DOU 10/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 149, segunda-feira, 10 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.068683/2026-75, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor RAFAEL PINTO PRATA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar das Reuniões dos Grupos de Trabalhos 4A, 4B e 4C e da Comissão de Estudos 4 do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações, em Genebra, Suíça, no período de 10 de outubro a 1 de novembro de 2026, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Autorizar o afastamento do País do servidor AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar das Reuniões dos Grupos de Trabalhos 4C do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações, em Genebra, Suíça, no período de 5 a 18 de outubro de 2026, trânsito incluído, com ônus.

Art. 3º Autorizar o afastamento do País da servidora LUCIANA RABELO NOVATO FERREIRA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar das Reuniões dos Grupos de Trabalhos 4A e da Comissão de Estudos 4 do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações, em Genebra, Suíça, no período de 17 de outubro a 1 de novembro de 2026, trânsito incluído, com ônus. Art. 4º Autorizar o afastamento do País do servidor HYGSON ASSEF PEREIRA DA ROCHA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar das Reuniões dos Grupos de Trabalhos 4A, 4B e 4C e da Comissão de Estudos 4 do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações, em Genebra, Suíça, no período de 5 de outubro a 1 de novembro de 2026, trânsito incluído, com ônus.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997; e CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o Decreto nº 9.991, de 28 de outubro de 2019; CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.301, de 8 de dezembro de 2010; CONSIDERANDO o Plano de Desenvolvimento de Pessoas para 2026 (PDP 2026), aprovado pela Portaria Anatel nº 3.043, de 17 de setembro de 2025; CONSIDERANDO que a capacitação não envolve contratação nem despesas com diárias e passagens e que não contraria as diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 3.182, de 25 de junho de 2026 (SEI nº 15866035); CONSIDERANDO os autos do processo nº 53500.094417/2026-06, resolve: Art. 1º Deferir o pedido de afastamento do País do servidor Tarcisio Aurelio Bakaus, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 662, pelo período de 02/10 a 30/12/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participação de estudo no exterior "GW Space Policy Institute Fellowship / Visiting Scholar Program", a ser realizado em Washington, DC (EUA). Art. 2º Notifique-se o servidor e publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso XI, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.101788/2026-43, resolve: Art. 1º Declarar a vacância, a partir do dia 5 de agosto de 2026, do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações ocupado pelo servidor Leonardo Leopoldino Gonçalves, matrícula Siape nº 3496406, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, sem direito à recondução.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso XI, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.102483/2026-59, resolve:

Art. 1º Declarar a vacância, a partir do dia 5 de agosto de 2026, do cargo efetivo de Analista Administrativo ocupado pelo servidor Rogério Abreu dos Santos, matrícula Siape nº 1931997, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com direito à recondução.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor DANIEL MAROSTEGAN E CARNEIRO, ocupante do cargo de Professor Universitário Adjunto do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, vinculado ao Ministério da Cultura - MinC, para participar da Missão Técnica Brasil-Benim no âmbito do Programa Conviver - Canteiros Modelo de Conservação, na República do Benin/África, no período de 11 a 16 de agosto de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para o IPHAN, conforme Processo nº 01400.020332/2026-16.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora SILVIA PIMENTA D'AFFONSÊCA, ocupante do cargo de Arquiteta e Urbanista do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, vinculado ao Ministério da Cultura - MinC, para participar da Missão Técnica Brasil - Benim no âmbito do Programa Conviver - Canteiros Modelo de Conservação, na República do Benin/África, no período de 11 a 16 de agosto de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para o IPHAN, conforme Processo nº 01400.020336/2026-96.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora LUCIANA PELAES MASCARO, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, vinculado ao Ministério da Cultura - MinC, para participar da Missão Técnica Brasil - Benim no âmbito do Programa Conviver - Canteiros Modelo de Conservação, na República do Benin/África, no período de 11 a 16 de agosto de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para o IPHAN, conforme Processo nº 01400.020335/2026-41.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora PAULA PAOLIELLO CARDOSO, ocupante do cargo de Chefe da Divisão de Apoio Técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, vinculado ao Ministério da Cultura - MinC, para participar da Missão Técnica Brasil - Benim no âmbito do Programa Conviver - Canteiros Modelo de Conservação, na República do Benin/África, no período de 11 a 16 de agosto de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para o IPHAN, conforme Processo nº 01400.020334/2026-05.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve:

Art. 1º Designar ANA CAROLINA BARATA MORBACH, matrícula Siape nº 1810629, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Prestação de Contas de Transferências Voluntárias, da Coordenação de Prestação de Contas de Fomentos Direto e Federativo, da CoordenaçãoGeral de Prestação de Contas de Fomentos Direto e Federativo da Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomada de Contas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 3 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 1º de agosto de 2026, Eduardo Fonseca de Moraes, matrícula SIAPE nº 1905218, do cargo comissionado de Secretário de Gestão Interna, código CGE I, na Secretaria de Gestão Interna desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor PAULO HENRIQUE FARSETTE, ocupante do cargo de Coordenador Geral de Conservação, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, vinculado ao Ministério da Cultura - MinC, para participar da Missão Técnica Brasil-Benim no âmbito do Programa Conviver - Canteiros Modelo de Conservação, na República do Benin/África, no período de 11 a 16 de agosto de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para o MinC, conforme Processo nº 01400.020333/2026-52.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora GABRIELA DE SOUZA JORDÃO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico em Documentação I, da Fundação Biblioteca Nacional - FBN, vinculada ao Ministério da Cultura - MinC, para participar do Workshop sobre Inovação Cultural Brasileira e Integração Multicultural no âmbito da Iniciativa Civilização Global (Ano da Cultura China-Brasil), em Pequim/China, no período de 9 a 25 de agosto de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a FBN (a FBN arcará com as despesas referentes a uma diária e ao seguro viagem). Processo nº 01400.019758/2026-19.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01415.001949/2026-65, resolve:

Art. 1º DESIGNAR HEITOR AUGUSTO OLIVEIRA PENCHEL, matrícula Siape nº 1581127, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Contratos, código FCE 1.07, da Coordenação de Contratos do Departamento de Planejamento e Gestão Interna do Instituto Brasileiro de Museus, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01415.001983/2026-30, resolve:

Art. 1º DESIGNAR ADRIANO DE AVILA FURIATI, matrícula SIAPE nº 1903329, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Assuntos Administrativos, Consultivos e Contenciosos da PF/IBRAM, código FCE 1.02, da Procuradoria Federal do Instituto Brasileiro de Museus.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO

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