DOU 10/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 149, segunda-feira, 10 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no § 10 do art. 28 do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020; a delegação de competência contida no art. 17 da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, bem como o disposto no processo nº 19687.014302/2025-88, resolve:

• Art. 1º Designar como membro do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia - CAPDA:

• I - representantes da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa: Waldenir de Souza Vieira (Titular) e Ygor Aroucha Thomé (Suplente) II - representantes do Estado do Acre: Ítalo César Soares de Medeiros (Titular) e Aline Ferreira Lima de Albuquerque (Suplente);

• III - representantes do Estado do Amapá: Edivan Barros de Andrade (Titular) e Cirilo Simões Filho (Suplente);

• IV - representantes do Estado de Rondônia: Paulo Renato Haddad (Titular) e Euzabete Marinho de Andrade (Suplente);

• V - representantes do Estado de Roraima: Pedro de Jesus Cerino (Titular) e Márcio Glayton Araújo Grangeiro (Suplente);

VI - representantes da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI): Neide Aparecida de Sousa Freitas (Titular) e Márcia Oleskovicz (Suplente); VII - representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): Hugo Valadares Siqueira (Titular) e Hamilton José Mendes da Silva (Suplente). Art. 2º Fica atualizada a composição do CAPDA na forma do Anexo Único a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.102396/2023-64, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 1º de agosto de 2026, PATRÍCIA DE LIMA FAVARETTO, matrícula Siape nº 1004461, da função de Coordenadora de Promoção das Exportações, da Coordenação-Geral de Promoção das Exportações do Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.10.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.001161/2026-18, resolve:

Designar IVY LOPES PEREIRA JULIÃO SOARES, matrícula Siape nº 1478204, para exercer a função de Chefe de Divisão de Apoio a Viagens da Coordenação de Apoio Administrativo da Coordenação-Geral de Gestão Documental e Apoio Administrativo da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.07.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.008629/2026-00, resolve:

Art 1º Designar EULÁLIA ALVES DA ROCHA, matrícula Siape nº 1528125, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Desenvolvimento da Indústria Automotiva do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função. Art 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC Nº 709, de 17 de maio de 2023, publicada no DOU de 19 de maio de 2023, Seção 2, página 14.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

ELISA DE ANANIAS FRAGA, Coordenadora de Apoio ao Exportador, Compliance e Apoio Jurídico, da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da I Rodada de Negociação entre o MERCOSUL e o Vietnã, em Buenos Aires, Argentina, no período de 23 a 29 de agosto de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001576/2026-72).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.001061/2026-91, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, à servidora LARA MARHOFER DUTRA, matrícula Siape nº 1476229, ocupante do cargo de Analista Técnico Executivo, em exercício na Coordenação de Monitoramento da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria Executiva, deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.001238/2026-50, resolve:

Designar LUCIA REGINA DARÓS, matrícula Siape nº 1006585, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

TATIANA LACERDA PRAZERES, Secretária de Comércio Exterior, para participar como palestrante no Fórum Público da Organização Mundial do Comércio (OMC), em sessão dedicada a "The Tectonic Plates of Trade Are Moving - How Do We Find a New Equilibrium?", em Genebra, Suíça, no período de 13 a 17 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001618/2026-75).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

THAIS ROBERT SALEM, Coordenadora-Geral de Convergência Regulatória e Barreiras às Exportações, CLÁUDIA FERRAZ DOS SANTOS SILVEIRA, Coordenadora, ÍCARO FALCÃO DALÇÓQUIO, Chefe de Divisão, e CAMILA MACHADO FIGUEIREDO MENEZES, Analista de Comércio Exterior, da Secretaria de Comércio Exterior, para participarem da I Rodada de Negociação entre Mercosul e Vietnã, em Buenos Aires, Argentina, no período de 23 a 29 de agosto de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001572/2026-94).

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

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