DOMFO 10/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 72

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P347032/2020, de 16 de Dezembro de 2020, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 16/12/2020, com base na legislação indicada.

QUALIFICAÇÃO

NOME: TEREZA SONIA DE SOUZA PINHEIRO MATRÍCULA: 22072-01 CARGO: 119 - PROF ORIENTADOR DE APRENDIZAGE REFERÊNCIA: ESP - 015 ÓRGÃO: 0011 - SME TIPO DE APOSENTADORIA: 534 - POR IDADE PROPORCIONAL AO TEMPO DE PARIDADE: Não CONTRIBUIÇÃO PELA MÉDIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Art. 16, Art. 20 e Art. 21 da Lei nº 9.103, de 29.06.2006, Art. 20 com a nova redação dada pela Lei 9.136 de 27.12.2006, Artigo 118 § 3º da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, § 3º acrescido pela Lei nº 6.901 de 25.06.1991, Artigo 98 III, Art. 101 e Art. 103, da Lei 5.895, de 13.11.1984, e Art. 6º da Lei 9.890, de 04.04.2012.

Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética simples dos 80% maiores salários do período contributivo,

conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004.

REVOGANDO-SE O TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 21/2021 - VT, DOM DE 11/05/2021. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 30 de Julho de 2026.

ALINE VILAR DE OLIVEIRA

Superintendente do IPM CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO

Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P344729/2020, de 14 de Dezembro de 2020, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 14/12/2020, com base na legislação indicada.

QUALIFICAÇÃO

arts. 6º e 7º da EC nº 41/2003, art. 2º da EC nº 47/2005; art. 40, § 5º, da Constituição da República (redação dada pela EC nº 20/1998); art. 12, I, c, art. 15, parágrafo único, e art. 67 da Lei nº 9.103/2006; art. 103, VIII, c/c art. 118 da Lei nº 6.794/1990; art. 36 da Lei nº 9.249/2007, art. 89 da LC nº 189/2014 e art. 6º da Lei nº 9.890/2012.

DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 30 de Julho de 2026. ALINE VILAR DE OLIVEIRA

Superintendente do IPM CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO

Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P341600/2020, de 10 de Dezembro de 2020, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 31/10/2020, com base na legislação indicada.