DOU 10/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 149, segunda-feira, 10 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60330.000109/2026-84, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do Ten Cel Farm LUIZ EDUARDO DE AZEVEDO RAMOS DA SILVA, Coordenador do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de Produtos de Defesa (DECTI/SEPROD), para participar do 11º Workshop de Laboratórios Designados do Mecanismo do Secretário-Geral das Nações Unidas (UNSGM, da denominação em inglês), que ocorrerá na cidade de Spiez/Suíça, no período de 9 a 11 de setembro de 2026.

O afastamento dar-se-á no período de 7 a 13 de setembro de 2026, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país, e de diárias integrais nos demais dias.

A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, ambos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIAL-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60520.000047/2026-73, resolve:

DISPENSAR o Cb (FAB) FRANCISCO MATEUS GOMES ANASTÁCIO de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 21 de julho de 2026.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.014151/2026-84, resolve:

D ES I G N A R

GUSTAVO MEYER, matrícula SIAPE nº 4480696, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Patrimônio Genético, da Coordenação-Geral de Pesquisa, Inovação e Patrimônio Genético, do Departamento de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 55000.014937/2026-00, resolve: Art. 1º Declarar a vacância, a pedido, do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, código 480108, Classe A, Padrão I, integrante do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo Federal, do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, ocupado pelo servidor ANDREZO ADENILTON SANTOS, matrícula SIAPE nº 1807463, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 10 de agosto de 2026.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 1990, a presente declaração de vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIAL-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60070.000078/2026-70, resolve:

DISPENSAR o Cb (EB) GUILHERME PINHEIRO BATISTA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 04 de agosto de 2026.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60580.000434/2026-03, resolve: DESIGNAR BRUNA MAGALHÃES LELES, para exercer o encargo de substituta de LUCIANO PFEIFER MACEDO, Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, no Departamento de Administração e de Pessoal da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60580.000434/2026-03, resolve:

DESIGNAR BRUNA MAGALHÃES LELES, para exercer o encargo de substituta de KAREN JORGE SALIBA, Coordenadora de Projeto, código CCE 3.10, no Departamento de Administração e de Pessoal da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR

A SECRETÁRIA DE PRODUTOS DE DEFESA SUBSTITUTA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SEPROD/SG-MD nº 4.247, de 5 de setembro de 2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e pelo Decreto nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60070.000078/2026-70, resolve:

DISPENSAR o Cb (EB) GUILHERME PINHEIRO BATISTA da função de Especialista, código Nível II, da Coordenação de Importação, do Departamento de Promoção Comercial, da Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral, deste Ministério, a contar de 4 de agosto de 2026.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005659/2026-91, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

KLEYLAND MACHADO SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº 1398670, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio a Parcerias, da Coordenação de Apoio a Parcerias, da Coordenação-Geral de Articulação Federativa e Sistemas de Abastecimento Alimentar, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.015872/2026-10, resolve:

D ES I G N A R

LEANDRO MENDANHA E SILVA, matrícula SIAPE nº 10088919, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Associativismo, da Coordenação de Cooperativismo e Associativismo, da CoordenaçãoGeral de Cooperativismo e Associativismo, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, ficando dispensado do encargo de substituto que exerce.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.015081/2026-81, resolve:

D ES I G N A R

FERNANDA TIBANA MACHADO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Informações, da Coordenação-Geral de Informações, do Gabinete da Ministra.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe confere o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.015542/2026-16, resolve:

D ES I G N A R

RENATA PANTOJA MOIA CADETE, matrícula SIAPE nº 3545977, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Federal, código CCE 1.13, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Distrito Federal, do Departamento de Coordenação das Superintendências Federais do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

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