DOU 10/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 149, segunda-feira, 10 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e o Decreto n.º 12.581/2025, de 06 de agosto de 2025 combinado com o Decreto n.º 10.193/2019, de 27 de dezembro de 2019, e considerando o Decreto n.º 1.775/1996, de 08 de janeiro de 1996 e tendo em vista o disposto na Lei n.º 14.701, de 20 de outubro de 2023, assim como o Inquérito Civil nº 1.34.012.000632/2014-12, o Componente Indígena do Plano Básico Ambiental do Trecho Itirapina-Cubatão, ferrovia sob concessão da Rumo Malha Paulista S.A e o Termo de Compromisso Rumo/Comitê (SEI/Funai n.º 10121324), resolve:

Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Tekoa Mirim, reivindicada por indígenas pertencentes às etnias Guarani Mbya, localizada no Município de Praia Grande, no Estado de São Paulo, com a seguinte composição: I - Julia Andrade Ferezin, antropóloga, colaboradora, na função de Antropóloga Coordenadora; II - Hugo Salustiano Santos, antropólogo, colaborador, na função de Antropólogo Assistente; III - Maria Inês Ladeira para antropóloga, colaboradora, na função de Antropóloga Assistente; IV - Adriana Perez Felipim, engenheira agrônoma, colaboradora, na função de profissional da área ambiental;

V - Pedro Campos Lopes, geógrafo, colaborador, função de profissional da cartografia.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do plano de estudos pelo Antropóloga-Coordenadora do Grupo Técnico.

Art. 3º As despesas com os deslocamentos de servidores e colaboradores serão custeadas por meio do Plano Orçamentário Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 136, de 29 de junho de 2026,, publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 30 de junho de 2026, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 03 de agosto de 2026, LEOPOLDO BARBOSA DIAS, matrícula nº 1818807, da função de Coordenador de Localização e Monitoramento de Povos Indígenas Isolados, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990 e na Portaria GM/MPI nº 136, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 30 de junho de 2026, resolve:

Dispensar, a contar de 09 de julho de 2026, MARINA GRIS DA SILVA, matrícula n° 1761346, do encargo de substituta da Coordenadora-Geral de Constituição de Reservas Indígenas, código FCE 1.13, da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas desta Fundação.

Retificar a Portaria de Pessoal Funai nº 1011, de 30 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 122, de 02 de julho de 2026, Seção 2, folha 61, de modo que: - onde se lê: "... para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, da Coordenação de Gabinete da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação.",

• leia-se: ""... para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, do Serviço de Apoio Administrativo da Coordenação de Gabinete da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação.".

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 08620.011741/2026-78, resolve:

Declarar vago, a partir de a partir de 03 de agosto de 2026, o cargo de Especialista em Indigenismo, NS-B-I, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação, ocupado pela servidora MARIANA DA SILVA MOURÃO, matrícula nº 1961326, em decorrência de posse e exercício em outro cargo público inacumulável.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 08620.009593/2026-21, resolve:

Declarar vago, a partir de 30 de julho de 2026, o cargo de Especialista em Indigenismo, NSA-I, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação, ocupado pelo servidor HENRIQUE CANDEIRA DE LIRA, matrícula nº 3518702, em virtude de posse e exercício em outro cargo público inacumulável.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão judicial proferida na Ação nº 5000580-19.2026.4.04.7102, em trâmite perante a 3ª Vara Federal de Santa Maria, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, o Ofício nº 01055/2026/A-EATE/EADM4/PGF/AGU e, ainda, as demais informações constantes do Processo nº 00736.000551/2026-16, resolve:

Art. 1º Declarar nula a Portaria MDS nº 162, de 30 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2016, Seção 2, página 44, que demitiu a servidora SUSANA ROSA MUSSOI, matrícula SIAPE nº 1.323.810, do cargo de Perita Médica Previdenciário, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social.

Art. 2º Reintegrar a ex-servidora no cargo de Perita Médica Federal, do Quadro de Pessoal deste Ministério.

Art. 3º Lotar a servidora na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

. .Lotação: Coordenação Regional da Perícia Médica Federal no Sul . .Exercício: Divisão Regional da Perícia Médica Federal 14

. .Localização: Agência da Previdência Social Santa Maria/RS

A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.014144/2026-16, resolve:

Designar DONIZETI REDONDO SANCHES, matrícula Siape nº 3.548.113, e KATIA MARIA GUIMARÃES DE ANDRADE, CPF nº xxx.060.277-xx, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto(a) eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.14, da Assessoria de Participação Social e Diversidade, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.014144/2026-16, resolve: Dispensar, a contar de 29 de julho de 2026, RENALDO VASCONCELOS DA PONTE, matrícula Siape nº 1.133.488, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.14, da Assessoria de Participação Social e Diversidade, deste Ministério.

A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10135.000683/2026-71, resolve:

Designar DENISE APARECIDA DE SOUZA CAJÁ, matrícula Siape nº 0.752.175, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Inteligência da Previdência Social no Distrito Federal, código FCE 1.03, da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 08620.011647/2026-19, resolve: Declarar vago, a contar de 31 de julho de 2026, o cargo de Especialista em Indigenismo, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação, ocupado pela servidora FERNANDA TIBANA MACHADO, matrícula nº 2886329, NS-B-II, em virtude de posse e exercício em outro cargo público inacumulável.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como o contido no Processo nº 10128.014623/2026-24, resolve:

Autorizar o afastamento do País das servidoras LUILIAN DE SOUSA ALENCAR MARTINS, Assessora Técnica, e ANDREA VELASCO RUFATO, Coordenadora de Cooperação Técnica Internacional, para participarem do Primeiro Encontro Ibero-americano sobre Trabalho Doméstico, no período de 17 a 20 de agosto de 2026, incluso o trânsito, a realizar-se em Montevidéu, Uruguai, com ônus.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 08620.010740/2026-14, resolve:

Declarar vago, a contar de 05 de agosto de 2026, o cargo de Especialista em Indigenismo, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação, ocupado pelo servidor ADRIANO CASEMIRO NOGUEIRA CAMPOS DE SOUSA, matrícula nº 13988449, NS-A-I, em virtude de posse e exercício em outro cargo público inacumulável.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.185152/2026-46, resolve: Designar NELSON ANTONIO PIMENTEL JACINTO, matrícula nº 1.095.044, CPF nº

*.086.251-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Ciência de Dados, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação, ficando dispensado, a pedido, da função que atualmente ocupa.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

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