DOMFO 10/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

do art. 51, §9º, do Decreto Municipal nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016. Parágrafo único. Do presente ato administrativo cabe recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 70, §2º, do Decreto Municipal nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016, c/c o art. 109, inciso I, alínea “f”, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA.

(documento assinado digitalmente)

Riane Maria Barbosa de Azevedo SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Natureza do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, E A CONTRATADA INFINITI EMPREENDIMENTOS LTDA, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O

FIM QUE NELE SE DECLARA. Fundamentação Legal: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 90238/2025-SMS e seus anexos, os preceitos do Direito Público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, os Decretos Municipais nº 15.608, de 31 de março de 2023, nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023, bem como na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Do Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MMH – KIT CIRÚRGICO ESTÉRIL DESCARTÁVEL I, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL . Do Prazo de Vigência e Execução: O prazo de vigência e de execução do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por um ou mais períodos, tendo em vista o sua necessidade prolongada de acordo com a Portaria nº 0819/2024 desta SMS, respeitando o prazo máximo de 10 (dez) anos e demais requisitos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, contados assinatura , devendo ser publicado na forma do art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021.. Do Preço: O valor total da contratação é de R$ 276.000,00 (Duzentos e setenta e seis mil reais). Da Dotação Orçamentária: . As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da PORTARIA GM/MS Nº 5.619, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 e do órgão consignadas às dotações orçamentárias a seguir discriminadas:  25901.10.302.0123.2528.0001, Elemento de Despesa 339030 ; Fonte: 0.160000000000 ; da Gestão e manutenção das ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria; Data: Fortaleza – CE, 03de agosto de 2026. Assinam: RIANE MARIA BARBOSA DE AZEVEDO – SECRETÁRIA DE SÁUDE E JEREMIAS PEREZ ARLANDIS SALA – INFINITI EMPREENDIMENTOS LTDA– VISTO: LUCIANA MATOS ALVES.

CONTRATO Nº 348/2026 – SMS

Natureza do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, E A EMPRESA ALLOY COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.488.758/0001-37 , PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 90256/2025 e seus anexos, os preceitos do Direito Público, a Lei Federal nº14. 133, de 1º de abril de 2021, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, os Decretos Municipais nº 15.608, de 31 de março de 2023, nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023. Do Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO (CAF) DA COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – COAF E PARA O CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico n° 90256/2025. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição. O Termo de Referência do edital de licitação correlato O Edital de Licitação correlato; A Proposta do contratado Eventuais anexos dos documentos supracitados. Da Vigência e Prorrogação: O prazo de vigência e de execução do contrato é de 12 (doze) meses, improrrogável (art. 105, da Lei Federal nº 14.133/2021), contado a partir da data da última assinatura, devendo ser publicado na forma do art. 94, da Lei Federal nº 14.133/2021. Do Valor: O valor total da contratação é de R$ 16.888,00 (dezesseis mil oitocentos e oitenta e oito reais). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos. Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, consignadas às dotações orçamentárias a seguir discriminadas: 25901.10.303.0127.2518.0001.449052.0.150010020000 Gestão e manutenção das ações da Assistência Farmacêutica A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. Data: Fortaleza–CE,31 de julho de 2026. Assinam: RIANE MARIA BARBOSA DE AZEVEDOSECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMSANDRE TIAGO DE BORBA MORAIS ALLOY COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Natureza do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, DOS HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E A ECO DIAGNOSTICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 14.633.154/0002-06 PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. Fundamentação Legal: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 90151/2026 e seus anexos, os preceitos do Direito Público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, os Decretos Municipais nº 15.608, de 31 de março de 2023, nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023,