DOU 10/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 149, segunda-feira, 10 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Na Portaria AGU nº 273, de 6 de agosto de 2026, que trata da designação de CRISTIANA MUNDIM MELO, publicada no Diário Oficial da União nº 148, de 7 de agosto de 2026, Seção 2, página 2, onde se lê : "tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990", leia-se : "o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020".

O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO , no uso das atribuições previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 85, incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º Reconduzir os Advogados da União LÚCIA APARECIDA LYRA DE ALMEIDA, SIAPE nº 1311879 e EMEDI CAMILO VIZZOTTO, SIAPE nº 1311862, e a Procuradora da Fazenda Nacional FLAVIA SCARPONI PINTO PANADES, SIAPE nº 1718658, todos em exercício na Corregedoria-Geral da Advocacia da União, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 00406.000377/2025-62, com vistas a dar continuidade, à apuração das possíveis irregularidades de que trata o Relatório de Verificação Preliminar nº 27/2026/CGAU/AGU e o DESPACHO nº 929/2026/CGAU/AGU, aprovados pelos Despachos do Corregedor-Geral da Advocacia da União nºs 997/2026/CGAU/AGU e 1114/2026/CGAU/AGU, concernentes ao Processo nº 00406.000377/2025-62, iniciada pela Comissão designada pela Portaria CGAU/AGU nº 79, de 06 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 14 de abril de 2026, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 122, de 02 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 08 de junho de 2026, seção 2, pág. 2, bem como os fatos, ações e omissões outros que surjam no curso de seus trabalhos, nos termos da Portaria Normativa CGAU/AGU nº 24, de 8 de janeiro de 2026.

Art. 2º A Comissão Processante terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar os trabalhos apuratórios. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 12 de agosto de 2026.

A SECRETÁRIA-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.075584/2026-61, resolve:

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio TécnicoAdministrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

A S EC R E T Á R I A DE G ES T ÃO A D M I N I S T R AT I V A DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00464.003366/2025-40, resolve:

IGOR FARIAS DA SILVA, matrícula Siape nº 1718807, Procurador Federal, da Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10 (21015178), da Procuradoria Federal no Estado do Maranhão, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o Sd (EB) GABRIEL LEONARDO MOREIRA FERREIRA da função de ESPECIALISTA do Departamento de Gestão da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República Nível II, a contar de 7 de agosto de 2026.

JOSE PEDRO CALISTRO TORRES DE MIRANDA, matrícula Siape nº 2078550, Analista de Operações, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.05 (21017114), do Serviço de Articulação e Eventos, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa, da Subprocuradoria-Geral da União, da Procuradoria-Geral da União.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.049976/2025-94, resolve:

AMANDA HIBNER DE LIMA, matrícula Siape nº 2317029, Profissional de Tráfego Aéreo, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014471), do Núcleo de Apoio Judicial-5, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, ficando dispensada do cargo que atualmente ocupa (21017114).

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00467.003079/2026-91, resolve:

MARINA MEDEIROS NAKAMURA MULLER, matrícula Siape nº 1234869, Profissional de Serviços Aeroportuários, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014492), do Núcleo de Apoio Judicial-22, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

A S EC R E T Á R I A DE G ES T ÃO A D M I N I S T R AT I V A DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00587.001199/2026-97, resolve:

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o CB (MB) WALLACE DANIEL MACHADO TINOCO da função de ESPECIALISTA do Escritório de Representação na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República Nível II, a contar de 7 de agosto de 2026.

VINÍCIUS DAMASCENO DO NASCIMENTO

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o CB (MB) ROBÉRIO NASCIMENTO MACHADO da função de ESPECIALISTA do Escritório de Representação na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República Nível II, a contar de 7 de agosto de 2026.

O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e atribuições do inciso VII do art. 2º do Anexo da Portaria nº 68, de 17 de junho de 2024, publicada no DOU de 27 de junho de 2024, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

o CMG DANIEL ROCHA, da função de Coordenador, Grupo-0001 (A), da Coordenação de Planejamento da Assessoria de Apoio a Deslocamentos Oficiais do Gabinete do VicePresidente da República, a contar de 08 de agosto de 2026.

FABIO BASTOS DE SOUZA ALMEIDA, matrícula Siape nº 2564962, Analista de Tecnologia da Informação, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04 (21014219), da Unidade Estadual de Administração em Rondônia, da Superintendência Regional de Administração da 1ª Região, da Secretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Geral de Consultoria, a contar de 30 de julho de 2026.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO , no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo nº 10995.000332/2026-30, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a CLARICE MARIA DA CRUZ, matrícula Siape nº 0752065, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão V, código da vaga nº 479583, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da

O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e atribuições do inciso VII do art. 2º do Anexo da Portaria nº 68, de 17 de junho de 2024, publicada no DOU de 27 de junho de 2024, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

o CMG JÔNATHAS LACERDA SILVA para exercer a função de Coordenador, Grupo 0001 (A), na Coordenação de Planejamento da Assessoria de Apoio a Deslocamentos Oficiais da Vice-Presidência da República, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

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