DOMFO 10/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 70
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2026 TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 774/2026 - VTA SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P350569/2020, de 21 de Dezembro de 2020, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 21/12/2020, com base na legislação indicada.
QUALIFICAÇÃO
NOME: VANDA LUCIA PEREIRA MATRÍCULA: 53387-01 CARGO: 136 - PROFESSOR REFERÊNCIA: ESP - 022 ÓRGÃO: 0011 - SME TIPO DE APOSENTADORIA: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL PARIDADE: Sim
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL |
|---|
Art.15 da Lei nº 9.103/2006 (art. 40, § 1º, III, "a" da CF/88); art. 19 e 20 da Lei nº 9.103/2006 (forma de cálculo dos proventos) e art. 21 da Lei nº 9.103/2006 (critérios de reajustamento); art. 47, I e III, art. art. 118, § 3º (parágrafo acrescentado pela Lei 6.901, de 25/06/1991) e 121, todos da Lei 6.794 de 27/12/90 ¿ (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza); e, art.98, inciso VII c/c o art. 108, todos da Lei 5.895, de 13/11/1984.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
| BASE DE |
CÁLCULO R$- 6.223,45 |
||||
|---|---|---|---|---|---|
| CÓDIGO | PROVENTOS | ÍNDICE % | CARGA | PONTOS | VALOR(R$) |
| 100 | VENCIMENTO | - | 240 | - | R$6.223,45 |
| 167 | GRAT PERMAN EM SERVICO | 20 | - | - | R$1.244,69 |
| 8 | GRAT INC CARGO COMISSIONADO | - | - | - | R$2.852,99 |
| 107 | ANUENIO | 18 | - | - | R$1.120,22 |
| TOTAL DE | PROVENTO | S MENSAIS: | R$ 11.441,35 |
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 30 de Julho de 2026. ALINE VILAR DE OLIVEIRA
Superintendente do IPM
CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIROSecretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 775/2026 - VT
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P349988/2020, de 18 de Dezembro de 2020, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 02/07/2020, com base na legislação indicada.
QUALIFICAÇÃO
| NOME:MARCOS ANTONIO ROCHA FERNANDES |
MATRÍCUL |
A:101300-02 |
|---|---|---|
| CARGO:264 - PROFESSOR PEDAGOGO REFERÊNCIA:ESP - 001 |
ÓRGÃO:00 | 11 - SME |
| TIPO DE APOSENTADORIA:536 - POR INVALIDEZ PROPORCIONAL DO TEMPO DE CONTRIBUICAO PELA MEDIA |
PARIDADE: | Não |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL | ||
| Art.13, §1º da Lei nº 9.103/2006;art. 19 e 20 da Lei nº 9.103/2006(forma de cálculo dosproventos)e | art. 21 da Lei | nº 9.103/2006. |
| TOTAL DE PROVENTOS | MENSAIS: | R$ 4.706,68 |
| TOT. PROV. COM BASE MÉDIA ARITMÉTICA 80% MAIORES S |
ALÁRIOS: |
R$ 4.113,03 |
| PROPORÇÃO A SER APLICADA(LEI 9103 DE 29 |
/06/2006): |
73.46% |
| PROVENTOS AQUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A PROPORÇÃO D | A MÉDIA: | R$ 3.021,43 |
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética simples dos 80% maiores salários do período contributivo, conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004.
REVOGANDO-SE O TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 86/2021 - VT, DOM DE 21/05/2021.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 30 de Julho de 2026.
ALINE VILAR DE OLIVEIRA
Superintendente do IPM CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO
Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 776/2026 - VT
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P349616/2020, de 18 de Dezembro de 2020, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 18/12/2020, com base na legislação indicada.
QUALIFICAÇÃONOME: ANA CRISTINA PEREIRA DE ARAUJO MATRÍCULA: 17572-01 CARGO: 108 - MEDICO REFERÊNCIA: B1 - 010 ÓRGÃO: 0010 - SMS TIPO DE APOSENTADORIA: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL PARIDADE: Sim
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL |
|---|
Art. 6º da EC nº 41/2003 c/c Art. 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, acrescentado pela Lei nº 6901/91; Art. 113 da Lei nº 6794 de 27 de Dezembro de 1990; Art. 1º da Lei nº 6.921/91, com a atual redação, que lhe fora dada pelo art. 3º da Lei 7.335/93 Art. 3º da Lei nº 7.555, de 29.06.1994 c/c art. 4º da Lei nº 9891 de 04.04.2012; Art 2º da Lei n. 7.555, de 29 de junho de 1994.