DOMFO 10/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

vigência previsto para o presente instrumento de convênio ora aditivado, que tem previsão de encerramento para a data de 01 de julho de 2027 . Do valor Em razão do pactuado através do presente termo aditivo, o valor contratualizado sofrerá acréscimo em seu valor passando de R$ 1.874.727,81 (Um milhão, oitocentos e setenta e quatro mil, setecentos e vinte e sete reais e oitenta e um centavos) para até R$ 2.231.980,59 (dois milhões, duzentos e trinta e um mil, novecentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos) a serem repassados em parcelas mensais de acordo com oque consta no correspondente Plano Operativo, parte integrante desta pactuação independentemente de sua transcrição . Dotação Orçamentária • 25901.10.302.0123.2098.0001.335039.0.150010020000 Contratualização de ações e serviços de saúde. • 25901.10.302.0123.2098.0001.335039.0.160000000000 Contratualização de ações e serviços de saúde. • 25901.10.302.0123.2098.0001.335039.0.162100000000 Contratualização de ações e serviços de saúde. Data assinatura: Fortaleza – CE, 05 de agosto de 2026. Assinam: RIANE MARIA BARBOSA DE AZEVEDO–SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE-SMS; MARIA LIZÉLIA SÁ E ALMEIDA SOARES – SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS CEGOS; VISTO: LUCIANA MATOS ALVES –COORDENADORA JURÍDICA.

APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da servidora ILEUVA MARIA DA SILVA XAVIER , ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 23092.01, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de acordo com certidão de casamento emitida pelo Cartório Braga, sob livro de registro de casamento nº. B-006 folhas nº 425, nº de ordem 2491, expedida em 15 de outubro de 2025, passando a usar o nome ILEUVA MARIA XAVIER BESERRA. Data da assinatura digital por certificação eletrônica

(assinatura digital por certificação eletrônica) RIANE MARIA BARBOSA DE AZEVEDO Secretária Municipal da Saúde Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza

MUNICIPAL DA SEINF, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de garantir a fiel execução dos serviços inerentes ao Contrato Nº 22/2026 – SEINF – CONSÓRCIO JOSÉ WALTER que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DAS OBRAS DETERRAPLANAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA PARSIFAL BARROSO NO BAIRRO JOSÉ WALTER NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS ELEMENTOS TÉCNICOS CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO E DEMAIS ANEXOS DESTE EDITAL E CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. 90016/2026 que passam a fazer parte integrante deste, independente de translado. RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo, como Gestor e Fiscais do Contrato, até a conclusão da execução dos serviços.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir do dia 29 de julho de 2026. ANDRÉ LUIZ DAHER VASCONCELOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Processo Administrativo nº S2026117084 – SEUMA

Espécie: Termo de Compromisso SEUMA nº 112/2026, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.923.143/0001-26, sediada à Av. Dep. Paulino Rocha, nº 1343, bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, representada por seu titular, Sr. JOÃO VICENTE LEITÃO, brasileiro, advogado, casado, inscrito na OAB/CE sob o nº 21.155 e no CPF/MF sob o nº 321.644.833-91, e, como proprietário do imóvel, o ESPÓLIO DE ADELCIO FRANCISCO DE SOUSA, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.170.903-XX, representado legalmente neste ato por MARIA FÁTIMA DE SOUSA PEREIRA, brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG nº 96013003865-SSPDS/CE, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.754.823-XX, residente e domiciliada na Rua Padre Januário Campos, nº 120, bairro Parque Manibura, Fortaleza/CE, e, como terceiro interveniente, ZAMP S.A., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 13.574.594/0001-96, com sede na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 12º andar, partes 13 e 14, Edifício Pinheiros One, bairro Butantã, CEP 05.501-050, São Paulo/SP, neste ato representada por PATRICIA MAYUMI OGAWA, brasileira, arquiteta, portadora da Cédula de Identidade RG nº 22.847.897-2 e inscrita no CPF sob o nº 273.783.468-61, doravante denominados Compromissários, referente ao requerimento formulado por JULIANE CALABRIA ALVES FRANCISCO CORDEIRO. Fundamentação Legal: Constituição Federal de 1988 (art. 30, VIII); Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, art. 26); Lei Complementar Municipal nº 236/2017 (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – LPUOS); e as informações constantes do Processo Administrativo nº S2026117084 – SEUMA. O presente ajuste teve sua viabilidade técnica e jurídica analisada pela Célula de Diretrizes Urbanas – CEDUR/COURB/SEUMA (Doc. nº 0000763714) e pela Assessoria Jurídica – ASJUR/SEUMA, e se baseia nas informações constantes do Processo Administrativo nº S2026117084 – SEUMA, ao qual se encontra vinculado. Objeto: O objeto do Termo de Compromisso é possibilitar a continuidade e a conclusão da Consulta de Adequabilidade para Construção referente à implantação de um restaurante fast food, localizado na Av. Godofredo Maciel, nº 2727, Bairro Parangaba, Fortaleza/CE, objeto da Matrícula nº 44.535 do Cartório de Registro de Imóveis da 6ª Zona da