 de março de 2023 e 13.735, de 18 de janeiro de 2016, na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados) e na Portaria Municipal nº 0186/2024-SEPOG, de 14 de março de 2024, e o que resta disposto no Anexo I – Termo de Referência do Edital nº 10373.

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de controle de vetores e pragas compreendendo os serviços de desinsetização, desratização, descupinização e os serviços de sanitização, desinfecção de ambientes e superfícies contra vírus, bactérias, ácaros e fungos e outros animais sinantrópicos, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV, nas condições estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência do Edital nº 10373, bem como item 2.2 do referido contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV, através da seguinte dotação orçamentária:- Projeto/Atividade: 15101.04.122.0001.2016.0012; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 0.1.500.0000.00.01.

VALOR: O valor total da contratação é de R$ 379.520,00 (trezentos e setenta e nove mil, quinhentos e vinte reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

FORO : Fortaleza/CE.

SIGNATÁRIOS: Secretário Executivo de Governo – Sr. Gustavo de Alencar e Vicentino e Sr. Ubirajara Teixeira Moreira – RIVA SAÚDE AMBIENTAL LTDA.

DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 03 de agosto de 2026.